DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N. 149

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §2º do Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG e o art. 5º, inciso II do Decreto 47.176, de 18 de abril de 2017, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2020, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2020”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2020.

Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de dezembro de 2019.

Publicado em 27 de dezembro de 2019.

Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N. 149, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ÍTENS	VALORES EM R$
INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2020	PREVISÃO
ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	19.562.664
FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS-PPSUS	1.000
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	83.456.856
FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA DA DEMANDA UNIVERSAL	60.383.860
INDUÇÃO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECOLÓGICO PRIORITARIAMENTE NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA	21.516.940
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG	5.000.000
COMUNICAÇÃO DO CONHECIMENTO E RESULTADO DE PESQUISA	7.393.877
SUBTOTAL – AÇÕES FAPEMIG	197.315.197
PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO – PII	6.686.666
FOMENTO À INOVAÇÃO NO SETOR EMPRESARIAL	41.099.218
SEED – DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE EMPREENDEDORISMO E STARTUPS	20.000.000
FORMAÇÃO EMPREENDEDORA	12.000.000
MG CRIATIVA	5.000.000
SIMI-SISTEMA MINEIRO DE INOVAÇÃO	9.000.000
FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO	8.265.400
GESTÃO DA REDE UAITEC	20.000.000
SUBTOTAL – AÇÕES SEDECTES	122.051.284
TOTAL GERAL	319.366.481