PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDECTES Nº 10/2019

DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE DESPESAS POR SERVIDORES DA SEDECTES NO ÂMBITO DA UNIDADE EXECUTORA 2070.001 - FAPEMIG

O Presidente em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - SEDECTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto nº 47.176, de 18 de abril de 2017, e o Decreto nº 47.356, de 25 de janeiro de 2018;

E CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e os arts. 12, §3º e §4º, 17, 21 e 22 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996,

RESOLVEM:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo relacionados a competência para, no âmbito da Unidade Executora 2070.001 - FAPEMIG, ordenar despesas relacionadas aos convênios 10.278/16, 10.279/17, 10.281/17, 10.288/18, 10.289/18 e 10.290/18:

I - Manoel Vitor de Mendonça Filho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - CPF 317.555.936-00, MASP 1.471.572-6;

II - Victor Lobato Garizo Becho, Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da SEDECTES - CPF 035.761.456-99, MASP 1.471.783-9.

Art. 1º - Delegar aos servidores abaixo relacionados a competência para, no âmbito da Unidade Executora 2070.001 - FAPEMIG, ordenar despesas relacionadas aos convênios 10.273/16, 10.278/16, 10.279/17, 10.281/17, 10.288/18, 10.289/18, 10.290/18 e 17.032/11:

I - Manoel Vitor de Mendonça Filho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - MASP 1.471.572-6;

II - Victor Lobato Garizo Becho, Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sede - MASP 1.471.783-9 (Redação dada pela PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDE Nº 17/2019)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Ass) Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

-Presidente em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG

e

Vitor de Mendonça Filho

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais - SEDECTES