[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-deliberacao-do-conselho-curador-no-155-de-15-de-setembro-de-2020-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-curador-da-fapemig":1307},[4,530,1058,1188,1285],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":183,"name":184,"slug":185,"menu_order":186,"children":187,"url":188,"excerpt":189},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/politicas-publicas/","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16/04/2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16/04/2026",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço […]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-privacidade/","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017/","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/",{"id":408,"name":409,"slug":410,"menu_order":411,"children":412,"url":427,"excerpt":55},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[413,420],{"id":414,"name":415,"slug":416,"menu_order":417,"children":418,"url":419,"excerpt":55},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":1056,"excerpt":1057},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,582,926,977,1049],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":580,"excerpt":581},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,548,556,564,572],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},162,"Pesquisadores","pesquisadores-apoio",72,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores-apoio/","São pessoas detentoras de “função ou emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, de acordo com a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.  Um pesquisador ainda deve ser ou […]",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},170,"ICTs","icts-apoio",73,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts-apoio/","As Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) são “órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou […]",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},172,"Governo","governo-apoio",74,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo-apoio/","Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais. Trabalham junto à FAPEMIG para a construção de parcerias e cobram resultados de execução técnica e financeira. De acordo com o artigo 3º […]",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},166,"Empresa","empresa-apoio",75,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa-apoio/","Ambiente que idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação e interação com as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas e privadas.   A prática interativa ainda resulta na promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional, uma vez que, com […]",{"id":573,"name":574,"slug":575,"menu_order":576,"children":577,"url":578,"excerpt":579},168,"Ambientes Promotores de Inovação","promotores-de-inovacao-apoio",76,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/promotores-de-inovacao-apoio/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador. O objetivo desses espaços é facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas, produtos e conhecimento que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.  A Lei nº 13.243/2016 destaca esses lugares como centros de desenvolvimento, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":583,"name":584,"slug":585,"menu_order":586,"children":587,"url":924,"excerpt":925},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[588,644,691,759,804,834],{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":642,"excerpt":643},176,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa",78,[594,602,610,618,626,634],{"id":595,"name":596,"slug":597,"menu_order":598,"children":599,"url":600,"excerpt":601},2630,"Programa de Apoio a Grupos e a Redes de Pesquisa","programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa/","Objetivo Incentivar a criação, a manutenção e o fortalecimento de redes de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Estado, possibilitando: a) Articulação entre pesquisadores e instituições para desenvolver competências em diferentes áreas do conhecimento de interesse do Estado e do País; b) Otimização do uso de recursos, evitando duplicação e, ao mesmo tempo, induzir […]",{"id":603,"name":604,"slug":605,"menu_order":606,"children":607,"url":608,"excerpt":609},2644,"Programa de Incentivo ao Pesquisador Público Estadual","programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual",80,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual/","Objetivo Fomentar a atividade de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em área do conhecimento de interesse do Estado e incentivar a qualificação do pesquisador público estadual, por meio da concessão de bolsas de incentivo a pesquisadores. Público-alvo Pesquisadores vinculados às Instituições da Administração Pública, direta ou indireta, do Estado de Minas Gerais, detentores de […]",{"id":611,"name":612,"slug":613,"menu_order":614,"children":615,"url":616,"excerpt":617},2617,"Programa Demanda Universal","programa-demanda-universal-2",81,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-demanda-universal-2/","Objetivo Estimular a pluralidade e a diversidade da pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento. Público-alvo Pesquisador vinculado a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG. Justificativa O fomento de novas pesquisas científicas é condição imprescindível à geração do conhecimento capaz de impactar positivamente nos produtos, serviços […]",{"id":619,"name":620,"slug":621,"menu_order":622,"children":623,"url":624,"excerpt":625},2625,"Programa Pesquisador Mineiro (PPM)","programa-pesquisador-mineiro-ppm",82,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-mineiro-ppm/","Objetivo Estimular a criação e o fortalecimento de grupos e redes de pesquisa, com vistas à produção coletiva, ao intercâmbio e à difusão do conhecimento, ao incremento nos padrões de excelência e produtividade das pesquisas, à otimização no uso dos recursos, bem como à geração de grupos de referência em diversas áreas do conhecimento e […]",{"id":627,"name":628,"slug":629,"menu_order":630,"children":631,"url":632,"excerpt":633},2661,"Programa Pesquisador Visitante","programa-pesquisador-visitante",83,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-visitante/","Objetivo Contribuir com o intercâmbio de conhecimento e com o incremento da produção científica e tecnológica por meio da participação de pesquisadores advindos de outra Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação  – ICT na execução de pesquisas científicas e/ou tecnológicas realizadas na Instituição proponente. Público-alvo Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – […]",{"id":635,"name":636,"slug":637,"menu_order":638,"children":639,"url":640,"excerpt":641},2673,"Programa Santos Dumont","programa-santos-dumont",84,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-santos-dumont/","Objetivo Estimular a iniciação científica e tecnológica de estudantes e jovens pesquisadores por meio da interligação do conhecimento teórico com a prática, incentivando a produção do conhecimento multidisciplinar aplicado, com vistas a despertar a vocação científica. Público-alvo Equipe de estudantes e jovens pesquisadores liderada por pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa A desconexão entre o conhecimento […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/","A linha de apoio Pesquisa visa fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento, o crescimento e fortalecimento da comunidade científica estadual e o aumento da produtividade científica e tecnológica no Estado.   