[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-decreto-no-45-536-de-27-de-janeiro-de-2011-nova-estrutura-da-fapemig-e-administracao-estadual":1307},[4,530,1058,1188,1285],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":183,"name":184,"slug":185,"menu_order":186,"children":187,"url":188,"excerpt":189},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/politicas-publicas/","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012. Nos últimos 12 meses, […]",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço […]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-privacidade/","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017/","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/",{"id":408,"name":409,"slug":410,"menu_order":411,"children":412,"url":427,"excerpt":55},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[413,420],{"id":414,"name":415,"slug":416,"menu_order":417,"children":418,"url":419,"excerpt":55},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":1056,"excerpt":1057},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,582,926,977,1049],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":580,"excerpt":581},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,548,556,564,572],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},162,"Pesquisadores","pesquisadores-apoio",72,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores-apoio/","São pessoas detentoras de “função ou emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, de acordo com a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.  Um pesquisador ainda deve ser ou […]",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},170,"ICTs","icts-apoio",73,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts-apoio/","As Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) são “órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou […]",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},172,"Governo","governo-apoio",74,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo-apoio/","Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais. Trabalham junto à FAPEMIG para a construção de parcerias e cobram resultados de execução técnica e financeira. De acordo com o artigo 3º […]",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},166,"Empresa","empresa-apoio",75,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa-apoio/","Ambiente que idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação e interação com as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas e privadas.   A prática interativa ainda resulta na promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional, uma vez que, com […]",{"id":573,"name":574,"slug":575,"menu_order":576,"children":577,"url":578,"excerpt":579},168,"Ambientes Promotores de Inovação","promotores-de-inovacao-apoio",76,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/promotores-de-inovacao-apoio/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador. O objetivo desses espaços é facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas, produtos e conhecimento que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.  A Lei nº 13.243/2016 destaca esses lugares como centros de desenvolvimento, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":583,"name":584,"slug":585,"menu_order":586,"children":587,"url":924,"excerpt":925},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[588,644,691,759,804,834],{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":642,"excerpt":643},176,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa",78,[594,602,610,618,626,634],{"id":595,"name":596,"slug":597,"menu_order":598,"children":599,"url":600,"excerpt":601},2630,"Programa de Apoio a Grupos e a Redes de Pesquisa","programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa/","Objetivo Incentivar a criação, a manutenção e o fortalecimento de redes de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Estado, possibilitando: a) Articulação entre pesquisadores e instituições para desenvolver competências em diferentes áreas do conhecimento de interesse do Estado e do País; b) Otimização do uso de recursos, evitando duplicação e, ao mesmo tempo, induzir […]",{"id":603,"name":604,"slug":605,"menu_order":606,"children":607,"url":608,"excerpt":609},2644,"Programa de Incentivo ao Pesquisador Público Estadual","programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual",80,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual/","Objetivo Fomentar a atividade de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em área do conhecimento de interesse do Estado e incentivar a qualificação do pesquisador público estadual, por meio da concessão de bolsas de incentivo a pesquisadores. Público-alvo Pesquisadores vinculados às Instituições da Administração Pública, direta ou indireta, do Estado de Minas Gerais, detentores de […]",{"id":611,"name":612,"slug":613,"menu_order":614,"children":615,"url":616,"excerpt":617},2617,"Programa Demanda Universal","programa-demanda-universal-2",81,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-demanda-universal-2/","Objetivo Estimular a pluralidade e a diversidade da pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento. Público-alvo Pesquisador vinculado a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG. Justificativa O fomento de novas pesquisas científicas é condição imprescindível à geração do conhecimento capaz de impactar positivamente nos produtos, serviços […]",{"id":619,"name":620,"slug":621,"menu_order":622,"children":623,"url":624,"excerpt":625},2625,"Programa Pesquisador Mineiro (PPM)","programa-pesquisador-mineiro-ppm",82,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-mineiro-ppm/","Objetivo Estimular a criação e o fortalecimento de grupos e redes de pesquisa, com vistas à produção coletiva, ao intercâmbio e à difusão do conhecimento, ao incremento nos padrões de excelência e produtividade das pesquisas, à otimização no uso dos recursos, bem como à geração de grupos de referência em diversas áreas do conhecimento e […]",{"id":627,"name":628,"slug":629,"menu_order":630,"children":631,"url":632,"excerpt":633},2661,"Programa Pesquisador Visitante","programa-pesquisador-visitante",83,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-visitante/","Objetivo Contribuir com o intercâmbio de conhecimento e com o incremento da produção científica e tecnológica por meio da participação de pesquisadores advindos de outra Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação  – ICT na execução de pesquisas científicas e/ou tecnológicas realizadas na Instituição proponente. Público-alvo Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – […]",{"id":635,"name":636,"slug":637,"menu_order":638,"children":639,"url":640,"excerpt":641},2673,"Programa Santos Dumont","programa-santos-dumont",84,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-santos-dumont/","Objetivo Estimular a iniciação científica e tecnológica de estudantes e jovens pesquisadores por meio da interligação do conhecimento teórico com a prática, incentivando a produção do conhecimento multidisciplinar aplicado, com vistas a despertar a vocação científica. Público-alvo Equipe de estudantes e jovens pesquisadores liderada por pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa A desconexão entre o conhecimento […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/","A linha de apoio Pesquisa visa fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento, o crescimento e fortalecimento da comunidade científica estadual e o aumento da produtividade científica e tecnológica no Estado.   Essa linha destina-se a fomentar projetos propostos por pesquisadores – de forma individual, […]",{"id":645,"name":646,"slug":647,"menu_order":648,"children":649,"url":689,"excerpt":690},178,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao",85,[650,658,666,674,682],{"id":651,"name":652,"slug":653,"menu_order":654,"children":655,"url":656,"excerpt":657},2681,"Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte","programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte",86,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/","Objetivo Estimular o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, compartilhando os riscos tecnológicos decorrentes do processo, alavancando as atividades de inovação e, consequentemente, a competitividade dessas empresas. Público-alvo Microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da legislação em vigor. Justificativa No Brasil, a legislação determina […]",{"id":659,"name":660,"slug":661,"menu_order":662,"children":663,"url":664,"excerpt":665},2677,"Programa de Apoio à Interação Governo - ICT - Empresa","programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa",87,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa/","Objetivo Incentivar a geração de negócios e a inserção de soluções tecnológicas no mercado mineiro na forma de produtos, processos e serviços inovadores, promovendo a interação Governo-ICT-Empresa-Inventor Independente e estimulando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor empresarial. Público-alvo Empresas localizadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa  O Estado de Minas Gerais possui um […]",{"id":667,"name":668,"slug":669,"menu_order":670,"children":671,"url":672,"excerpt":673},2675,"Programa de Apoio a Núcleo de Inovação Tecnológica","programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica",88,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica/","Objetivo  Contribuir para a gestão da Política de Inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, por meio do incentivo à atuação e à capacitação dos seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Público-alvo Núcleos de Inovação Tecnológica das ICTMGs. Justificativa Conforme previsto em lei, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) possuem como atribuição apoiar a […]",{"id":675,"name":676,"slug":677,"menu_order":678,"children":679,"url":680,"excerpt":681},2679,"Programa de Apoio aos Ambientes Promotores de Inovação","programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao",89,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao/","Objetivo Estimular ambientes e espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que possam facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que realizem atividades de base tecnológica, é uma estratégia para a geração de novos produtos, processos e serviços capazes de posicionar o Estado de Minas Gerais nos rumos da economia do conhecimento. Público-alvo Ambientes […]",{"id":683,"name":684,"slug":685,"menu_order":17,"children":686,"url":687,"excerpt":688},2684,"Programa de Estímulo a Alianças Estratégicas de Inovação","programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao/","Objetivo  Induzir a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologias como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICTMG no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisador vinculado a ICTs ou empresas. JUSTIFICATIVA Um dos fatores principais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/","A linha de apoio Inovação busca alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado; a transferência de conhecimentos para a indústria; o fortalecimento da relação entre as ICTs, as empresas e o governo; o avanço no nível da maturidade de inovações; o aumento […]",{"id":692,"name":693,"slug":694,"menu_order":695,"children":696,"url":757,"excerpt":758},180,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas",91,[697,704,712,719,727,734,742,749],{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":25,"children":701,"url":702,"excerpt":703},2773,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica (PIBIC)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica e de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa O Programa representa uma importante […]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":708,"children":709,"url":710,"excerpt":711},2780,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica Júnior (BIC Jr)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr",93,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes do ensino médio e educação profissional em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica ou de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa Nas Instituições de […]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":33,"children":716,"url":717,"excerpt":718},2767,"Programa de Apoio à Pós-Graduação (PAPG)","programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg/","Objetivo Contribuir para a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia ou inovação, bem como para o fortalecimento dos programas de pós-graduação strictu sensu do Estado de Minas Gerais, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de forma a fomentar o surgimento de novas pesquisas e a consolidação de uma comunidade […]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":723,"children":724,"url":725,"excerpt":726},2764,"Programa de Apoio ao Mestrado e Doutorado Acadêmico-Profissional","programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional",95,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional/","Objetivo Contribuir para o fortalecimento e para a ampliação do mestrado e doutorado profissional, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), possibilitando a capacitação de profissionais em diversas áreas do conhecimento para atuar na solução de desafios do setor produtivo empresarial. Público-alvo Instituição de Ensino Superior, sediada no Estado de Minas Gerais, […]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":41,"children":731,"url":732,"excerpt":733},2756,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh/","Objetivo Capacitar os profissionais das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTMG, públicas estaduais, e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública estadual, que tenham atividades voltadas para ciência, tecnologia e inovação, ensino superior ou, ainda, prestação de serviços técnico-científicos, de forma a contribuir para o alcance dos propósitos estratégicos de suas instituições. […]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":738,"children":739,"url":740,"excerpt":741},2769,"Programa de Doutorado Sanduíche (BDSS)","programa-de-doutorado-sanduiche-bdss",97,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-doutorado-sanduiche-bdss/","Objetivo Contribuir para a complementação dos estudos e para o aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes de doutorado em sua área de atuação, por meio da atuação em universidades, institutos ou centros de pesquisa de outros países, proporcionando, ao mesmo tempo que a capacitação, o desenvolvimento de pesquisas de qualidade e a absorção de novos conhecimentos […]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":49,"children":746,"url":747,"excerpt":748},2777,"Programa de Estágio Técnico Científico no País e Exterior (ETC)","programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc/","Objetivo Capacitar pesquisadores, complementando sua formação em sua área de pesquisa, de modo a contribuir para a sua performance no desenvolvimento das pesquisas realizadas nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG). Justificativa A qualidade das […]",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":753,"children":754,"url":755,"excerpt":756},2771,"Programa de Pós-Doutorado (BPDS)","programa-de-pos-doutorado-bpds",99,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-pos-doutorado-bpds/","Objetivo Contribuir para o aprimoramento das competências das ICTMGs, atuando como facilitador/indutor na inclusão de pesquisadores doutores nas equipes de pesquisa, possibilitando, assim, a complementação de expertises destas equipes. Público-alvo Pesquisadores doutores. Justificativa Possibilitar a consolidação e atualização dos conhecimentos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Impactos esperados","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/","A linha de apoio Capacitação de Pessoas visa incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores, o aumento do número de profissionais atuantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou de inovação, assim como para o aumento do desempenho científico e tecnológico […]",{"id":760,"name":761,"slug":762,"menu_order":57,"children":763,"url":802,"excerpt":803},182,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica",[764,772,779,787,794],{"id":765,"name":766,"slug":767,"menu_order":768,"children":769,"url":770,"excerpt":771},2803,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PRI – Publicação em Revista Indexada","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas",101,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas/","Objetivo Ampliar a divulgação de resultados das pesquisas científicas e tecnológicas por meio do financiamento da publicação de artigos técnicos, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas de cursos de pós-graduação conceituados pela Capes e apoiar a editoração e a publicação de periódicos científicos brasileiros, mantidos e editados por Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação […]",{"id":773,"name":774,"slug":775,"menu_order":73,"children":776,"url":777,"excerpt":778},2805,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PLT – Publicação de Livro Técnico e Científico","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt/","Objetivo Incentivar a divulgação das pesquisas de excelência realizadas por pesquisadores mineiros por meio do fomento à publicação de livros técnicos e científicos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Justificativa As publicações científicas e tecnológicas são importantes ferramentas que propiciam a transmissão à sociedade e à […]",{"id":780,"name":781,"slug":782,"menu_order":783,"children":784,"url":785,"excerpt":786},2783,"Programa de Organização de Eventos de Caráter Científico e Tecnológico","programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico",103,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico/","Objetivo Fomentar a organização de eventos técnico-científicos coordenados por ICTMGs, com vistas à divulgação científica e ao compartilhamento de conhecimentos e experiências entre pesquisadores e especialistas em determinados assuntos. Público-alvo Pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa Os eventos de caráter científico e tecnológico cumprem um importante papel na medida em que possibilitam a difusão dos conhecimentos […]",{"id":788,"name":789,"slug":790,"menu_order":81,"children":791,"url":792,"excerpt":793},2790,"Programa de Participação Coletiva em Eventos","programa-de-participacao-coletiva-em-eventos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-coletiva-em-eventos/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico realizados no Brasil por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora do evento. Público-alvo Pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a […]",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":801},2800,"Programa de Participação Individual em Eventos de Caráter Técnico-Científico","programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico no País ou no exterior por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora dos eventos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a difusão dos conhecimentos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/","A linha de apoio Divulgação Científica financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais. As ações buscam a promoção do intercâmbio científico e tecnológico entre pesquisadores e especialistas, a participação de pesquisadores de instituições mineiras em eventos de caráter técnico-científico, assim como a disseminação da importância da […]",{"id":805,"name":806,"slug":807,"menu_order":89,"children":808,"url":832,"excerpt":833},184,"Ações Transversais","acoes-transversais",[809,817,824],{"id":810,"name":811,"slug":812,"menu_order":813,"children":814,"url":815,"excerpt":816},2808,"Programa de Apoio a Demandas Estratégicas","programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas/","Objetivo Induzir a produção de conhecimento e a geração de produtos tecnológicos em áreas de interesse do Estado por meio do financiamento de projetos cuja implementação seja estratégica para o alcance de metas e resultados que impactem positivamente no desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores, grupos de pesquisa, Instituição Científica, Tecnológica […]",{"id":818,"name":819,"slug":820,"menu_order":193,"children":821,"url":822,"excerpt":823},2812,"Programa de Apoio a Políticas Públicas Estaduais","programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais/","Objetivo Contribuir para a produção ou aperfeiçoamento de políticas públicas inovadoras no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais que atendam aos interesses do Governo e da sociedade como um todo. Público-alvo Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais. Justificativa A Lei Estadual n. […]",{"id":825,"name":826,"slug":827,"menu_order":828,"children":829,"url":830,"excerpt":831},2815,"Programa de Cooperação Internacional","programa-de-cooperacao-internacional",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-cooperacao-internacional/","Objetivo Promover e estimular a interação entre pesquisadores mineiros e aqueles que atuam no exterior, de modo a possibilitar o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de conhecimentos, com foco na melhoria das pesquisas realizadas no Estado e no desenvolvimento das expertises dos nossos pesquisadores. Público-alvo Pesquisador vinculado à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/","Em Ações Transversais, a FAPEMIG apoia projetos de ciência, tecnologia e inovação cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, assim como projetos que contribuem para a internacionalização das instituições, dos conhecimentos e das tecnologias gerados no Estado.  Entre as iniciativas […]",{"id":835,"name":836,"slug":837,"menu_order":201,"children":838,"url":922,"excerpt":923},9261,"Programas em Parceria","programas-em-parceria",[839,847,854,862,869,877,884,892,899,907,914],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":846},9322,"Programa Bolsas de Produtividade Estaduais","programa-bolsas-de-produtividade-estaduais",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-bolsas-de-produtividade-estaduais/","O Programa Bolsas de Produtividade Estaduais tem como objetivo ampliar a concessão de bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) no estado de Minas Gerais e fortalecer a política de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Fruto de uma parceria entre a FAPEMIG e o CNPq, o programa destina recursos a projetos de pesquisa com potencial de […]",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":225,"children":851,"url":852,"excerpt":853},9294,"Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos (Proptec)","programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas instaladas em Parques Tecnológicos, por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.",{"id":855,"name":856,"slug":857,"menu_order":858,"children":859,"url":860,"excerpt":861},9273,"Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil","programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil",113,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil/","O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil tem por objetivo criar condições favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes, com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa visando contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de Inovação do estado de […]",{"id":863,"name":864,"slug":865,"menu_order":233,"children":866,"url":867,"excerpt":868},9282,"Programa de Apoio a Núcleos Emergentes de Pesquisa (Pronem)","programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem/","Por meio do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG apoia grupos de pesquisa já instalados ou em fase inicial de implantação, com alta capacidade de produção científica e tecnológica, mas que ainda não atingiram um status consolidado que permita a submissão de propostas em ações voltadas para grupos de […]",{"id":870,"name":871,"slug":872,"menu_order":873,"children":874,"url":875,"excerpt":876},9287,"Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex)","programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex",115,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex/","Por meio do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência – PRONEX, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG estimula a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico do País com o objetivo de integrar o sistema de Ciência e Tecnologia com o sistema empresarial, por meio do apoio contínuo a grupos de alta competência […]",{"id":878,"name":879,"slug":880,"menu_order":241,"children":881,"url":882,"excerpt":883},9301,"Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG)","programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg/","No âmbito do PDPG, em 29/3/2021, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2021, cujo objeto consiste na cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPEMIG, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós-Graduação Emergentes e em Consolidação no Estado de Minas Gerais, em áreas prioritárias, eleitas para […]",{"id":885,"name":886,"slug":887,"menu_order":888,"children":889,"url":890,"excerpt":891},9296,"Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld)","programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld",117,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld/","O Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld) tem por objetivo apoiar financeiramente sítios de Pesquisa Ecológica de Longa Duração em ecossistemas brasileiros, no sentido de garantir a continuidade do Peld, com referência ao conceito de Pesquisa Ecológica de Longa Duração. No Peld, busca-se a produção de conhecimento científico de forma integrada às demandas […]",{"id":893,"name":894,"slug":895,"menu_order":249,"children":896,"url":897,"excerpt":898},9299,"Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS)","programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus/","Tem por objetivo apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a resolução de problemas prioritários de saúde da população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em […]",{"id":900,"name":901,"slug":902,"menu_order":903,"children":904,"url":905,"excerpt":906},9280,"Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)","programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts",119,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts/","Promover a formação ou consolidação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCTs dentro do programa criado pela Portaria MCT N. 429, de 17 de julho de 2008, e conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio do CNPq, em parceria com a CAPES, BNDES e FAPEMIG, através do apoio à pesquisa […]",{"id":908,"name":909,"slug":910,"menu_order":257,"children":911,"url":912,"excerpt":913},9289,"Programa Primeiros Projetos (PPP)","programa-primeiros-projetos-ppp",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-primeiros-projetos-ppp/","Tem por objetivo apoiar a fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa, em qualquer área do conhecimento, por meio da aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, em parceria entre o CNPq e entidades estaduais de fomento […]",{"id":915,"name":916,"slug":917,"menu_order":918,"children":919,"url":920,"excerpt":921},9292,"Programa Pró-Inovação","programa-pro-inovacao",121,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-pro-inovacao/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, além de bancos de desenvolvimento e outros órgãos estratégicos. Esses programas conjuntos têm como objetivo ampliar o alcance das ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais, fortalecendo a pesquisa científica e tecnológica no estado. Por meio dessas parcerias, a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":411,"name":927,"slug":928,"menu_order":272,"children":929,"url":975,"excerpt":976},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[930,938,945,953,960,968],{"id":931,"name":932,"slug":933,"menu_order":934,"children":935,"url":936,"excerpt":937},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":939,"name":940,"slug":941,"menu_order":279,"children":942,"url":943,"excerpt":944},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":951,"excerpt":952},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Destino Faixa I (R$) Faixa II (R$) Capitais, inclusive Belo Horizonte 470,00 665,00 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 362,00 608,00 Demais municípios 258,00 354,00 Municípios especiais: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, […]",{"id":954,"name":955,"slug":956,"menu_order":287,"children":957,"url":958,"excerpt":959},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado […]",{"id":961,"name":962,"slug":963,"menu_order":964,"children":965,"url":966,"excerpt":967},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":969,"name":970,"slug":971,"menu_order":294,"children":972,"url":973,"excerpt":974},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":424,"name":978,"slug":979,"menu_order":980,"children":981,"url":1047,"excerpt":1048},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[982,989,997,1004,1012,1019,1027,1034,1041],{"id":983,"name":984,"slug":985,"menu_order":302,"children":986,"url":987,"excerpt":988},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":990,"name":991,"slug":992,"menu_order":993,"children":994,"url":995,"excerpt":996},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":998,"name":999,"slug":1000,"menu_order":309,"children":1001,"url":1002,"excerpt":1003},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":1011},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":1013,"name":1014,"slug":1015,"menu_order":317,"children":1016,"url":1017,"excerpt":1018},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":1020,"name":1021,"slug":1022,"menu_order":1023,"children":1024,"url":1025,"excerpt":1026},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":1028,"name":1029,"slug":1030,"menu_order":325,"children":1031,"url":1032,"excerpt":1033},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":1035,"name":1036,"slug":1037,"menu_order":1038,"children":1039,"url":1040,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":1042,"name":1043,"slug":1044,"menu_order":333,"children":1045,"url":1046,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":382,"name":1050,"slug":1051,"menu_order":1052,"children":1053,"url":1054,"excerpt":1055},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":438,"name":1059,"slug":1060,"menu_order":340,"children":1061,"url":1187,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[1062,1095,1131,1161],{"id":1063,"name":1064,"slug":1065,"menu_order":1066,"children":1067,"url":1094,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[1068,1074,1081,1087],{"id":1069,"name":1070,"slug":1071,"menu_order":348,"children":1072,"url":1073,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":1075,"name":1076,"slug":1077,"menu_order":1078,"children":1079,"url":1080,"excerpt":55},2281,"Em 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instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":453,"name":1162,"slug":1163,"menu_order":1164,"children":1165,"url":1186,"excerpt":1160},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[1166,1172,1179],{"id":1167,"name":1168,"slug":1169,"menu_order":492,"children":1170,"url":1171,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":1173,"name":1174,"slug":1175,"menu_order":1176,"children":1177,"url":1178,"excerpt":55},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",159,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-estaduais/",{"id":1180,"name":1181,"slug":1182,"menu_order":1183,"children":1184,"url":1185,"excerpt":55},212,"Parcerias 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Marca","manual-da-marca",164,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/manual-da-marca/","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":1213,"name":1214,"slug":1215,"menu_order":1216,"children":1217,"url":1218,"excerpt":1219},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. 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Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":560,"name":1237,"slug":1238,"menu_order":573,"children":1239,"url":1281,"excerpt":1282},"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",[1240,1247,1254,1262,1268,1275],{"id":1241,"name":1242,"slug":1243,"menu_order":1244,"children":1245,"url":1246,"excerpt":55},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",169,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/painel-de-indicadores-dashboard/",{"id":1248,"name":1249,"slug":1250,"menu_order":549,"children":1251,"url":1252,"excerpt":1253},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-abertos-fapemig/","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem […]",{"id":1255,"name":1256,"slug":1257,"menu_order":1258,"children":1259,"url":1260,"excerpt":1261},261,"Relatório de Atividades FAPEMIG","relatorio-de-atividades-fapemig",171,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-atividades-fapemig/","O Relatório de Atividades da FAPEMIG tem por objetivo mostrar à sociedade a forma como foram aplicados os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Minas Gerais. O documento apresenta as principais realizações da Fundação no ano de referência e possui informações quantitativas e qualitativas que descrevem os programas e ações desenvolvidos, bem […]",{"id":1263,"name":1264,"slug":1265,"menu_order":557,"children":1266,"url":1267,"excerpt":55},263,"Relatório de Programas de Fomento","relatorio-de-programas-de-fomento",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/relatorio-de-programas-de-fomento/",{"id":1269,"name":1270,"slug":1271,"menu_order":1272,"children":1273,"url":1274,"excerpt":55},265,"Resultados de Projetos Financiados","resultados-de-projetos-financiados",173,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/resultados-de-projetos-financiados/",{"id":1276,"name":1277,"slug":1278,"menu_order":583,"children":1279,"url":1280,"excerpt":55},8490,"Dados de Atendimento ao Público","dados-de-atendimento-ao-publico",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-de-atendimento-ao-publico/","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/","A seção FAPEMIG em Números reúne dados, indicadores e resultados das ações da Fundação, com o objetivo de proporcionar transparência e facilitar o acesso às informações sobre o impacto de suas iniciativas. Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. Ao ampliar o acesso […]",{"id":606,"name":1286,"slug":1287,"menu_order":1288,"children":1289,"url":1306,"excerpt":55},"Central de Ajuda","central-de-ajuda",175,[1290,1295,1301],{"id":670,"name":1291,"slug":1292,"menu_order":589,"children":1293,"url":1294,"excerpt":55},"FAP Atende","fap-atende",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/fap-atende/",{"id":622,"name":1296,"slug":1297,"menu_order":1298,"children":1299,"url":1300,"excerpt":55},"Perguntas Frequentes","perguntas-frequentes",177,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/perguntas-frequentes/",{"id":638,"name":1302,"slug":1303,"menu_order":645,"children":1304,"url":1305,"excerpt":55},"Guias Passo a Passo","guias-passo-a-passo",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/guias-passo-a-passo/","https://api.site.fapemig.br/institucional/central-de-ajuda/",{"id":1308,"title":1309,"content":1310,"date":1311,"category":1312,"link":1313,"excerpt":1314,"src":1315},3642,"Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011 – NOVA ESTRUTURA DA FAPEMIG E ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL","\n\u003Cp class=\"has-text-align-center\">\u003Ca href=\"https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=45536&ano=2011&tipo=DEC\" target=\"_blank\">\u003Cstrong>Decreto 45.536, de 27 de janeiro de 2011\u003C/strong>\u003C/a>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.34%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\n\u003Cp class=\"has-text-align-left\">Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.\u003C/p>\n\u003C/div>\n\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.34%\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-vertically-aligned-top is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:100%\">\u003C/div>\n\u003C/div>\n\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-28f84493 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.34%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.34%\">\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\u003C/div>\n\u003C/div>\n\u003C/div>\n\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-right\">O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 85 e o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, no parágrafo único do art. 18 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e no § 2º do art. 3º da Lei Delegada nº 181, de 20 de janeiro de 2011,\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>DECRETA:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 1º As estruturas orgânicas básica e complementar das Secretarias de Estado, dos órgãos autônomos, das autarquias e das fundações públicas são as estabelecidas nas Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011, nº 180, de 20 de janeiro de 2011, nº 181, de 20 de janeiro de 2011 e neste decreto.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 2º A Governadoria do Estado tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Secretaria Geral:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria Especial do Governador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Administração e Gestão de Palácios:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Recursos Humanos e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Manutenção e Serviços;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Contratos e Processos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Curadoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Assessoria de Apoio Administrativo e Redação Oficial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Cerimonial do Governador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Núcleo de Auditoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Secretaria Executiva do Governador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Assessoria de Relações Internacionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Assuntos Econômicos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Articulação, Parceria e Participação Social.\u003C/s> (Revogado pelo art. 21 do Decreto nº 45.830, de 22/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 3º A Advocacia-Geral do Estado – AGE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria do Advogado-Geral do Estado;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Corregedoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assssoria de Apoio Administrativo e Recepção de Mandados;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Consultoria Jurídica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessorias Jurídicas dos Órgãos e Entidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Documentação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Coordenação de Legislação de Pessoal e Assuntos Jurídicos Diversos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Coordenação de Direito Administrativo; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Coordenação de Participações Societárias;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Procuradoria Administrativa e de Pessoal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) 3ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) 4ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) 5ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Procuradoria de Obrigações:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) 3ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) 4ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Procuradoria do Patrimônio, Meio Ambiente e Apoio ao Interior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) 3ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) 4ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) 5ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) 3ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) 4ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIII – Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIV – 1ª Procuradoria da Dívida Ativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) 3ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) 4ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XV – 2ª Procuradoria da Dívida Ativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Coordenação de Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XVI – Coordenação Geral de Sucessão de Entidades e Estatais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XVII – Advocacias Regionais do Estado:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Distrito Federal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Contagem:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Escritório Seccional em Sete Lagoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Divinópolis:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Governador Valadares:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Ipatinga:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Juiz de Fora:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Escritório Seccional em Muriaé;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Escritório Seccional em São João Del Rei;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. 