Seminário discute Marco Legalda Inovação

Téo Scalioni - 15-06-2018
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No dia 18 de junho, o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Campus Betim sediará mesa-redonda sobre o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) e promoverá o I Seminário de Inovação do IFMG.


A mesa-redonda vai discutir as mudanças no universo da pesquisa e da inovação promovidas pelo Marco Legal de CT&I (Lei nº13.243/2016) e regulamentado pelo Decreto 9.283/2018. O evento terá como convidados Davi Monteiro Diniz, professor da Universidade de Brasília (UnB) e Procurador Federal (AGU), e Rubia Carneiro Neves, doutora em Direito Comercial e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A atividade será realizada de 13h às 15h e mediada por Edilson Nolaço, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFMG, buscando abordar os seguintes temas:

  • Dispensa de licitação para compra de insumo de projetos de pesquisa;
  • Remanejamento de rubricas (capital para custeio e vice-versa);
  • Limite de horas para atividades de inovação;
  • Licença do pesquisador para condução de atividade empresarial;
  • Compartilhamento de laboratórios;
  • Destinação de recursos captados de fontes externas;
  • Prestação de serviço técnico.


A mesa-redonda sobre o Marco Legal de CT&I é uma promoção do Núcleo de Inovação Tecnológica do IFMG e faz parte da reformulação da Política de Inovação do IFMG. Já o I Seminário de Inovação do IFMG-Campus Betim faz parte do programa Startup Universitário e promoverá duas palestras:

  • 15h às 16h - Construindo o futuro através da Educação Empreendedora - Sebrae.
  • 16h10 às 17h - Um panorama sobre a Inovação na Educação - Prefeitura de Betim.


Todas as atividades são gratuitas e não exigem inscrição prévia. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail nit@ifmg.edu.br ou pelo telefone (31) 2513-5225.