Essa linha destina-se a fomentar projetos propostos por pesquisadores – de forma individual, […]",{"id":645,"name":646,"slug":647,"menu_order":648,"children":649,"url":689,"excerpt":690},178,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao",85,[650,658,666,674,682],{"id":651,"name":652,"slug":653,"menu_order":654,"children":655,"url":656,"excerpt":657},2681,"Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte","programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte",86,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/","Objetivo Estimular o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, compartilhando os riscos tecnológicos decorrentes do processo, alavancando as atividades de inovação e, consequentemente, a competitividade dessas empresas. Público-alvo Microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da legislação em vigor. Justificativa No Brasil, a legislação determina […]",{"id":659,"name":660,"slug":661,"menu_order":662,"children":663,"url":664,"excerpt":665},2677,"Programa de Apoio à Interação Governo - ICT - Empresa","programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa",87,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa/","Objetivo Incentivar a geração de negócios e a inserção de soluções tecnológicas no mercado mineiro na forma de produtos, processos e serviços inovadores, promovendo a interação Governo-ICT-Empresa-Inventor Independente e estimulando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor empresarial. Público-alvo Empresas localizadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa  O Estado de Minas Gerais possui um […]",{"id":667,"name":668,"slug":669,"menu_order":670,"children":671,"url":672,"excerpt":673},2675,"Programa de Apoio a Núcleo de Inovação Tecnológica","programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica",88,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica/","Objetivo  Contribuir para a gestão da Política de Inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, por meio do incentivo à atuação e à capacitação dos seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Público-alvo Núcleos de Inovação Tecnológica das ICTMGs. Justificativa Conforme previsto em lei, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) possuem como atribuição apoiar a […]",{"id":675,"name":676,"slug":677,"menu_order":678,"children":679,"url":680,"excerpt":681},2679,"Programa de Apoio aos Ambientes Promotores de Inovação","programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao",89,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao/","Objetivo Estimular ambientes e espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que possam facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que realizem atividades de base tecnológica, é uma estratégia para a geração de novos produtos, processos e serviços capazes de posicionar o Estado de Minas Gerais nos rumos da economia do conhecimento. Público-alvo Ambientes […]",{"id":683,"name":684,"slug":685,"menu_order":17,"children":686,"url":687,"excerpt":688},2684,"Programa de Estímulo a Alianças Estratégicas de Inovação","programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao/","Objetivo  Induzir a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologias como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICTMG no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisador vinculado a ICTs ou empresas. JUSTIFICATIVA Um dos fatores principais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/","A linha de apoio Inovação busca alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado; a transferência de conhecimentos para a indústria; o fortalecimento da relação entre as ICTs, as empresas e o governo; o avanço no nível da maturidade de inovações; o aumento […]",{"id":692,"name":693,"slug":694,"menu_order":695,"children":696,"url":757,"excerpt":758},180,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas",91,[697,704,712,719,727,734,742,749],{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":25,"children":701,"url":702,"excerpt":703},2773,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica (PIBIC)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica e de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa O Programa representa uma importante […]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":708,"children":709,"url":710,"excerpt":711},2780,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica Júnior (BIC Jr)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr",93,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes do ensino médio e educação profissional em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica ou de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa Nas Instituições de […]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":33,"children":716,"url":717,"excerpt":718},2767,"Programa de Apoio à Pós-Graduação (PAPG)","programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg/","Objetivo Contribuir para a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia ou inovação, bem como para o fortalecimento dos programas de pós-graduação strictu sensu do Estado de Minas Gerais, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de forma a fomentar o surgimento de novas pesquisas e a consolidação de uma comunidade […]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":723,"children":724,"url":725,"excerpt":726},2764,"Programa de Apoio ao Mestrado e Doutorado Acadêmico-Profissional","programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional",95,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional/","Objetivo Contribuir para o fortalecimento e para a ampliação do mestrado e doutorado profissional, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), possibilitando a capacitação de profissionais em diversas áreas do conhecimento para atuar na solução de desafios do setor produtivo empresarial. Público-alvo Instituição de Ensino Superior, sediada no Estado de Minas Gerais, […]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":41,"children":731,"url":732,"excerpt":733},2756,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh/","Objetivo Capacitar os profissionais das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTMG, públicas estaduais, e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública estadual, que tenham atividades voltadas para ciência, tecnologia e inovação, ensino superior ou, ainda, prestação de serviços técnico-científicos, de forma a contribuir para o alcance dos propósitos estratégicos de suas instituições. […]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":738,"children":739,"url":740,"excerpt":741},2769,"Programa de Doutorado Sanduíche (BDSS)","programa-de-doutorado-sanduiche-bdss",97,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-doutorado-sanduiche-bdss/","Objetivo Contribuir para a complementação dos estudos e para o aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes de doutorado em sua área de atuação, por meio da atuação em universidades, institutos ou centros de pesquisa de outros países, proporcionando, ao mesmo tempo que a capacitação, o desenvolvimento de pesquisas de qualidade e a absorção de novos conhecimentos […]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":49,"children":746,"url":747,"excerpt":748},2777,"Programa de Estágio Técnico Científico no País e Exterior (ETC)","programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc/","Objetivo Capacitar pesquisadores, complementando sua formação em sua área de pesquisa, de modo a contribuir para a sua performance no desenvolvimento das pesquisas realizadas nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG). Justificativa A qualidade das […]",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":753,"children":754,"url":755,"excerpt":756},2771,"Programa de Pós-Doutorado (BPDS)","programa-de-pos-doutorado-bpds",99,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-pos-doutorado-bpds/","Objetivo Contribuir para o aprimoramento das competências das ICTMGs, atuando como facilitador/indutor na inclusão de pesquisadores doutores nas equipes de pesquisa, possibilitando, assim, a complementação de expertises destas equipes. Público-alvo Pesquisadores doutores. Justificativa Possibilitar a consolidação e atualização dos conhecimentos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Impactos esperados","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/","A linha de apoio Capacitação de Pessoas visa incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores, o aumento do número de profissionais atuantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou de inovação, assim como para o aumento do desempenho científico e tecnológico […]",{"id":760,"name":761,"slug":762,"menu_order":57,"children":763,"url":802,"excerpt":803},182,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica",[764,772,779,787,794],{"id":765,"name":766,"slug":767,"menu_order":768,"children":769,"url":770,"excerpt":771},2803,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PRI – Publicação em Revista Indexada","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas",101,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas/","Objetivo Ampliar a divulgação de resultados das pesquisas científicas e tecnológicas por meio do financiamento da publicação de artigos técnicos, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas de cursos de pós-graduação conceituados pela Capes e apoiar a editoração e a publicação de periódicos científicos brasileiros, mantidos e editados por Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação […]",{"id":773,"name":774,"slug":775,"menu_order":73,"children":776,"url":777,"excerpt":778},2805,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PLT – Publicação de Livro Técnico e Científico","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt/","Objetivo Incentivar a divulgação das pesquisas de excelência realizadas por pesquisadores mineiros por meio do fomento à publicação de livros técnicos e científicos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Justificativa As publicações científicas e tecnológicas são importantes ferramentas que propiciam a transmissão à sociedade e à […]",{"id":780,"name":781,"slug":782,"menu_order":783,"children":784,"url":785,"excerpt":786},2783,"Programa de Organização de Eventos de Caráter Científico e Tecnológico","programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico",103,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico/","Objetivo Fomentar a organização de eventos técnico-científicos coordenados por ICTMGs, com vistas à divulgação científica e ao compartilhamento de conhecimentos e experiências entre pesquisadores e especialistas em determinados assuntos. Público-alvo Pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa Os eventos de caráter científico e tecnológico cumprem um importante papel na medida em que possibilitam a difusão dos conhecimentos […]",{"id":788,"name":789,"slug":790,"menu_order":81,"children":791,"url":792,"excerpt":793},2790,"Programa de Participação Coletiva em Eventos","programa-de-participacao-coletiva-em-eventos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-coletiva-em-eventos/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico realizados no Brasil por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora do evento. Público-alvo Pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a […]",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":801},2800,"Programa de Participação Individual em Eventos de Caráter Técnico-Científico","programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico no País ou no exterior por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora dos eventos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a difusão dos conhecimentos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/","A linha de apoio Divulgação Científica financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais. As ações buscam a promoção do intercâmbio científico e tecnológico entre pesquisadores e especialistas, a participação de pesquisadores de instituições mineiras em eventos de caráter técnico-científico, assim como a disseminação da importância da […]",{"id":805,"name":806,"slug":807,"menu_order":89,"children":808,"url":832,"excerpt":833},184,"Ações Transversais","acoes-transversais",[809,817,824],{"id":810,"name":811,"slug":812,"menu_order":813,"children":814,"url":815,"excerpt":816},2808,"Programa de Apoio a Demandas Estratégicas","programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas/","Objetivo Induzir a produção de conhecimento e a geração de produtos tecnológicos em áreas de interesse do Estado por meio do financiamento de projetos cuja implementação seja estratégica para o alcance de metas e resultados que impactem positivamente no desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores, grupos de pesquisa, Instituição Científica, Tecnológica […]",{"id":818,"name":819,"slug":820,"menu_order":193,"children":821,"url":822,"excerpt":823},2812,"Programa de Apoio a Políticas Públicas Estaduais","programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais/","Objetivo Contribuir para a produção ou aperfeiçoamento de políticas públicas inovadoras no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais que atendam aos interesses do Governo e da sociedade como um todo. Público-alvo Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais. Justificativa A Lei Estadual n. […]",{"id":825,"name":826,"slug":827,"menu_order":828,"children":829,"url":830,"excerpt":831},2815,"Programa de Cooperação Internacional","programa-de-cooperacao-internacional",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-cooperacao-internacional/","Objetivo Promover e estimular a interação entre pesquisadores mineiros e aqueles que atuam no exterior, de modo a possibilitar o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de conhecimentos, com foco na melhoria das pesquisas realizadas no Estado e no desenvolvimento das expertises dos nossos pesquisadores. Público-alvo Pesquisador vinculado à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/","Em Ações Transversais, a FAPEMIG apoia projetos de ciência, tecnologia e inovação cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, assim como projetos que contribuem para a internacionalização das instituições, dos conhecimentos e das tecnologias gerados no Estado.  Entre as iniciativas […]",{"id":835,"name":836,"slug":837,"menu_order":201,"children":838,"url":922,"excerpt":923},9261,"Programas em Parceria","programas-em-parceria",[839,847,854,862,869,877,884,892,899,907,914],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":846},9322,"Programa Bolsas de Produtividade Estaduais","programa-bolsas-de-produtividade-estaduais",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-bolsas-de-produtividade-estaduais/","O Programa Bolsas de Produtividade Estaduais tem como objetivo ampliar a concessão de bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) no estado de Minas Gerais e fortalecer a política de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Fruto de uma parceria entre a FAPEMIG e o CNPq, o programa destina recursos a projetos de pesquisa com potencial de […]",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":225,"children":851,"url":852,"excerpt":853},9294,"Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos (Proptec)","programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas instaladas em Parques Tecnológicos, por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.",{"id":855,"name":856,"slug":857,"menu_order":858,"children":859,"url":860,"excerpt":861},9273,"Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil","programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil",113,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil/","O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil tem por objetivo criar condições favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes, com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa visando contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de Inovação do estado de […]",{"id":863,"name":864,"slug":865,"menu_order":233,"children":866,"url":867,"excerpt":868},9282,"Programa de Apoio a Núcleos Emergentes de Pesquisa (Pronem)","programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem/","Por meio do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG apoia grupos de pesquisa já instalados ou em fase inicial de implantação, com alta capacidade de produção científica e tecnológica, mas que ainda não atingiram um status consolidado que permita a submissão de propostas em ações voltadas para grupos de […]",{"id":870,"name":871,"slug":872,"menu_order":873,"children":874,"url":875,"excerpt":876},9287,"Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex)","programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex",115,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex/","Por meio do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência – PRONEX, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG estimula a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico do País com o objetivo de integrar o sistema de Ciência e Tecnologia com o sistema empresarial, por meio do apoio contínuo a grupos de alta competência […]",{"id":878,"name":879,"slug":880,"menu_order":241,"children":881,"url":882,"excerpt":883},9301,"Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG)","programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg/","No âmbito do PDPG, em 29/3/2021, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2021, cujo objeto consiste na cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPEMIG, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós-Graduação Emergentes e em Consolidação no Estado de Minas Gerais, em áreas prioritárias, eleitas para […]",{"id":885,"name":886,"slug":887,"menu_order":888,"children":889,"url":890,"excerpt":891},9296,"Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld)","programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld",117,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld/","O Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld) tem por objetivo apoiar