1ª Coordenação de Contencioso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Montes Claros:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Uberaba:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Varginha:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Escritório Seccional em Passos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Escritório Seccional em Poços de Caldas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Escritório Seccional em Pouso Alegre;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Uberlândia:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Documentação e Controle das Ações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Escritório Seccional em Patos de Minas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Diretoria-Geral:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Planejamento e Orçamento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Biblioteca e Referências Técnicas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Apoio Logístico:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Documentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Material e Patrimônio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Serviços Gerais e Transportes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Informática; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Diretoria de Processos e Mandados;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Cálculos e Assistência Técnica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Cálculo; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Assistência Técnica.\u003C/s> (Revogado pelo art. 49 do Decreto nº 45.771, de 10/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 4º A Controladoria-Geral do Estado – CGE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Central de Auditoria Operacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Coordenação de Unidades de Auditoria; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Ações Estratégicas Programadas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Central de Controle da Gestão:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Controle de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Avaliação de Programas Governamentais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Controle de Contratos de Gestão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Auditorias Especiais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subcontroladoria de Correição Administrativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Central de Coordenação de Comissões Disciplinares:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Coordenação de Comissões Disciplinares de Autarquias e Fundações; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Apoio Técnico à Ética Pública;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Central de Processos Disciplinares:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Atendimento e Acompanhamento Processual;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Gestão do Sistema de Controle Processual;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Funcional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Aperfeiçoamento Disciplinar; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Apoio ao Reajustamento Funcional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Apoio Técnico ao Combate à Corrupção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Efetividade do Controle Interno;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Central de Promoção da Integridade Funcional e da Transparência Institucional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Promoção da Integridade Funcional e da Ética Pública; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Técnica e Operacional da Transparência Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Desenvolvimento de Tecnologia do Controle e da Transparência;e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Validação de Metodologias e de Indicadores do Controle;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Apoio à Interiorização das Atividades de Controle. \u003C/s>(Revogado pelo art. 47 do Decreto nº 45.795, de 5/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 5º O Escritório de Prioridades Estratégicas tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Gabinete;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Assessoria Jurídica;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>IV – Auditoria Setorial;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>V– Núcleo de Avaliação, Análise e Informação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>VI – Núcleo de Entregas e de Empreendedores Públicos:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Superintendência de Empreendedores Públicos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>VII – Núcleo de Sistemas e de Gestão:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 6º O Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais – GMG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Chefia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Subchefia:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria Militar do Cerimonial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Assessoria de Modernização em Gestão e Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria Administrativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Logística e Patrimônio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Transportes Aéreos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Transportes Terrestres;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Licitações e Contratos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>(Alínea com redação dada pelo art. 1º do \u003Ca href=\"https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=45572&ano=2011&tipo=DEC\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto nº 45.572, de 24/3/2011\u003C/a>.)\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Prestação de Contas e Arquivo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>(Alínea com redação dada pelo art. 1º do \u003Cstrong>\u003Cem>\u003Ca href=\"https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=45572&ano=2011&tipo=DEC\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto nº 45.572, de 24/3/2011\u003C/a>.)\u003C/em>\u003C/strong>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Superintendência de Inteligência e Segurança:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Inteligência;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Segurança; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Prevenção a Risco;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Administrativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Administrativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Apoio às Regionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Unidades Regionais de Defesa Civil;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Técnica e Operacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Técnica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Planejamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Controle de Emergências; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Ensino em Defesa Civil;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Assistência Militar da Vice-Governadoria.\u003C/s> (Revogado pelo art. 44 do Decreto nº 45.859, de 29/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 7º A Ouvidoria-Geral do Estado – OGE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Gabinete;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Auditoria Setorial;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>V – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>VI – Ouvidoria de Polícia;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>VII – Ouvidoria do Sistema Penitenciário;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>VIII – Ouvidoria Educacional;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>IX– Ouvidoria de Saúde;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>X – Ouvidoria Ambiental;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>XI – Ouvidoria de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>XII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Modernização;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>c) Diretoria de Gestão Operacional; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>d) Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>XII – Superintendência de Apoio Técnico:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Diretoria de Atendimento;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Diretoria de Análise, Estatística e Informação; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>c) Diretoria de Articulação e Desenvolvimento.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 8º O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais –IPSM tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Unidade Colegiada:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Conselho de Administração;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Direção Superior:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Diretor-Geral;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Unidades Administrativas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Assessoria de Apoio Técnico;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Procuradoria;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>c) Auditoria Seccional;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>d) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1. Divisão de Planejamento e Orçamento:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1.1. Serviço de Execução Orçamentária; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1.2. Serviço de Licitações e Contratos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2. Divisão de Recursos Humanos e Logística:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.1. Serviço de Recursos Humanos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.2. Serviço de Logística, Manutenção e Transporte; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.3. Serviço de Documentação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3. Divisão de Administração Financeira e Contábil:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3.1. Serviço de Arrecadação; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3.2. Serviço de Contabilidade e Finanças;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>4. Divisão de Tecnologia da Informação:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>4.1. Serviço de Desenvolvimento e Suporte de Sistemas; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>4.2. Serviço de Infraestrutura de Informática;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>e) Diretoria de Saúde:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1. Divisão de Teleatendimento:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1.1. Serviço de Avaliação e Registro de Autorização de Benefícios; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1.2. Serviço de Atendimento ao Beneficiário e ao Credenciado;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2. Divisão de Assistência à Saúde:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.1. Serviço de Controle de Contratos e Convênios;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.2. Serviço de Apoio Administrativo; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.3. Serviço de Regulação e Assessoria Técnica;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3. Divisão de Processamento de Contas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3.1. Serviço de Auditoria de Processamento de Contas; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3.2. Serviço de Recepção de Contas, Pesquisa e Informação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>f) Diretoria de Previdência:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1. Divisão de Previdência:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1.1. Serviço de Administração de Pensões e Outros Benefícios; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1.2. Serviço de Administração de Beneficiários;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2. Divisão de Atuária e Investimentos:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.1. Serviço de Administração de Imóveis; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2.2. Serviço Habitacional.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 9º O Gabinete do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Núcleo de Planejamento e Articulação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Núcleo de Eventos e Marketing ;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Núcleo de Operações Esportivas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Núcleo de Infraestrutura de Mobilidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Núcleo de Relações com Centros de Treinamentos de Seleções.\u003C/s> (Revogado pelo art. 11 do Decreto nº 45.714, de 29/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 10 O Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Assessoria de Gabinete;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Assessoria de Políticas Metropolitanas de Infraestrutura;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Assessoria Metropolitana de Direitos Sociais;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>IV – Assessoria Metropolitana de Desenvolvimento Institucional;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>V – Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Região Metropolitana do Vale do Aço:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Núcleo Técnico para o Controle do Uso do Solo Metropolitano do Vale do Aço.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 11. A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo para Assessoramento Técnico Especial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Observatório de Políticas Metropolitanas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Informação, Pesquisa e Apoio Técnico:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Pesquisa e Apoio Técnico; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento Metropolitano;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Apoio à Articulação e Intersetorialidade; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Captação de Recursos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Inovação e Logística:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística e Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria de Regulação Metropolitana:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Fiscalização; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Apoio à Ordenação Territorial.\u003C/s> (Revogado pelo art. 78 do Decreto nº 45.751, de 5/10/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 12. O Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER, tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Recursos Humanos e Logísticos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Promoção e Defesa da Cidadania no Campo:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Projetos e Infraestrutura no Campo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Apoio às Parcerias Fundiárias;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Regularização Fundiária Urbana:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Titulação Urbana; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Administração do Processo de Regularização Fundiária Urbana;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Regularização Fundiária Rural:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Titulação Rural; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Administração do Processo de Regularização Fundiária Rural;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Escritórios Regionais, até o limite de dez unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 37 do Decreto nº 45.779, de 6/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 13. A Vice-Governadoria do Estado tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Apoio Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Política\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria Técnica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Comunicação Social. \u003C/s>(Revogado pelo art. 10 do Decreto nº 45.831, de 22/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 14 . A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria do Agronegócio:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Política e Economia Agrícola; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Agricultura Familiar:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Agricultura Familiar:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Rede Rural;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Gestão dos Mercados Livre do Produtor:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Mercados Livre do Produtor, até o limite de seis unidades. \u003C/s>(Revogado pelo art. 23 do Decreto nº 45.820, de 19/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 15. O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística e Manutenção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria Técnica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Defesa Sanitária Vegetal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Defesa Sanitária Animal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Certificação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Rede Laboratorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Inspeção de Produtos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Gerência de Educação Sanitária e Apoio à Agroindústria Familiar;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Coordenadorias Regionais, até o limite de vinte unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cbr>\u003Cp>\u003Cs>Escritórios Seccionais, até o limite de duzentos e vinte unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 45 do Decreto nº 45.800, de 6/12/2011.)\u003C/p>\u003Cbr>\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Cp>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 16. A Fundação Rural Mineira – RURALMINAS tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Recursos Humanos e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria Técnica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Estudos e Projetos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Operações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Escritórios Regionais, até o limite de sete unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 28 do Decreto nº 45.752, de 5/10/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 17. A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Núcleo de Tecnologia da Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria Técnico-Legislativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Núcleo de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Núcleo de Legística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Núcleo de Elaboração e Análise de Documentos Legislativos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Núcleo de Apoio ao Controle Prévio de Constitucionalidade, de Projetos e Proposições;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Núcleo de Apoio ao Poder Regulamentar; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Núcleo de Documentação Legislativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Casa Civil:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria Técnica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Apoio aos Processos de Consulta Pública; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Acompanhamento da Tramitação Legislativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Núcleo de Autógrafos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Atos, Chancelaria e Memória:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Atos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Processos Especiais e Controle;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Arquivo, Memória e Registro; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Chancelaria e Apoio a Eventos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência do Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e de Concessão Cartorial:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Concessão Cartorial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Cadastro, Direitos e Vantagens;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Relações Institucionais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria de Relacionamento Institucional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Apoio às Relações Federativas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Apoio às Relações Intragovernamentais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Núcleo de Apoio às Relações Estratégicas com a Sociedade Civil; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Núcleo de Apoio às Relações com os Poderes do Estado e Órgãos Essenciais à Justiça;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Informações e Análises Técnico-Institucionais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Informações e Pesquisas Institucionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Apoio à Articulação e de Acompanhamento de Processos Especiais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Análise Técnico-Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Recursos Humanos e Logística; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Tecnologia e Gestão Integrada da Informação. \u003C/s>(Revogado pelo art. 47 do Decreto nº45.682, de 9/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 18. A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IO/MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Tecnologia de Informação e Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Relações Institucionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Suprimentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Logística e Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Distribuição;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Negócios:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Taxação e Composição de Textos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Orçamentação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Atendimento a Clientes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Redação, Divulgação e Arquivos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Editoria; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Divulgação e Arquivos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria Industrial:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Controle da Produção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Programação Visual;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Impressão Mecânica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Impressão Digital;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Impressão do “Minas Gerais”; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Gerência de Acabamento. \u003C/s>(Revogado pelo art. 42 do Decreto nº 45.736, de 21/9/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 19. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria de Parcerias Nacionais e Internacionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Ensino Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Coordenadoria Especial de Relações Institucionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Ensino Tecnológico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Ensino Superior;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Inovação Tecnológica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação Ambiental; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Inovação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência de Captação de Recursos e Suporte a Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Contratos e Convênios.\u003C/s> (Revogado pelo art. 26 do Decreto nº 45.773, de 11/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 20. A Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Gestor;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Conselho Científico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Relações Internacionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Coordenadoria de Cultura, Marketing e Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Pesquisa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Capacitação e Ensino.\u003C/s> (Revogado pelo art. 26 do Decreto nº 45.806, de 13/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 21 A Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Unidades Colegiadas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Conselho Curador; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Conselho Técnico e Administrativo;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Direção Superior:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Presidente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Vice-Presidente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Unidades Administrativas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Procuradoria;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Auditoria Seccional;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>c) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>d) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>e) Diretoria de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 22. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidência;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Assessoria Científica Internacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Central de Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Inovação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Relações Empresariais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Propostas de Inovações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Propriedade Intelectual:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Departamento de Transferência Tecnológica; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Departamento de Proteção Intelectual;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Operações Técnicas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Departamento de Estudos e Análises;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.2. Departamento de Programas de Bolsas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.3. Departamento de Informações Técnicas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.4. Departamento de Avaliação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Controle Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Planejamento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Gestão de Pessoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Departamento de Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Departamento de Contabilidade; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Departamento de Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Departamento de Compras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.2. Departamento de Tecnologia da Informação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.3. Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais.\u003C/s> (Revogado pelo inciso II do art. 46 do Decreto nº 47.176, de 18/4/2017.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 23. A Fundação Helena Antipoff – FHA tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Educação Básica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Oficinas Pedagógicas e Atividades Comunitárias; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Escola Sandoval Soares de Azevedo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Ensino Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Pesquisa e Extensão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Ensino; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenação de Cursos.\u003C/s> (Revogado pelo art. 31 do Decreto nº 45.826, de 20/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 24. O Instituto de Geociências Aplicadas – IGA tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.\u003C/s> (Revogado pelo art. 23 do Decreto nº 45.808, de 13/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 25. O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM -MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Tecnologia de Informática;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Assessoria Técnica de Metrologia e Qualidade; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Assessoria de Planejamento Estratégico:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Gerência Regional de Verificação e Fiscalização, até o limite de quinze unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Metrologia Legal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Metrologia para Produtos Pré-Medidos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Coordenação de Serviços Metrológicos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Cronotacógrafo, Volumetria e Arqueação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Qualidade de Bens e Produtos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Fiscalização e Verificação Compulsória;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Laboratórios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Registro de Empresas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Certificação Voluntária. \u003C/s>(Revogado pelo art. 39 do Decreto nº 45.836, de 23/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 26. A Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Universitário;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Unidade de Apoio Técnico e Administrativo aos Conselhos Superiores:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Secretaria dos Conselhos Superiores;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Reitoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Reitoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Unidades Administrativas de Assessoramento Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Centro Minas Design;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Relações Regionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Assessoria de Intercâmbio e Cooperação Interinstitucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Unidades de Coordenação e Execução:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Planejamento Físico e Obras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Gestão de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Transportes e Serviços Gerais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Compras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Gerência de Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Gerência de Informática;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Programas de Bolsas de Pesquisa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Pós-Graduação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Divisão de Pós-Graduação “Stricto Sensu”; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Divisão de Acompanhamento de Bolsas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Pesquisa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Pró-Reitoria de Ensino:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Bibliotecas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Graduação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Divisão de Legislação de Ensino;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Divisão de Análise de Projetos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Divisão de Registro de Diplomas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Processo Seletivo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Coordenadoria de Ensino Fundamental e Médio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Coordenadoria do Sistema Acadêmico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Coordenadoria de Ensino à Distância; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Centro de Psicologia Aplicada;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Pró-Reitoria de Extensão:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Extensão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Bolsa de Extensão e Registro;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Programas e Projetos de Extensão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Coordenadoria de Cultura, Arte e Esporte:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4.1. Divisão Suplementar de Estudos Afro-Brasileiros;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Campi Regionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Campus Regional de Belo Horizonte:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria Geral:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Unidade Universitária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Vice-Diretoria de Unidade Universitária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadorias de Curso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Departamentos Acadêmicos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Coordenadorias de Centro;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Biblioteca;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Secretaria; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>8. Serviço.\u003C/s> (Revogado pelo art. 84 do Decreto nº 45.873, de 30/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 27.  A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas de Deliberação Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Universitário;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Unidade de Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Reitoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Reitoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas de Assessoramento Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Intercâmbio e Cooperação Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Secretaria-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Escritório de Representação em Belo Horizonte;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Unidades Administrativas de Planejamento, Coordenação e Execução:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Assessoria Especial de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Gerência de Administração de Pessoal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Gerência de Políticas de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Orçamento e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Gerência de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Gerência de Convênios e Contratos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.4. Gerência de Material e Suprimentos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.5. Gerência de Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Gestão de “Campi”;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Pró-Reitoria de Ensino:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Assessoria de Projetos Especiais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Coordenadoria de Graduação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Coordenadoria de Ensino Profissionalizante e Tecnológico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Pró-Reitoria de Extensão:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Assessoria de Projetos Especiais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Apoio ao Estudante;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Extensão Cultural; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Coordenadoria de Extensão Comunitária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Pró-Reitoria de Pesquisa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Controle e Acompanhamento de Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Iniciação Científica; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Inovação Tecnológica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Pró-Reitoria de Pós-Graduação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Pós-Graduação “Lato Sensu”; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Pós-Graduação “Stricto Sensu”\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Superintendência do Hospital Universitário Clemente Faria:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Controladoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Assistencial:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Gerência de Apoio Diagnóstico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Gerência de Atendimento Multidisciplinar;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Gerência de Farmácia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.4. Gerência de Clínicas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.5. Gerência de Urgência e Emergência;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Coordenadoria de Apoio à Graduação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.2. Coordenadoria de Apoio à Pesquisa; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.3. Coordenadoria de Apoio à Pós-Graduação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Enfermagem;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Diretoria Administrativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.1. Gerência de Materiais e Suprimentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.2. Gerência de Pessoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.3. Gerência de Engenharia e Infraestrutura Hospitalar;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.4. Gerência de Governança e Hotelaria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.5. Gerência de Tecnologia da Informação do Hospital Universitário Clemente Faria; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.6. Gerência da Qualidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Unidades Acadêmicas de Deliberação e Execução:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Centro de Ciências Humanas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Departamentos Acadêmicos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Artes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Comunicação e Letras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Educação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Departamento de Estágios e Práticas Escolares;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Departamento de Filosofia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.6. Departamento de Geociências;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.7. Departamento de História; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.8. Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Centro de Ciências Sociais Aplicadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Departamentos Acadêmicos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Ciências Contábeis;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Ciências da Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Ciências Econômicas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Departamento de Direito Privado;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Departamento de Direito Público Adjetivo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.6. Departamento de Direito Público Substantivo; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.7. Departamento de Política e Ciências Sociais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Centro de Ciências Biológicas e da Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Departamentos Acadêmicos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Biologia Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Clínica Cirúrgica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Clínica Médica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Departamento de Educação Física e do Desporto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Departamento de Enfermagem;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.6. Departamento de Odontologia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.7. Departamento de Fisiopatologia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.8. Departamento de Saúde da Mulher e da Criança; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.9. Departamento de Saúde Mental e Saúde Coletiva;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Departamentos Acadêmicos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Ciências Agrárias;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Ciências da Computação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Ciências Exatas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Centro de Educação Profissional e Tecnológica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Centro de Educação a Distância:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria Administrativa; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Apoio Pedagógico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Unidades Administrativas de Apoio:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Imprensa Universitária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Biblioteca Universitária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Documentação e Informações; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Tecnologia da Informação.