PORTARIA PRE Nº 055/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS DO PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JÚNIOR - BIC Jr, CELEBRADOS EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA FAPEMIG Nº 016/2022.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 abril de 2020, que contém o Estatuto da FAPEMIG, e

Considerando que o objetivo do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA BIC – BIC Jr é “credenciar as Instituições de Ensino Superior (IES) e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMG) sediadas no estado de Minas Gerais, para a concessão de cotas de bolsas de Iniciação Científica Júnior (BIC Jr) conforme suas capacidades de orientação nessa modalidade e despertar em estudantes do ensino médio e de educação profissional da Rede Pública, a vocação científica para a pesquisa, concedendo bolsas para participarem de projetos/atividades de pesquisa ou de extensão científica, tecnológica ou de inovação, orientados por pesquisador qualificado.”

Considerando que o Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica contribui para um maior número de estudantes em atividades de pesquisa no estado de Minas Gerais;

Considerando que a iniciativa ora prevista representa uma importante ação para o incentivo à formação, a longo prazo, de novos pesquisadores, de modo a impactar positivamente no ambiente acadêmico e científico do estado mineiro;

Considerando a Deliberação do Conselho Curador nº. 181, de 12 de abril de 2022;

Considerando o art. 90 do Decreto Estadual n° 47.442/2018;

Considerando a Chamada FAPEMIG nº. 016/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, nos termos desta Portaria, a Comissão responsável pela gestão, monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos Convênios do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JÚNIOR. – BIC Jr, celebrados em decorrência da Chamada FAPEMIG nº. 016/2022.

Art. 2º A Comissão prevista no Art. 1º desta Portaria será composta pelos titulares das seguintes unidades administrativas da FAPEMIG:

I – Gerência de Ciência e Tecnologia: Simone Bomtempo Rodrigues;

II - Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Ingrid Lamounier Machado;

III - Departamento de Programa de Bolsas e Eventos Técnicos: Jurcimar Ferreira Martins;

IV - Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Débora Aparecida da Silva.(Alterado pela PORTARIA FAPEMIG PRE N°036/2023)

IV- Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Rafael Siqueira Falce Neto, Masp 1107823-5 (Redação dada pela PORTARIA FAPEMIG PRE N°036/2023)

§ 1º A Comissão será presidida, de forma conjunta, pelos membros da Gerência de Ciência e Tecnologia e pela Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados.

Art. 3º A Gerência de Contabilidade e Finanças e o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecerá suporte às atividades e procedimentos que se façam necessários e cabíveis ao setor/gerência destinados à aplicação desta Portaria, a serem especificados em conjunto com a Comissão.

Art. 4º As atribuições de atuação de cada membro coadunam com o DECRETO Nº 47.931, DE 29 DE ABRIL DE 2020 contendo o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais com a previsão das competências de cada unidade.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem sua vigência condicionada à vigência dos convênios firmados no âmbito do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JÚNIOR – BIC Jr. e da Chamada FAPEMIG nº. 016/2022.

Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022.

Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente da FAPEMIG

Publicada em 30/11/2022