financeiramente sítios de Pesquisa Ecológica de Longa Duração em ecossistemas brasileiros, no sentido de garantir a continuidade do Peld, com referência ao conceito de Pesquisa Ecológica de Longa Duração. No Peld, busca-se a produção de conhecimento científico de forma integrada às demandas […]",{"id":893,"name":894,"slug":895,"menu_order":249,"children":896,"url":897,"excerpt":898},9299,"Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS)","programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus/","Tem por objetivo apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a resolução de problemas prioritários de saúde da população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em […]",{"id":900,"name":901,"slug":902,"menu_order":903,"children":904,"url":905,"excerpt":906},9280,"Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)","programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts",119,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts/","Promover a formação ou consolidação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCTs dentro do programa criado pela Portaria MCT N. 429, de 17 de julho de 2008, e conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio do CNPq, em parceria com a CAPES, BNDES e FAPEMIG, através do apoio à pesquisa […]",{"id":908,"name":909,"slug":910,"menu_order":257,"children":911,"url":912,"excerpt":913},9289,"Programa Primeiros Projetos (PPP)","programa-primeiros-projetos-ppp",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-primeiros-projetos-ppp/","Tem por objetivo apoiar a fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa, em qualquer área do conhecimento, por meio da aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, em parceria entre o CNPq e entidades estaduais de fomento […]",{"id":915,"name":916,"slug":917,"menu_order":918,"children":919,"url":920,"excerpt":921},9292,"Programa Pró-Inovação","programa-pro-inovacao",121,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-pro-inovacao/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, além de bancos de desenvolvimento e outros órgãos estratégicos. Esses programas conjuntos têm como objetivo ampliar o alcance das ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais, fortalecendo a pesquisa científica e tecnológica no estado. Por meio dessas parcerias, a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":411,"name":927,"slug":928,"menu_order":272,"children":929,"url":975,"excerpt":976},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[930,938,945,953,960,968],{"id":931,"name":932,"slug":933,"menu_order":934,"children":935,"url":936,"excerpt":937},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":939,"name":940,"slug":941,"menu_order":279,"children":942,"url":943,"excerpt":944},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":951,"excerpt":952},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Destino Faixa I (R$) Faixa II (R$) Capitais, inclusive Belo Horizonte 470,00 665,00 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 362,00 608,00 Demais municípios 258,00 354,00 Municípios especiais: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, […]",{"id":954,"name":955,"slug":956,"menu_order":287,"children":957,"url":958,"excerpt":959},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado […]",{"id":961,"name":962,"slug":963,"menu_order":964,"children":965,"url":966,"excerpt":967},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":969,"name":970,"slug":971,"menu_order":294,"children":972,"url":973,"excerpt":974},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":424,"name":978,"slug":979,"menu_order":980,"children":981,"url":1047,"excerpt":1048},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[982,989,997,1004,1012,1019,1027,1034,1041],{"id":983,"name":984,"slug":985,"menu_order":302,"children":986,"url":987,"excerpt":988},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":990,"name":991,"slug":992,"menu_order":993,"children":994,"url":995,"excerpt":996},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":998,"name":999,"slug":1000,"menu_order":309,"children":1001,"url":1002,"excerpt":1003},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":1011},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":1013,"name":1014,"slug":1015,"menu_order":317,"children":1016,"url":1017,"excerpt":1018},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":1020,"name":1021,"slug":1022,"menu_order":1023,"children":1024,"url":1025,"excerpt":1026},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":1028,"name":1029,"slug":1030,"menu_order":325,"children":1031,"url":1032,"excerpt":1033},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":1035,"name":1036,"slug":1037,"menu_order":1038,"children":1039,"url":1040,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":1042,"name":1043,"slug":1044,"menu_order":333,"children":1045,"url":1046,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":382,"name":1050,"slug":1051,"menu_order":1052,"children":1053,"url":1054,"excerpt":1055},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":438,"name":1059,"slug":1060,"menu_order":340,"children":1061,"url":1187,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[1062,1095,1131,1161],{"id":1063,"name":1064,"slug":1065,"menu_order":1066,"children":1067,"url":1094,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[1068,1074,1081,1087],{"id":1069,"name":1070,"slug":1071,"menu_order":348,"children":1072,"url":1073,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":1075,"name":1076,"slug":1077,"menu_order":1078,"children":1079,"url":1080,"excerpt":55},2281,"Em 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instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":453,"name":1162,"slug":1163,"menu_order":1164,"children":1165,"url":1186,"excerpt":1160},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[1166,1172,1179],{"id":1167,"name":1168,"slug":1169,"menu_order":492,"children":1170,"url":1171,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":1173,"name":1174,"slug":1175,"menu_order":1176,"children":1177,"url":1178,"excerpt":55},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",159,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-estaduais/",{"id":1180,"name":1181,"slug":1182,"menu_order":1183,"children":1184,"url":1185,"excerpt":55},212,"Parcerias 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Marca","manual-da-marca",164,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/manual-da-marca/","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":1213,"name":1214,"slug":1215,"menu_order":1216,"children":1217,"url":1218,"excerpt":1219},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. 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Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. 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1.95pt;margin-bottom: 0cm;margin-left: 0cm;text-align: center;margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt\">\n\u003C/p>\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">REVOGADA PELA\u003Cb> \u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Ca href=\"http://www.fapemig.br/pt/legislacao_detail/646\">DELIBERAÇÃO N° 186 DE DEZEMBRO DE 2022                                                              \u003C/a>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: right\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">        \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: right\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cb>APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DA FAPEMIG\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: right\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">\u003Cb>. \u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), no uso das atribuições legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, considerando a proposta de alteração do Regimento Interno deste Conselho Curador, apresentada pela Presidência da Fapemig, \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cb>RESOLVE:\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 1º – Aprovar o Regimento Interno do Conselho Curador da Fapemig, ora consubstanciado no anexo único desta Deliberação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação nº 11, de 15 de fevereiro de 2005 e a Deliberação nº 12, de 14 de junho de 2005. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Belo Horizonte, 18 de Setembro de 2020. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Publicado em, 26 de setembro de 2020.