PORTARIA PRE Nº 023/2021

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 031/2021

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 abril de 2020, e considerando o disposto na Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual n. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no Decreto Estadual n. 48.012, de 22 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de pregoeiro no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig:

I – Adriana Alves de Souza – MASP 1.186.791-8;

II – Lucas Moacir da Costa - MASP 1.333.391-9;

III – Margara Aparecida de Freitas Moreira - MASP 1.164.078-6;

IV – Rosana Aparecida Gomes - MASP 1.167.126-0;

V- Soraia Faleiro Reis – MASP 1.147.932-6

Art. 2º - Designar os servidores constantes no artigo 1º desta Portaria para compor equipe de apoio ao pregoeiro, juntamente com a servidora Alice Avelino Pereira Martins, MASP 1165379-7 e o servidor Luiz Gustavo Meneses Barreto, MASP 1379359-1 .

Parágrafo único - Os servidores constantes no artigo 1º e no caput deste artigo atuarão, ainda, nos procedimentos de Chamada Pública no âmbito da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

Art. 3º - Não poderão exercer a função de pregoeiro os servidores que estiverem, na época da indicação, no exercício de funções impeditivas dessa atividade.

Art. 4º - O edital de licitação indicará o pregoeiro e seu eventual substituto, bem como os membros da equipe de apoio, que atuarão em número mínimo de 3 (três) integrantes, dentre os servidores designados nesta Portaria.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria PRE nº 21/2020, publicada em 30 de maio de 2020.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.

Paulo Sérgio Lacerda Beirão, PhD

Presidente da FAPEMIG