\u003C/s> (Revogado pelo art. 85 do Decreto nº 45.799, de 6/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 28. A Secretaria de Estado de Cultura – SEC tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Projetos e Captação de Recursos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Contratos, Convênios e Prestação de Contas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Superintendência de Ação Cultural:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Informação e Fomento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Apoio à Produção Audiovisual; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Programas e Articulação Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência de Bibliotecas Públicas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Extensão e Ação Regionalizada;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria da Biblioteca Pública Estadual “Luiz de Bessa”;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Formação e Processamento Técnico de Acervos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Superintendência de Museus e Artes Visuais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Desenvolvimento de Linguagens Museológicas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Desenvolvimento e Ações Museais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Gestão de Acervos Museológicos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Superintendência de Publicações e do Suplemento Literário:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Articulação e Promoção Literária; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Apoio Técnico à Produção do Suplemento Literário;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIII – Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria do Fundo Estadual de Cultura;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIV – Superintendência de Interiorização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XV – Arquivo Público Mineiro:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Arquivos Permanentes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Gestão de Documentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Acesso à Informação e Pesquisa; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Conservação de Documentos. \u003C/s>(Revogado pelo art. 45 do Decreto nº 45.789, de 1/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 29. A Fundação Clóvis Salgado – FCS tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística e Manutenção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Programação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Espaços.\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Artes Visuais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência da Serraria Souza Pinto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Marketing, Intercâmbio e Projetos Institucionais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Projetos Institucionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Articulação Institucional e Mecenato;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Ensino e Extensão:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Ensino; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Pesquisa e Extensão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria Artística:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Produção Artística; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Projetos Especiais. \u003C/s>(Revogado pelo art. 45 do Decreto nº 45.828, de 21/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 30. A Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Vice- Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Escola de Artes “Rodrigo Melo Franco de Andrade”:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência do Núcleo de Conservação e Restauração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência do Núcleo de Arte; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência do Núcleo de Ofícios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Promoção e Extensão Cultural:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Elaboração e Captação de Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Produção Cultural;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Tecnologia e Inovação para a Promoção da Cultura.\u003C/s> (Revogado pelo art. 34 do Decreto nº 45.807, de 13/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 31. A Fundação TV Minas – Cultural e Educativa – TV MINAS tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria Técnica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Jornalismo e Produção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. \u003C/s>(Revogado pelo art. 18 do Decreto nº 45.793, de 2/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 32. A Fundação Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Programas Estratégicos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Assessoria de Articulação e Parcerias Institucionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Proteção e Memória:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Identificação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Patrimônio Material; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Patrimônio Imaterial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria de Conservação e Restauração:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Elementos Artísticos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Projetos e Obras; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Ação Preventiva;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Diretoria de Promoção:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Cooperação Municipal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Difusão; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Documentação e Informação. \u003C/s>(Revogado pelo art. 35 do Decreto nº 45.850, de 28/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 33. A Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Representação Interinstitucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Corregedoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Gabinete Integrado de Segurança Pública;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Assessoria de Integração das Inteligências do Sistema de Defesa Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Comitê Gestor de Inteligência do Sistema de Defesa Social\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Infraestrutura e Logística:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Projetos de Infraestrutura;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Acompanhamento de Obras e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Material e Patrimônio; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Logística e Serviços Gerais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Contratos e Convênios; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Recursos Tecnológicos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Recursos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Pessoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Saúde do Servidor; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Recrutamento e Seleção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Comitê Gestor de Integração de Ensino e Pesquisa do Sistema de Defesa Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Comitê Gestor de Integração de Informações do Sistema de Defesa Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Comitê Gestor de Integração Operacional do Sistema de Defesa Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Treinamento Prisional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Treinamento das Medidas Socioeducativas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Núcleo de Ensino Integrado;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Estatística e Análise;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Avaliação do Sistema de Defesa Social; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Projetos Integrados de Tecnologia de Informação e Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Superintendência de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão Integrada para Resultados;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Promoção da Modernização Operacional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Modernização e Integração das Corregedorias;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIII – Subsecretaria de Políticas sobre Drogas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Articulação e Descentralização de Políticas sobre Drogas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Relações Institucionais e Municipalização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Registro e Certificação de Entidades de Apoio à Rede de Serviços; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Desenvolvimento e Controle de Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Prevenção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Tratamento e Reinserção Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Centro de Referência Estadual em Álcool e outras Drogas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Pesquisa, Qualificação e Capacitação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Centro de Acolhimento SOS Drogas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIV – Subsecretaria de Administração Prisional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Comitê Integrado de Política Prisional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Assessoria de Informação e Inteligência;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Segurança Prisional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Segurança Interna;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Segurança Externa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Apoio Logístico; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Comando de Operações Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Atendimento ao Preso:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Ensino e Profissionalização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Saúde e Atendimento Psicossocial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Articulação do Atendimento Jurídico e Apoio Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Trabalho e Produção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Assessoria da Comissão Técnica de Classificação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Vagas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Informações Penitenciárias; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Políticas de APAC e Co-Gestão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Unidades Prisionais de Pequeno Porte I, até o limite de cento e nove unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Unidades Prisionais de Pequeno Porte II, até o limite de noventa e duas unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Unidades Prisionais de Médio Porte I, até o limite de trinta e três unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Unidades Prisionais de Médio Porte II, até o limite de seis unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Unidades Prisionais de Grande Porte I – CERESP –, até o limite de oito unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>k) Unidades Prisionais de Grande Porte II e Segurança Máxima, até o limite de oito unidades; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>l) Unidades Prisionais de Perícia e Atendimento Médico, até o limite de quatro unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XV – Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria de Informação e Inteligência;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Gestão das Medidas de Meio Aberto:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Apoio e Fomento às Medidas de Meio Aberto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão das Medidas de Semiliberdade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Gestão de Parcerias; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Gestão da Informação e Pesquisa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Gestão das Medidas de Privação de Liberdade:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Segurança Socioeducativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Formação Educacional e Profissional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Saúde e Articulação da Rede Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Gestão de Vagas e Atendimento Judiciário; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Diretoria de Orientação Pedagógica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Unidades Socioeducativas, até o limite de vinte e cinco unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XVI – Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Núcleo de Promoção Social da Juventude;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Núcleo de Articulação Comunitária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão Social de Egressos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Núcleo de Resolução Pacífica de Conflitos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Núcleo de Implantação e Gestão de Centros de Prevenção à Criminalidade.\u003C/s> (Revogado pelo art. 110 do Decreto nº 45.870, de 30/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 34. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas – SEDVAN tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Assessoria de Integração Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Sustentabilidade Social; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação. \u003C/s>(Revogado pelo art. 8 do Decreto nº 45.730, de 19/9/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 35. O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Coordenação de Programas e Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Captação e Qualificação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria Regional do Norte de Minas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência Regional de Montes Claros;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência Regional de Janaúba;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência Regional de Januária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência Regional de Salinas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência Regional de Pirapora;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria Regional do Vale do Jequitinhonha:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência Regional de Araçuaí;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência Regional de Jequitinhonha;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência Regional de Diamantina; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência Regional de Corinto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Diretoria Regional do Vale do Mucuri:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência Regional de Teófilo Otoni;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência Regional de Águas Formosas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência Regional de Mantena;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>k) Diretoria de Inclusão Regional. \u003C/s>(Revogado pelo art. 32 do Decreto nº 45.681, de 9/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 36. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão e Inteligência Estratégica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Unidade Central de Parcerias Público-Privadas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Coordenadoria Especial de Comércio Exterior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Central Exporta Minas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Arranjos Produtivos Locais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Articulações Institucionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Programas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Fomento e Regulamentação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Apoio às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Desenvolvimento da Produção:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Políticas para Competitividade Industrial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Programas e Acompanhamento de Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Cooperativismo e Apoio ao Setor Terciário:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Apoio ao Cooperativismo; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Apoio ao Comércio e Serviços;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Superintendência de Artesanato:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Desenvolvimento do Artesanato; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Promoção e Comercialização do Artesanato;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Subsecretaria de Investimentos Estratégicos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Planejamento e Integração:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planos Diretores e Articulação Institucional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Capacitação e Estudos Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Logística:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Logística Avançada e Plataformas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Logística e Modais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Financiamento ao Investimento:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Enlace com as Agências Multilaterais e outros Organismos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Financiamento a Projetos do Setor Privado;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Projetos Especiais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Superestruturas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Projetos do Setor Produtivo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Subsecretaria de Política Mineral e Energética:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Política Mineral:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Metalurgia; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Mineração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Política Energética:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Conservação e Energia; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Fontes Energéticas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Planejamento e Orçamento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Recursos Humanos.\u003C/s> (Revogado pelo art. 54 do Decreto nº 45.784, de 28/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 37. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Plenário de Vogais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Turmas de Vogais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Unidade de Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Secretaria-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Patrimônio e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Planejamento e Orçamento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Convênios e Contratos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Gestão da Informação e Modernização:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Processos, Sistemas e Tecnologia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência do Cadastro Empresarial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência do Acervo Documental;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Registro Empresarial:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Análise de Atos Empresariais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Suporte Técnico e Qualidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Atendimento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Agentes Auxiliares; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Certificação de Documentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria de Integração e Interiorização:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Apoio Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Qualificação e Treinamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Integração de Sistemas e Processos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Escritórios Regionais, no limite de seis unidades; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Unidades Minas Fácil, até o limite de trinta e uma unidades. \u003C/s>(Revogado pelo art. 47 do Decreto nº 45.790, de 1/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 38. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana – SEDRU tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI- Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Subsecretaria de Desenvolvimento Regional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Regional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Informações da Rede de Cidades Mineiras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Fomento e Integração Territorial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Planejamento Regional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Associativismo Municipal e de Interiorização; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Política Urbana:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Habitação de Interesse Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento Habitacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Fomento à Habitação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Execução de Ações Habitacionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Saneamento Básico:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Desenvolvimento de Planos, Projetos e Programas de Saneamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Execução de Projetos de Saneamento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Assistência Técnica para Apoio à Gestão de Saneamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Planejamento e Gestão da Infraestrutura Urbana e Rural:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Apoio ao Planejamento e Gestão Urbana;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Apoio Urbanístico para Vilas e Favelas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Projetos de Infraestrutura Urbana;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Núcleo Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Recursos Humanos e Logística; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Contabilidade e Finanças.