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Prof. João dos Reis Canela \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Presidente do Conselho Curador da Fapemig \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cb>\u003Cspan style=\"font-family: "Times New Roman",serif\">ANEXO ÚNICO – REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR \u003C/span>\u003C/b> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003Cb>CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕES \u003C/b> \u003Cb>DO CONSELHO CURADOR\u003C/b> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção I – Do Conselho Curador \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 1º – Compete ao Conselho Curador, unidade colegiada, de caráter normativo consulti vo, deliberativo, recursal e de supervisão superior, que integra a estrutura orgânica da Fapemig:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – definir a política geral da Fundação, com base em sua missão institucional, visão, valores e competência;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – deliberar sobre o manual da Fapemig, o plano de ação e o orçamento anual da Fapemig, assim como sobre suas eventuais modificações;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – julgar, até fevereiro de cada ano, as contas do exercício anterior;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IV – orientar a política patrimonial e financeira da Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">V – homologar as indicações dos membros das Câmaras de Avaliação de Projetos, feitas pela Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">VI – propor alterações no Estatuto da Fundação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">VII – elaborar as listas tríplices a serem enviadas ao Governador para nomeação do Presidente e do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos da Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">VIII – apreciar, em última instância, recursos interpostos contra decisões da Presidência da Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IX – organizar e viabilizar o processo de elaboração das listas tríplices para indicação de seus membros.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – O Conselho Curador contará com suporte administrativo e estrutura da Fapemig, visando ao apoio no controle, monitoramento e execução das atividades e dos procedimentos relacionados aos seus membros e ao seu funcionamento.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção II – Do Presidente do Conselho Curador \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 2º – Compete ao Presidente do Conselho Curador da Fapemig:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – definir e apresentar aos demais conselheiros, com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência, a pauta de cada reunião e eventual documentação correlata;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – convocar e presidir as reuniões do Conselho Curador com direito a manifestação e voto;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – submeter à apreciação dos conselheiros, ainda durante a fase introdutória da reunião, as solicitações de inclusão de matérias extra pauta formuladas após a definição e apresentação da pauta;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IV – distribuir as matérias e redistribuí-las, nas hipóteses de impedimento, suspeição ou vacância dosconselheiros;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">V – realizar o controle de presença dos conselheiros e aferir o \u003Ci>quorum\u003C/i> mínimo para abertura de reuniões ou tomada de decisões;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">VI – indicar, dentre os conselheiros, os relatores das matérias, observado o devido revezamento;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">VII – representar o Conselho ou, quando for o caso, indicar um representante;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">VIII – presidir reuniões de composição das listas tríplices para indicação de conselheiros;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 138%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IX – assinar todos os atos emanados pelo Conselho Curador;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 138%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">X – exercer outras competências inerentes à sua função.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção III – Dos Conselheiros\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 3º – Compete a todos os membros do Conselho Curador da Fapemig:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – participar assiduamente das reuniões do Conselho, com direito a manifestação e voto;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – apreciar e relatar, nos prazos estabelecidos, as matérias que lhes forem distribuídas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – indicar, sempre que possível, matérias para compor as pautas das reuniões subsequentes;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IV – suscitar ao Presidente do Conselho eventuais questões de impedimento e/ou suspeição;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">V – prezar pela fiel observância do Regimento Interno e das demais normas aplicáveis concernentes aoexercício do mandato.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – É vedado ao conselheiro exercer suas funções no Conselho Curador, nas hipóteses de impedimento ou suspeição, respectivamente, quando:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – ver interesse pessoal na matéria, ou seu cônjuge, companheiro, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – qualquer dos interessados na matéria for seu amigo íntimo, inimigo, credor ou devedor, ou de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cb>CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CURADOR E DAS LÍSTAS TRÍPLICES PARA INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO  \u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção I – Da Composição do Conselho Curador\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 4º – O Conselho Curador da Fapemig tem a seguinte composição:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – quatro membros escolhidos entre pessoas de ilibada reputação, sendo dois provenientes do setorempresarial e dois de grande experiência e saber científico e tecnológico, reconhecidos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – quatro membros escolhidos dentre os indicados em listas tríplices organizadas pelas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Estado de Minas Gerais – ICTMGs públicas federais, juntamente com as instituições federais de ensino superior e privadas sem fins lucrativos, que comprovadamente sejam ICT, todas em funcionamento no Estado;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – quatro membros escolhidos dentre os indicados em listas tríplices organizadas pelas ICTMGs, inclusive pelas instituições de ensino superior, ambas vinculadas à administração pública estadual.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – Todos os membros do Conselho Curador serão designados pelo Governador do Estado.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – Durante o exercício do mandato, os membros de que tratam os incisos II e III deverão manter-se vinculados, respectivamente, a alguma das instituições neles mencionadas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção II – Das Hipóteses de Indicação para Designação pelo Governador\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 5º – Nas hipóteses de encerramento dos mandatos previstos no inciso I do art. 4º, o Presidente do Conselho deverá comunicar o fato ao Governador do Estado, para indicação de novo conselheiro:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – A comunicação de que trata o \u003Ci>caput\u003C/i> deverá ocorrer:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de término do prazo de vigência do mandato,previsto no art. 23, inciso I;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – até 15 (quinze) dias depois de constatada a vacância, nas demais hipóteses previstas no art. 23.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – Em qualquer hipótese, o Governador do Estado deverá ser comunicado pelo Presidente do Conselho Curador, por meio da Secretaria de Estado à qual se vincula a Fapemig.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 6º – Nas hipóteses de encerramento dos mandatos previstos nos incisos II ou III do art. 4º, o Presidente do Conselho deverá convidar as instituições neles mencionadas para reunião, a fim de elaborar lista tríplice para apreciação do Governador do Estado e indicação de novo conselheiro.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – O convite de que trata o \u003Ci>caput \u003C/i>deverá ocorrer:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de término do prazo de vigência do mandato,previsto no art. 23, inciso I;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – até 15 (quinze) dias depois de constatada a vacância, nas demais hipóteses previstas no art. 23.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – O Presidente do Conselho Curador deverá convidar as instituições para reunião de composição da lista tríplice por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – A reunião para composição da lista tríplice deverá ocorrer no mínimo trinta (30) dias após a publicação do convite.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 4º – Ocorrendo duas ou mais vacâncias de mandatos previstos por um mesmo inciso de que trata o \u003Ci>caput\u003C/i> deste artigo, as listas tríplices poderão ser elaboradas em uma mesma reunião.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 5º – A instituição interessada em participar da reunião deverá, com antecedência de 5 (cinco) dias corridos, informar quem será o seu representante, delegatário ou procurador, instituído para este ato, contendo a respectiva documentação comprobatória e de identificação pessoal, por meio do endereço eletrônico \u003Ci>\u003Cu>conselhocurador\u003C/u>@\u003Cu>fapemi\u003C/u>g\u003Cu>.br\u003C/u>\u003C/i> ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 6º – Excepcionalmente, e mediante justificativa, o Presidente do Conselho poderá decidir que a reunião se dará por meio virtual, disciplinada por meio de deliberação do Conselho Curador, observando-se os critérios de oportunidade e conveniência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 138%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção III – Das Reuniões para Elaboração de Lista Tríplice para Indicação de Conselheiro \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art.  7º – As listas tríplices de que trata o art. 6º serão elaboradas em reuniões próprias e compostas por nomes indicados e eleitos pela maioria absoluta dos presentes, considerando-se os votos válidos, seguindo o procedimento descrito nos termos deste Regimento.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – Para os fins desta Deliberação, não são considerados votos válidos os votos brancos e nulos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art.  8º – As reuniões, cujo\u003Ci> quorum \u003C/i>de abertura é a maioria absoluta das ins tuições interessadas que se inscreveram, nos termos do § 5º do art. 6º, serão presididas pelo Presidente do Conselho.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – Após abertura da reunião pelo Presidente do Conselho, será concedida a palavra ao Presidente da Fapemig ou a quem o represente, e, em seguida, os presentes se apresentarão e assinarão lista de presença.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 9º – Ao final da reunião, deverá ser lavrada ata para assinatura de todos os presentes, a qual poderá ser disponibilizada a eventuais interessados, observadas as hipóteses de sigilo legal.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Subseção I – Das Indicações \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 10 – Cada uma das instituições participantes da reunião, por seus representantes, poderá indicar apenas 1 (uma) pessoa que tenha vínculo com qualquer das instituições convidadas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – Os nomes indicados serão compilados em uma lista, à vista de todos os presentes, em que constará: nome completo do indicado, instituição à qual está vinculado e instituição que o indicou.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – Feitas as indicações, será oportunizado aos presentes um período de discussão para eventuais adequações.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – Encerrado o período de discussão, a lista de indicados será fechada e tornar-se-á definitiva.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 4º – A lista de indicados será reproduzida em cédulas de votação a ser disponibilizadas a cada um dos representantes presentes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Subseção II – Da Votação para Composição de Lista Tríplice\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 11 – Os representantes das instituições participantes da reunião decidirão pelo sigilo ou não da votação, segundo a vontade da maioria simples dos presentes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 12 – Após deliberação conjunta das instituições, haverá rodada de votação em que cada instituição presente poderá votar em até 3 (três) candidatos diferentes dentre os indicados.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – Cada instituição representada deverá valer-se de apenas 1 (uma) cédula de votação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – O Presidente do Conselho Curador deverá certificar, por meios de controle adequados, que cada instituição representada votará apenas 1 (uma) vez.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 13 – A apuração dos votos será feita pelo Presidente do Conselho Curador na presença de 2 (duas) testemunhas, escolhidas entre os representantes presentes das instituições convidadas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – Cédulas com mais de 3 (três) votos, assim como as que contenham mais de 1 (um) voto em um mesmo candidato, serão consideradas inválidas e removidas da apuração.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – O resultado da votação será apresentado a todos os presentes, composto pela classificação de indicados em ordem decrescente de votos recebidos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – Candidatos que obtenham votos da maioria absoluta dos presentes, observados os votos válidos, serão considerados eleitos para composição da lista tríplice.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 4º – Na hipótese de empate entre um número de candidatos superior à quantidade de vagas na lista tríplice, ocorrerá nova rodada de votação entre os candidatos empatados, na qual cada instituição, poderá votar em apenas um deles. Permanecendo o empate, integrará a lista tríplice o(a) candidato(a) mais idoso(a).\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 5º – Caso a apuração apresente resultado insuficiente para composição da(s) lista(s) tríplice(s), deverá haver nova rodada de votação nos termos dos artigos 12 e 13, excluindo-se das cédulas de votação os nomes já eleitos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> Subseção III – Da Elaboração e Envio de Lista Tríplice  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 14 – Para cada vaga no Conselho Curador deverá ser elaborada uma lista tríplice específica e distinta, nos seguintes termos:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – no caso de uma única vaga, a lista tríplice será composta pelos 3 (três) primeiros nomes eleitos, nostermos dos artigos 12 e 13;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – no caso de duas ou mais vagas, as listas tríplices serão compostas pela distribuição dos nomes eleitos,observando-se critério de alternância tal que o primeiro nome conste em uma lista, o segundo em outra, e assim sucessivamente até que as listas estejam completas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 15 – Uma vez composta a lista tríplice, os nomes deverão constar em ordem alfabética e sem qualquer menção ao número de votos obtidos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – A lista tríplice deverá ser firmada pelo Presidente do Conselho, e, na sequência, encaminhada ao Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado à qual se vincula a Fapemig.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">CAPÍTULO III – DAS LISTAS TRÍPLICES PARA INDICAÇÃO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA FAPEMIG \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 16 – Nas hipóteses de encerramento dos mandatos do Presidente ou do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos da Fapemig, o Conselho Curador deverá elaborar lista tríplice para apreciação do Governador do Estado, nos termos do inciso VII do art. 1º deste Regimento:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – na hipótese de término do prazo de vigência do mandato, a elaboração da lista deverá ocorrer na reunião imediatamente anterior;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – nas hipóteses de vacância por qualquer outro motivo, na primeira reunião subsequente à constatação da vacância.