RESOLUÇÃO Nº 003/2000 O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG no uso das atribuições que lhe confere o art.9º da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994 c/c o art.8º do Decreto nº 36.278, de 24 de outubro de 1994 considerando […]
PORTARIA PRE N° 049/2020
RECOMPÕE COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Decreto Estadual n° 47.931, de 29 de abril de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º Recompor a Comissão Especial do Processo Administrativo Punitivo nº 2071.02/2016 em face da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação e Tecnologia de Minas Gerais – FRA, nome fantasia Fundação Renato Azeredo, instaurado por meio da Portaria PRE nº 054/2016, a qual passará a ser constituída pelos seguintes membros da Comissão Processante Permanente da FAPEMIG, devendo ser presidido pelo primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos, e para realizar instrução e conclusão de todo o procedimento de apuração:
I – Rodrigo Borges Soares – MASP 1.368.419-6;
II – Giulia Luíza Rodrigues Gama – MASP 1.490.565-7;
III – José Alberto Bianchi – MASP 1.146.903-8;
IV – Renata Carvalho Pinto – MASP 1.171.352-6;
V – Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020
Publicado em, 17 de dezembro de 2020
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG