DELIBERAÇÃO Nº105 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Aprova a Proposta de Distribuição Orçamentária da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais para o Exercício de 2017.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o, inciso II e art. 28o, ambos do Decreto No 45.837, de 23 de dezembro de 2011, com alterações feitas pelo Decreto No 46.222 de 18 de abril de 2013, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2017, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2017”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2017.
Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2016.
Prof. João Francisco de Abreu
Presidente do Conselho Curador
ANEXO DA DELIBERAÇÃO N. 105, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2017
ÍTENS VALORES em R$
INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2017 PREVISÃO
ADMINISTRAÇÃO 15.151.000
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 5.780.293
PROJETOS UNIVERSAIS E REDES DE PESQUISA 36.838.068
BOLSAS E PCRH 57.500.000
EVENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS 4.909.017
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS 1.900.000
CONTRA PARTIDA A CONVENIOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 5.906.052
INDUÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFERENCIA DO CONHECIMENTO A PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA 30.000.000
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS BELO HORIZONTE E DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 5.000.000
CONTRAPARTIDA PPSUS - FUNÇÃO 10 - SAÚDE 3.334.000
SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG (60%) 166.318.430
CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PÚBLICAS ESTADUAIS 9.000.000
REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR 8.300.000
CIDADE DAS ÁGUAS 5.000.000
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UAITECS - UNIVERSIDADE ABERTA E
INTEGRADA DE MINAS GERAIS 100.000
IMPLANTAÇÃO DE HUBS DE INOVAÇÃO NOS TERRITÓRIOS DE
DESENVOLVIMENTO 100.000
TERRITÓRIOS REGIONAIS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - C,T & I 18.946.587
APOIO AOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO 4.400.000
REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 18.700.000
APOIO A PROJETOS ESPECIAIS 40.388.390
CONSTRUÇÃO DO CAMPUS BELO HORIZONTE E DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 6.000.000
SUBTOTAL - AÇÕES SEDECTES (40%) 110.934.977
TOTAL GERAL 277.253.407