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – Ocorrendo vacância simultânea dos mandatos de Presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, as listas tríplices poderão ser elaboradas em uma mesma reunião.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 17 – Deverão ser indicados, para os cargos de Presidente e Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, ambos da Fapemig, pesquisadores que tenham atuação destacada em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação ou de Ensino Superior, com reconhecida experiência acumulada na gestão científica, bem como na produção intelectual qualificada relacionada aos campos de ensino, pesquisa, extensão e/ou inovação, preferencialmente com titulo de doutorado.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 18 – As listas tríplices serão elaboradas por meio de votações, aplicando-se, no que couber, os trâmites previstos nos artigos 10 ao 15.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 19 – Uma vez concluído o processo de votação, os 3 (três) nomes eleitos deverão ser listados em ordem alfabética e sem qualquer menção ao número de votos obtidos, compondo, assim, a lista tríplice.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – A lista tríplice deverá ser firmada pelo Presidente do Conselho, e, na sequência, por meio de ofício, encaminhada à Secretaria de Estado à qual se vincula a Fapemig, para posterior envio ao Governador do Estado.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cb>CAPÍTULO IV – DO MANDATO DO CONSELHEIRO\u003C/b> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção I – Das Disposições Gerais \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 20 – O exercício do mandato de conselheiro não enseja qualquer remuneração e é considerado de relevante interesse público, sem prejuízo do pagamento de diárias e despesas com deslocamentos, quando necessárias.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 21 – O mandato de conselheiro será de 4 (quatro) anos, sem possibilidade de recondução.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – O início do mandato se dá no momento da posse do conselheiro, a ocorrer em até 30 (trinta) dias após publicação do ato de designação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção II – Do Mandato do Presidente do Conselho \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 22 – O Conselho Curador será presidido por um de seus membros, eleito por meio de votação direta, observado o critério de maioria absoluta.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – A eleição para Presidente do Conselho deverá ocorrer até 30 (trinta) dias antes do término previsto do mandato vigente, ou, em caso de encerramento extemporâneo do mandato, na primeira reunião subsequente.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – O mandato do Presidente do Conselho será de 2 (dois) anos, renovável por igual período ou até a conclusão de seu mandato como conselheiro.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – Na ausência e nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Presidente, o Conselho será presidido pelo conselheiro presente com maior tempo de mandato e, em caso de coincidência, pelo de maior idade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção III – Do Encerramento do Mandato dos Conselheiros \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 23 – As hipóteses de encerramento de mandato são:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – término do prazo de vigência do mandato;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – falecimento;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 138%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – solicitação formal de desligamento; IV – perda do mandato, quando:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">a) perder a vinculação de que trata o §2º do art. 4º;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">b) faltar às reuniões por 3 (três) vezes consecutivas, ainda que justificadas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">c) faltar às reuniões por 5 (cinco) vezes não consecutivas, ainda que justificadas, em um mesmo ano.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cb>CAPÍTULO V – DAS REUNIÕES DO CONSELHO CURADOR\u003C/b> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Ch1 style=\"margin: 0cm 1.95pt 4.55pt 0.5pt;text-align: center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção I – Das Disposições Gerais \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 24 – O Conselho Curador reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo 4 (quatro) vezes ao ano, e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente, ou por solicitação de, no mínimo, um terço dos conselheiros.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – O calendário das reuniões ordinárias de cada exercício financeiro será aprovado, por meio de deliberação do Conselho Curador, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31 de janeiro do respectivo exercício.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 25 – As reuniões, em regra, serão públicas e dela poderão participar com direito a manifestação, mas sem direito a voto:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Col>\n\u003Cli style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">– o Presidente e os Diretores da Fapemig;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/li>\n\u003Cli style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">– servidores e colaboradores da Fapemig, mediante convocação pelo Conselho;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/li>\n\u003Cli style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">– convidados do Conselho;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/li>\n\u003Cli style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">– pessoas interessadas, desde que haja prévia comunicação e justificativa de seu interesse à Fapemig, formalmente, até 2 (dois) dias úteis antes da reunião, por comunicação eletrônica ao endereço \u003Ci>\u003Cu>\u003Cspan style=\"color: #0000ee\">conselhocurador\u003C/span>\u003C/u>\u003C/i>\u003Ci>\u003Cspan style=\"color: #0000ee\">@\u003Cu>fapemi\u003C/u>g\u003Cu>.br\u003C/u>\u003C/span>\u003C/i>, mediante autorização expressa do Presidente, sem prejuízo da análise motivada de oportunidade e conveniência do Conselho.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/li>\n\u003C/ol>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – Demais indivíduos poderão participar da reunião, na condição de observadores, sem direito a manifestação e voto, desde que observados os mesmos critérios constantes no inciso IV deste artigo, inclusive a infraestrutura fisica do local da reunião.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 26 – As reuniões observarão a seguinte ordem de trabalho:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"margin: 0cm 0cm 5.85pt 6.5pt;text-align: justify\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – expediente: haverá verificação do número de conselheiros presentes e das justifica vas dos ausentes;se houver \u003Ci>quorum\u003C/i>, deverá ser aberta a reunião; após, haverá leitura da última ata e eventuais pedidos formulados extra pauta e análise de possível inversão de pauta; em seguida, procede-se à aprovação da pauta do dia;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\u003C/div>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – ordem do dia: haverá exposição e/ou análise das matérias e propostas incluídas em pauta, havendo deliberação e votação quando aplicável;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – conclusão: conferência de documentos produzidos e fechamento da reunião com informes gerais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 27 – Toda reunião será documentada mediante ata na qual será consignada a síntese dos acontecimentos, e, também, por meio da gravação de áudio.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – Qualquer interessado poderá ter acesso à ata ou às gravações, desde que observadas as hipóteses de sigilo legal.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art.  28 – Excepcionalmente, e mediante justificativa, o Presidente do Conselho poderá decidir que a reunião se dará por meio virtual, disciplinada por meio de deliberação do Conselho Curador, observandose os critérios de oportunidade e conveniência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção II – Da Definição da Pauta e Da Convocação\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 29 – Com no mínimo 10 (dez) dias úteis de antecedência, o Presidente do Conselho realizará a convocação para a próxima reunião, observando-se a devida publicização da respectiva pauta, que será enviada aos demais conselheiros por qualquer meio idôneo, preferencialmente, por correio eletrônico.