\u003C/s> (Revogado pelo art. 38 do Decreto nº 45.734, de 20/9/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 39 A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – ARSAE-MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria Colegiada, composta por três membros, nomeados pelo Governador do Estado, com mandatos não coincidentes de quatro anos, admitida uma única recondução;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Conselho Consultivo de Regulação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Ouvidoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Assessoria de Regulação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Assessoria de Fiscalização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Gerência de Regulação Econômico-Financeira; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Gerência de Regulação Técnico-Operacional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Gerência de Fiscalização de Serviços;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>k) Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças.\u003C/s> (Revogado pelo art. 38 do Decreto nº 45.871, de 30/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 40. O Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – DETEL tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Engenharia de Radiodifusão e Telecomunicações:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Radiodifusão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Operação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Unidades Regionais, até o limite de dez unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Engenharia de Equipamentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Telefonia Rural; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Negócios e Tecnologia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Recursos Humanos e Logística.\u003C/s> (Revogado pelo art. 31 do Decreto nº 45.817, de 16/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 41. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Subsecretaria de Direitos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Políticas de Promoção de Direitos e Cidadania:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Interiorização e de Promoção e Educação em Direitos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Suporte e Acompanhamento dos Conselhos de Direito;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Informações sobre Direitos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Serviços e Ações Afirmativas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Políticas de Proteção de Direitos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Proteção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Programas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Projetos Especiais de Proteção; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Gestão dos Fundos de Direitos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Escritório de Direitos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência – CAADE:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Coordenadoria Especial da Política Pró-Criança e Adolescente – CEPCAD:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres – CEPAM:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Articulação com Movimentos Sociais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Proposição e Acompanhamento de Políticas Setoriais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Núcleo de Intersetorialidade de Direitos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Assistência Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria de Assuntos Sociais para Vilas e Favelas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Núcleo da Intersetorialidade de Assistência Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Políticas de Assistência Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Proteção Básica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Proteção Especial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Capacitação, Monitoramento, Controle e Avaliação de Políticas de Assis-estrutência\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Vigilância Social e Monitoramento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Capacitação de Gestores e Conselheiros de Assistência;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Projetos Especiais de Promoção Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Gestão de Cadastro de Entidades e de Parcerias:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Cadastro; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Parcerias para a Promoção Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Projetos Especiais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Projetos Especiais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Avaliação de Projetos Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência de Interiorização:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretorias Regionais, até o limite de vinte e seis unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas. \u003C/s>(Revogado pelo art. 68 do Decreto nº 45.767, de 4/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 42 A Fundação Caio Martins – FUCAM tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Unidade Colegiada:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Conselho Curador;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Direção Superior:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Presidente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Vice- Presidente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Unidades Administrativas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Procuradoria;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Auditoria Seccional;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>c) Assessoria de Apoio Técnico;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>d) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1. Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2. Gerência de Logística e Manutenção; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>e) Diretoria de Educação e Assistência:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>1. Gerência de Educação;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>2. Gerência de Assistência Social; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>3. Gerência de Relações Institucionais.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 43. A Secretaria de Estado de Educação – SEE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Relações Institucionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Ensino Fundamental; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Apoio à Educação Infantil;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Desenvolvimento do Ensino Médio:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Ensino Médio; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Educação de Jovens e Adultos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Educação Profissional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Projetos Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Educação Especial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Temáticas Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Superintendência de Organização e Atendimento Educacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento do Atendimento Escolar; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Funcionamento e Regularidade da Escola;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Informações Educacionais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Informações Educacionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Acompanhamento de Projetos e Resultados Educacionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Tecnologias Educacionais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Tecnologias Aplicadas à Educação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Recursos Tecnológicos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Apoio Operacional e Controle de Redes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Avaliação Educacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Avaliação dos Sistemas Educacionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Avaliação da Aprendizagem;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Recursos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Avaliação de Desempenho; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificação Ocupacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Pessoal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central da Educação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema de Educação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Normas e Informações de Pessoal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Legislações e Normas de Pessoal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Informações Gerenciais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Planejamento e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Contabilidade; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Administrativa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Comunicação e Arquivo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Serviços Gerais e Transportes; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Patrimônio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Compras, Contratos e Convênios:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Compras; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Infraestrutura Escolar:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Suprimento Escolar; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão da Rede Física;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Coordenadoria de Programas de Formação e Desenvolvimento Profissional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Coordenadoria de Certificação Ocupacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Coordenadoria de Ensino; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Secretaria-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIII – Superintendências Regionais de Ensino de Porte I, até o limite de sete unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Administrativa e Financeira;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Educacional (Área A);\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Educacional (Área B); e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Pessoal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIV – Superintendências Regionais de Ensino de Porte II, até o limite de quarenta e oito unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Administrativa e Financeira;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Educacional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Pessoal. \u003C/s>(Revogado pelo art. 75 do Decreto nº 45.849, de 27/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 44. A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII– Subsecretaria da Juventude:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Reinserção do Jovem:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Relações com o Sistema Prisional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Qualificação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Inclusão do Jovem:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Inclusão Social; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Desenvolvimento do Protagonismo Juvenil;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Mobilização do Jovem:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Relações Institucionais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Municipalização e Relação com os Conselhos Municipais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Esportes:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Políticas Esportivas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Desenvolvimento de Programas e Projetos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Informação e Memória Esportiva;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Esporte Educacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Incentivo ao Esporte Escolar; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Desenvolvimento de Esporte de Formação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Esportes de Rendimento e de Participação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Esporte de Competição;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Desenvolvimento do Paradesporto; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Atividade Física Orientada e Lazer;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Núcleo de Articulação dos Territórios Esportivos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Núcleo de Eventos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Acompanhamento e Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Logística e Manutenção. \u003C/s>(Revogado pelo art. 39 do Decreto nº 45.814, de 15/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 45 A Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Recursos Humanos e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Gestão da Infraestrutura de Estádios:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Promoções;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Marketing;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Apoio Técnico-Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Núcleo do Estádio Governador Magalhães Pinto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Núcleo do Estádio Raimundo Sampaio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Núcleo do Estádio Joaquim Henrique Nogueira; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>8. Núcleo do Ginásio Poliesportivo Jornalista Felipe Drummond. \u003C/s>(Revogado pelo art. 31 do Decreto nº 45.827, de 21/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 46. A Secretaria de Estado de Fazenda – SEF tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Corregedoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação:1. Núcleo de Planejamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Orçamento Setorial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Núcleo de Análise de Cenários e Alinhamento da Estratégia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Superintendência de Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Administração Financeira e Contábil;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Logística e Qualidade do Gasto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Gestão e Orientação de Contratações; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Compras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Superintendência de Tecnologia da Informação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Governança Tecnológica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Soluções Tecnológicas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Infraestrutura de Operações; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Análise do Negócio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Superintendência de Recursos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Administração de Pessoal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão do Desempenho e Desenvolvimento Pessoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Subsecretaria da Receita Estadual:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Fiscalização:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Projetos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Executiva de Fiscalização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Tributação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão Tributária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Orientação e Legislação Tributária; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Análise de Investimentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Cadastros, Arrecadação e Cobrança;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Informações Fiscais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Gestão do Atendimento ao Público;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendências Regionais da Fazenda, até o limite de dez unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Delegacia Fiscal – 1º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Delegacia Fiscal – 2º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Delegacia Fiscal de Trânsito –1º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Delegacia Fiscal de Trânsito – 2º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Posto de Fiscalização – 1º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Posto de Fiscalização – 2º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Administração Fazendária – 1º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>8. Administração Fazendária – 2º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>9. Administração Fazendária – 3º nível;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>10. Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Subsecretaria do Tesouro Estadual:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Central de Administração Financeira:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Programação Financeira;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Operações Financeiras:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Divisão Central de Relações Bancárias e Instituições Financeiras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Divisão Central de Execução e Acompanhamento Financeiro; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Divisão Central de Coordenação e Controle de Encargos Gerais do Estado;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Gestão de Ativos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Suporte à Governança Corporativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Contadoria-Geral:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Normatização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Pesquisa e Análise; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Acompanhamento Contábil. \u003C/s>(Revogado pelo art. 61 do Decreto nº 45.780, de 24/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 47 A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Controle da Arrecadação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Operações. \u003C/s>(Revogado pelo art. 21 do Decreto nº 45.683, de 9/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 48. A Secretaria de Estado de Governo – SEGOV tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Governo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Assuntos Municipais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Projetos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Convênios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Prestação de Contas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Apoio Técnico.\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Apoio Institucional aos Municípios:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretora de Assistência aos Municípios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Subsecretaria de Articulação Política:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Acompanhamento da Ação Parlamentar; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Integração Política;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Subsecretaria de Comunicação Social:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria de Gestão da Comunicação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Apoio Técnico; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Núcleo de Processamento de Despesa de Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Núcleo de Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Publicidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência Central de Imprensa; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Superintendência Central de Eventos e Promoções;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Gestão e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Planejamento e Orçamento. \u003C/s>(Revogado pelo art. 36 do Decreto nº 45.766, de 4/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 49. O Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Chefe de Escritório de Representação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Subchefe de Escritório de Representação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Assessoria Técnica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Planejamento e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria Técnica. \u003C/s> (Revogado pelo art. 10 do Decreto nº 45.676, de 8/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 50 A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema Estadual de Meio Ambiente:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Planejamento, Orçamento e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Convênios e Contratos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Contabilidade, Finanças e Arrecadação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Pagamento, Direitos e Vantagens;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Recursos Logísticos e Manutenção:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Compras, Patrimônio e Transportes; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Infraestrutura;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Tecnologia da Informação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Núcleos Regionais de Inovação e Logística, até o limite de treze unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Regularização Ambiental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Técnico-Normativa; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Coordenação e Apoio aos Colegiados;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Gestão Ambiental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão Participativa e Articulação Interinstitucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Coordenação dos Núcleos de Gestão Ambiental;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Estudos, Projetos e Zoneamento Ambiental; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Extensão e Educação Ambiental;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendências Regionais de Regularização Ambiental, até o limite de treze unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleos Regionais de Regularização Ambiental, até o limite de cinquenta e seis unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Estratégia da Fiscalização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Fiscalização de Recursos Hídricos, Atmosféricos e do Solo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Fiscalização dos Recursos Florestais e Biodiversidade; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Fiscalização da Pesca;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Controle e Emergência Ambiental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.. Diretoria de Emergências Ambientais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.. Diretoria de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Enchentes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Atendimento e Controle Processual:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Atendimento a Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Núcleos Regionais de Fiscalização até o limite de cinqüenta e seis unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 59 do Decreto nº 45.824, de 20/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 51 A Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Gestão da Qualidade Ambiental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissões;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.. Gerência da Qualidade do Solo e Recuperação de Áreas Degradadas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Monitoramento de Efluentes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Energia e Mudanças Climáticas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Produção Sustentável; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Pesquisa e Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Gestão de Resíduos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Resíduos Sólidos Industriais e da Mineração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Resíduos Especiais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Áreas Contaminadas.\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Parágrafo único. Integra ainda a estrutura orgânica da FEAM, o Centro Mineiro de Referência em Resíduos. \u003C/s>(Revogado pelo art. 45 do Decreto nº 45.825, de 20/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 52 O Instituto Estadual de Florestas – IEF tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Pesquisa e Proteção à Biodiversidade:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Proteção à Fauna, Flora e Bioprospecção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Monitoramento de Cobertura Florestal e da Biodiversidade; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Projetos e Pesquisas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Áreas Protegidas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Unidades de Conservação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Compensação Ambiental; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Regularização Fundiária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência do Bioma Mata Atlântica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência do Bioma Cerrado, Caatinga e Campos Rupestres;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Reposição Florestal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Escritórios Regionais de Florestas e Biodiversidade, até o limite de treze unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleos Regionais de Florestas e Biodiversidade, até o limite de cinquenta e seis unidades. \u003C/s>(Revogado pelo art. 43 do Decreto nº 45.834, de 22/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 53 O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Planejamento, Gestão e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planos de Recursos Hídricos e Enquadramento dos Corpos de Água;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. . Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Integração com as Políticas Municipais e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Monitoramento das Águas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Monitoramento Hidrometeorológico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Hídricos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Informação em Recursos Hídricos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Projetos e Programas em Recursos Hídricos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Núcleos Regionais de Gestão de Águas, até o limite de treze unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 36 do Decreto nº 45.818, de 16/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 54. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria Jurídico-Administrativa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Gestão Fiscal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Planejamento, Programação e Normas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Central de Coordenação Geral:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Projetos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Coordenação da Ação Governamental; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Acompanhamento de Convênios, Ajustes e Empréstimos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Gestão de Imóveis;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Administração Logística; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Licitações e Contratos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Assessoria de Gestão da Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Assessoria Estratégica de Metodologias;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria Central de Modernização Institucional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria Central de Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Núcleo Central de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência Central de Administração de Pessoal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Centro de Estatística e Acompanhamento da Despesa de Pessoal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Processamento do Pagamento de Pessoal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria Central de Supervisão do Processo de Pagamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Diretoria Central de Orientação do Sistema de Pagamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Perícia Médica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Saúde Ocupacional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Suporte Técnico-Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência Central de Política de Recursos Humanos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria Central de Provisão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria Central de Carreiras e Remuneração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria Central de Gestão do Desempenho;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria Central de Gestão do Desenvolvimento do Servidor; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Diretoria Central de Gestão de Cargos e Funções de Confiança;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Relações Sindicais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência Central de Governança Eletrônica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria Central de Gestão dos Canais de Atendimento Eletrônico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria Central de Gestão de Recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria Central de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria Central de Políticas de Otimização de Processos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Logística e Aquisições, e;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII- Coordenadoria Especial de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado– UAIs:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Unidades de Atendimento Integrado – UAIs, até o limite de trinta unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIII – Superintendência de Coordenação Regional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Coordenadorias Regionais, até o limite de vinte e cinco unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 65 do Decreto nº 45.794, de 2/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 55. A Fundação João Pinheiro – FJP tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Conselho Diretor da Escola de Governo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Centro de Estatística e Informações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Centro de Estudos de Políticas Públicas “Paulo Camillo de Oliveira Penna”;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Centro de Pesquisas Aplicadas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Escola de Governo “Professor Paulo Neves de Carvalho”:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Secretaria de Registro e Controle Acadêmico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Ensino e Pesquisa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Extensão e Relações Institucionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Capacitação e Treinamento; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Secretaria Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Biblioteca “Professora Maria Helena de Andrade”;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>k) Assessoria de Tecnologia da Informação.\u003C/s> (Revogado pelo art. 43 do Decreto nº 45.670, de 3/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 56. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Beneficiários;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Conselho Deliberativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Conselho Fiscal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria Executiva;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Centro de Assistência Socioeconômica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Gestão Regional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Procuradoria:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo do Contencioso; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Consultoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo de Credenciamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Procedimentos e Auditoria; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Núcleo de Gestão de Informações e Contas da Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Arrecadação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Departamento de Custos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Recursos Humanos e Logística:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Departamento de Administração de Pessoal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Departamento de Desenvolvimento Humano;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Departamento de Logística e Serviços;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.4. Departamento de Gestão de Contratos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.5. Departamento de Compras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.6. Departamento Administrativo e Financeiro de Serviços de Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Previdência:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Investimento:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento Atuarial, Orçamentário e Financeiro;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Aplicação de Recursos Previdenciários; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Controle, Análise de Risco e Registro;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Benefícios:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Departamento de Concessão de Benefícios; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Departamento de Seguros;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Secretaria Executiva da UGEPREVI :\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Núcleo de Suporte Técnico e Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.2. Núcleo de Orientação e Normatização; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.3. Núcleo de Controle Financeiro e Orçamentário;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.4.. Departamento de Atendimento ao Segurado;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência Hospitalar:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Departamento de Unidades de Internação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Departamento de Unidades Críticas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Departamento de Diagnóstico e Tratamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Departamento de Suprimentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Departamento de Hotelaria; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.6. Departamento de Qualidade e Desenvolvimento Organizacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência Odontológica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Departamento Odontológico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Centro de Especialidades Médicas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Departamento de Assistência Ambulatorial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Col start=\"3\" class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cbr>\u003Cp>\u003Cs>Departamento de Saúde Mental. \u003C/s>\u003Cspan style=\"font-size: 1rem\">(Revogado pelo art. 56 do Decreto nº 45.695, de 12/8/2011.)\u003C/span>\u003C/p>\u003Cbr>\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 57. A Intendência da Cidade Administrativa tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Núcleo de Operação e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Subintendência de Aquisições e Contratações:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Compras; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Subintendência de Gestão do Ambiente Ocupacional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão de Processos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Planejamento e Otimização do Gasto.\u003C/s> (Revogado pelo art. 13 do Decreto nº 45.713, de 29/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 58 A Secretaria de Estado de Saúde – SES tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria Técnica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria de Normalização de Serviços de Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Assessoria de Gestão em Tecnologia da Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Atenção Primária à Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Políticas de Atenção Primária à Saúde; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Promoção à Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Redes de Atenção à Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Redes Assistenciais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Saúde Bucal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Assistência Farmacêutica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Medicamentos Básicos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Medicamentos Estratégicos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Medicamentos de Alto Custo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Subsecretaria de Regulação em Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Programação Assistencial:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Programação Pactuada Integrada;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Informações em Saúde; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Regulação Assistencial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Contratação de Serviços de Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Formalização de Contratos de Serviços e Programas de Saúde; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Contratos em Serviços de Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Monitoramento, Avaliação e Controle de Serviços de Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Estudos e Análises Assistenciais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Auditoria Assistencial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Monitoramento e Avaliação dos Resultados Assistenciais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Vigilância Epidemiológica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Vigilância Ambiental;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Análise de Situação de Saúde; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Saúde do Trabalhador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Vigilância Sanitária:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Vigilância em Serviços de Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Vigilância de Alimentos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Infra-Estrutura física;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Subsecretaria de Gestão Regional:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendências Regionais de Saúde, até o limite de dezoito unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerências Regionais de Saúde, até o limite de onze unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XIII – Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Superintendência de Planejamento e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Orçamento e Qualidade do Gasto;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Gestão de Recursos Federais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Prestação de Contas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Diretoria de Convênios e Resoluções Estaduais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Gestão:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Compras;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Gestão da Rede Física; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Logística e Patrimônio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Gestão de Pessoas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Administração de Pessoal;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Inovação e Pesquisa em Gestão de Pessoas; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\n\u003Col class=\"wp-block-list\">\n\u003Cli>\u003Cbr>\u003Cp>\u003Cs>Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas.\u003C/s> \u003Cspan style=\"font-size: 1rem\">(Revogado pelo art. 70 do Decreto nº 45.812, de 14/12/2011.)\u003C/span>\u003C/p>\u003Cbr>\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 59. A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II –Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Recursos Humanos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Diretoria de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Superintendência de Educação:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Educação Técnica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Educação Permanente; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Pós-Graduação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Superintendência de Pesquisa:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Pesquisa e Extensão; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Fomento à Pesquisa.\u003C/s> (Revogado pelo art. 24 do Decreto nº 45.731, de 19/9/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 60. A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria da Qualidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Logística; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Suporte Administrativo-Operacional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria Técnico-Científica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Coordenadoria de Hemocentro Tipo I, até o limite de duas unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Gerência Técnica de Hemocentro Tipo I, até o limite de duas unidades; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo I, até o limite de duas unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Coordenadoria de Hemocentro Tipo II, até o limite de seis unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Gerência Técnica de Hemocentro Tipo II, até o limite de seis unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo II, até o limite de seis unidades; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Coordenadoria de Hemocentro III:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Gerência Técnica de Hemocentro Tipo III;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.2. Gerência Administrativa de Hemocentro Tipo III; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.3. Unidade de Hemoterapia em Agência Transfusional, até o limite de quatro unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Núcleo Hemoterápico, até o limite de dez unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Unidade de Coleta e Transfusão, até o limite de cinco unidades;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Gerência de Hematologia e Hemoterapia;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>7. Gerência de Enfermagem;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>8. Gerência de Laboratório;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>9. Gerência de Captação e Cadastro;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>10. Gerência de Supervisão e Acompanhamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>11. Gerência de Desenvolvimento Técnico-Científico; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>12. Gerência de Controle de Qualidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Atuação Estratégica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Desenvolvimento Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Tecnologia da Informação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Informações Gerenciais.\u003C/s> (Revogado pelo art. 58 do Decreto nº 45.822, de 19/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 61. A Fundação Ezequiel Dias – FUNED tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria do Instituto Octávio Magalhães;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria Industrial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Departamento de Controle de Qualidade.\u003C/s> (Revogado pelo art. 25 do Decreto nº 45.712, de 29/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 62. A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho Curador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Câmara Técnica de Gestão de Pessoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Câmara Técnica de Gestão de Projetos e Diretrizes Orçamentárias;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Presidente;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência da Administração de Infra-Estrutura; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência da Rede Física;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria Assistencial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Diretoria de Gestão de Pessoas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Desenvolvimento Estratégico e Pesquisa;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Unidades Hospitalares:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Complexo de Urgência e Emergência:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Hospital João XXIII, em Belo Horizonte – Porte IV;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Unidade Ortopédica Galba Veloso;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte – Porte II;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Hospital Cristiano Machado, em Sabará – Porte I; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte – Porte III;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Complexo de Hospitais Gerais:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.1. Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte – Porte IV;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.2. Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas – Porte III;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.3. Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora – Porte III; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2.4. Hospital Regional de Barbacena – Porte II;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Complexo de Especialidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.1. Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte – Porte IV;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.2. Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte – Porte III; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3.3. Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte – Porte II;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Complexo de Saúde Mental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4.1. Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí – Porte I;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4.2. Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim – Porte I;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4.3. Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações – Porte I; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4.4. Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá – Porte I;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Complexo de Reabilitação e Cuidado ao Idoso:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.1. Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena – Porte II;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.2. Hospital Galba Veloso, em Belo Horizonte – Porte II;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.3. Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte – Porte I;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.4. Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte – Porte II; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5.5. Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte – Porte I;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Complexo MG-Transplantes – Porte IV:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.1. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Região Metropolitana de Belo Horizonte;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.2. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Zona da Mata;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.3. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Região Sul;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.4. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Região Oeste;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.5. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Região Nordeste; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1.6. Centros de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da Região Leste do Estado.\u003C/s> (Revogado pelo art. 26 do Decreto nº 45.691, de 12/8/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 63. A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Observatório do Trabalho;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Logística e Manutenção;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Tecnologia da Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Superintendência de Política de Geração de Emprego:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Articulação Empresarial; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Fomento à Responsabilidade Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Superintendência de Geração de Renda e Empreendedorismo:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Apoio à Inclusão Produtiva e de Atenção a Grupos Especiais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Apoio ao Trabalhador Autônomo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Assessoramento para Incubação de Empreendimentos Formais e Autogestionados;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Gestão de Programas de Microcrédito;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XI – Superintendência de Formação e Qualificação para o Trabalho:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Formação Profissional Básica do Trabalhador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Formação Profissional Complementar do Trabalhador; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Orientação para o Trabalho e Articulação de Oportunidades para o Trabalhador;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>XII – Superintendência de Regionalização:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Unidades Regionais, até o limite de dez unidades.\u003C/s> (Revogado pelo art. 31 do Decreto nº 45.737, de 12/9/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 64 A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>I – Unidade Colegiada:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Conselho Curador;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>II – Direção Superior:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Presidente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Vice-Presidente;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>III – Unidades Administrativas:\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>a) Gabinete\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>b) Procuradoria;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>c) Auditoria Seccional;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>d) Assessoria de Comunicação Social;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>e) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>f) Diretoria de Ensino e Pesquisa;\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>g) Diretoria de Qualificação e Extensão; e\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>h) Diretoria de Ensino à Distância.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 65. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP – tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Apoio Administrativo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Assessoria de Integração dos Sistemas de Informação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IX – Subsecretaria de Regulação de Transportes:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Infraestrutura de Transportes:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Infraestrutura Aeroviária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Contratos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Planejamento da Infraestrutura de Transportes;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Transporte Metropolitano:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Estudos e Monitoramento do Sistema Metropolitano; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Contratos Metropolitanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Transporte Intermunicipal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Estudos e Monitoramento do Sistema Intermunicipal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Contratos Intermunicipais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>X – Subsecretaria de Infraestrutura:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Superintendência de Infraestrutura Municipal:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Atendimento aos Municípios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Gestão de Convênios; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Diretoria de Prestação de Contas;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Superintendência de Infraestrutura Governamental:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Planejamento e Inovação; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Monitoramento e Avaliação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Superintendência de Coordenação Técnica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Diretoria de Engenharia; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Diretoria de Custos.\u003C/s> (Revogado pelo art. 38 do Decreto nº 45.750, de 5/10/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 66. O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidades Colegiadas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) 3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Ouvidoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Assessoria de Custos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Assessoria de Licitações;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>g) Assessoria de Apoio às Coordenadorias Regionais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>h) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência Administrativa; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>i) Diretoria de Fiscalização:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Coordenação e Monitoramento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Fiscalização de Transportes; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Fiscalização de Concessões;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>j) Diretoria de Projetos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Coordenação e Monitoramento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Projetos de Alta Complexidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Projetos de Engenharia; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Estudos de Materiais e Geoprocessamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>k) Diretoria de Infraestrutura Rodoviária:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Coordenação e Monitoramento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Desapropriação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Gestão de Qualidade;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Acompanhamento de Obras; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Infraestrutura Especial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>l) Diretoria de Operações:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Recuperação e Manutenção Rodoviária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Tráfego e Segurança Viária;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Faixa de Domínio;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Educação para o Trânsito; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Coordenação e Monitoramento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>m) Diretoria de Gestão de Pessoas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Pessoal; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Treinamento e Desenvolvimento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>n) Coordenadorias Regionais Pólo, até o limite de treze unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo Técnico;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo Administrativo; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Núcleo de Fiscalização e Educação para o Trânsito;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>o) Coordenadorias Regionais, até o limite de vinte e sete unidades:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Núcleo Técnico; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização.\u003C/s> (Revogado pelo art. 64 do Decreto nº 45.785, de 29/11/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 67. O Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Unidade Colegiada:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Conselho de Administração;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Direção Superior:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretor-Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Vice-Diretor Geral;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Unidades Administrativas:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Procuradoria;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Auditoria Seccional;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Recursos Humanos e Logística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Contabilidade e Finanças;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Planejamento e Modernização Institucional; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Licitação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Projetos e Custos:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Projetos da Área de Educação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Projetos da Área de Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Projetos da Área de Defesa Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Projetos de Infraestrutura;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Projetos de Equipamentos Públicos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>6. Gerência de Custos e Encargos Gerais;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>f) Diretoria de Obras:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>1. Gerência de Obras da Área de Educação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>2. Gerência de Obras da Área de Saúde;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>3. Gerência de Obras da Área de Defesa Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>4. Gerência de Obras de Infraestrutura; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>5. Gerência de Obras de Equipamentos Públicos. \u003C/s>(Revogado pelo art. 33 do Decreto nº 45.809, de 13/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>Art. 68. A Secretaria de Estado de Turismo – SETUR tem a seguinte estrutura orgânica:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>I – Gabinete;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>II – Assessoria de Comunicação Social;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>III – Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>IV – Assessoria Jurídica;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>V – Auditoria Setorial;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VI – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Recursos Humanos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Contratos e Convênios;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Contabilidade e Finanças; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Planejamento e Orçamento;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VII – Superintendência de Políticas de Turismo:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Planejamento das Políticas de Turismo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Pesquisa, Informação e Estatística;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Desenvolvimento e Marketing de Produtos; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Promoção e Apoio à Comercialização;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>VIII – Superintendência de Estruturas do Turismo:\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>a) Diretoria de Infraestrutura;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>b) Diretoria de Logística para o Turismo;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>c) Diretoria de Investimentos e Captação de Recursos;\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>d) Diretoria de Programas Especiais; e\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>e) Diretoria de Promoção e Divulgação.\u003C/s> (Revogado pelo art. 24 do Decreto nº 45.813, de 14/12/2011.)\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>Art. 69 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center\">Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center\">\u003Cstrong>ALBERTO PINTO COELHO JUNIOR\u003C/strong>\u003C/p>\n","2011-01-27T00:00:00","decreto estadual","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/decreto-no-45-536-de-27-de-janeiro-de-2011-nova-estrutura-da-fapemig-e-administracao-estadual/","\u003Cp>Decreto 45.536, de 27 de janeiro de 2011 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 85 e o inciso VII do […]\u003C/p>\n","decreto-no-45-536-de-27-de-janeiro-de-2011-nova-estrutura-da-fapemig-e-administracao-estadual"]