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – No mesmo ato, o Presidente do Conselho enviará documentação pertinente à pauta e a cópia da ata da última reunião.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – No caso das reuniões extraordinárias, o Presidente do Conselho deverá diligenciar para que toda a documentação seja enviada com antecedência razoável.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – O Presidente da Fapemig poderá encaminhar ao Presidente do Conselho matérias a serem apreciadas, cabendo ao último decidir pela sua inclusão na pauta.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção III – Do Quórum de Abertura \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 30 – Para abertura da reunião do Conselho, é exigida presença de, no mínimo, a maioria absoluta de seus membros.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – Reputa-se presente, também, o conselheiro que, em caráter excepcional devidamente justificado, mediante autorização do Presidente, acompanhar a reunião por videoconferência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – Reputa-se ausente o conselheiro que se afastar da reunião por um período total de duas horas ou mais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – Na ausência de \u003Ci>quorum \u003C/i>até 30 (trinta) minutos após a hora marcada para o início da reunião, o Presidente do Conselho deixará de instalar os trabalhos, mandando consignar em ata o nome dos conselheiros presentes, convocando outra reunião, a realizar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e, caso persista a falta de \u003Ci>quorum\u003C/i>, esta realizar-se-á com os membros presentes.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção IV – Das Votações\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 31 – Decisões do Conselho Curador serão tomadas por meio de votações abertas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – As votações, para as quais se exige o \u003Ci>quorum\u003C/i> previsto no art. 30, serão resolvidas pelo critério de maioria simples.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – Quando da votação, os conselheiros poderão se manifestar favoráveis ou contrários à matéria apresentada.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – Abstenções deverão ser mo vadas e justificadas nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição, sendo, então, desconsideradas do \u003Ci>quorum\u003C/i> de votação da matéria.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 4º – Para as votações realizadas no âmbito de reuniões previstas no §3º do art. 30 considera-se suspenso, excepcional e temporariamente, o \u003Ci>quorum\u003C/i> mínimo previsto no \u003Ci>caput\u003C/i> do art. 30.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção V – Das Deliberações do Conselho Curador \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 32 – As manifestações de caráter decisório ou normativo emanadas pelo Conselho Curador serão editadas na forma de deliberações.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Parágrafo único – As demais manifestações constituem atos de mero expediente, proferidas para viabilizar o funcionamento do Conselho Curador.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 33 – Uma vez aprovado, o projeto de deliberação com caráter normativo deverá ser encaminhado à Procuradoria da Fapemig para controle de legalidade e juridicidade.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 34 – O Presidente do Conselho determinará a publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, ou, sobrevindo a necessidade de alteração do projeto, este poderá ser objeto de nova apreciação pelo Conselho em caráter de urgência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 35 – Em caso de relevância e urgência, o Presidente do Conselho poderá editar deliberação \u003Ci>ad referendum\u003C/i>, devendo submetê-la aos demais conselheiros na reunião imediatamente subsequente, sob pena de perda de sua eficácia, desde a sua edição, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção VI – Da Distribuição e Relatoria de Matérias \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 36 – O Presidente do Conselho procederá à distribuição das matérias que ensejam a elaboração de parecer, designando conselheiro relator.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – A distribuição das matérias deverá observar o devido revezamento, de modo a assegurar a equitativa e racional divisão de trabalho.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – Para as matérias de maior complexidade, o Presidente poderá solicitar emissão de parecer ou qualquer outro auxílio de unidades administrativas da Fapemig e/ou especialistas \u003Ci>ad hoc.\u003C/i> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 3º – Em casos de impedimento, suspeição ou vacância, o Presidente do Conselho procederá a redistribuição das matérias.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 4º – Em qualquer caso, o Presidente do Conselho fixará prazo para análise da matéria e o parecer deverá conter obrigatoriamente: relatório, fundamentação e voto do relator.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 37 – As matérias a que se refere o art. 36, inclusive a apreciação dos recursos interpostos contra decisões da Presidência da Fapemig, deverão observar o procedimento composto pelas seguintes fases:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – apresentação do parecer do relator, na qual não serão permitidas quaisquer colocações ou comentários que extrapolem ao conteúdo do texto; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – esclarecimentos, destinada à abordagem das questões que tenham suscitado dúvidas, cabendo ao relator ou propositor a obrigação de dirimi-las;  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – discussão, os conselheiros podem pronunciar-se a respeito da matéria e apresentar propostas dealteração ao parecer, cabendo ao relator acolhê-las ou não; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IV – pronunciamentos, destinada à manifestação dos conselheiros de forma conclusiva sobre a matéria,pronunciando-se, ao final, o relator, pela manutenção ou reforma de seu voto;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">V – votação, nos termos do art. 31, na qual os conselheiros votam:  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">a) as alterações propostas pelos conselheiros que tenham sido rejeitadas pelo relator; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">b) a versão final do parecer, considerando-se as propostas de alteração aprovadas. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 1º – Entre a apresentação do parecer e a fase de votação, qualquer conselheiro poderá formular pedido de vista ao Presidente do Conselho para exame e eventuais diligências até a reunião subsequente. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">§ 2º – A apreciação de recurso interposto contra decisão da Presidência da Fapemig deverá ser inserida na pauta de reunião subsequente ao seu recebimento pelo Conselho Curador, para que a tomada de decisão ocorra de modo a assegurar a razoável duração do processo, em observância aos prazos constantes em legislação própria.  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Seção VII – Da Ata de Reunião \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 38 – A ata da reunião será produzida nos seguintes termos:  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">I – a minuta da ata da reunião será elaborada e disponibilizada a todos os conselheiros que dela participaram, por meio digital, para discussão e consolidação da sua redação, em até 10 (dez) dias úteis, a contar do dia em que ocorreu a reunião;  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">II – a discussão e consolidação da redação da minuta poderá ocorrer por qualquer meio idôneo eleito pelos conselheiros, desde que observado o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do seu recebimento;  \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">III – exaurido o prazo do inciso II, a ata deverá ser, tempestivamente, inserida  no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e, na sequência, assinada por todos os conselheiros mencionados no inciso I, a fim de garantir o seu envio em conjunto com a pauta da próxima reunião, nos termos do art. 29; \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">IV – reputa-se tacitamente aprovada a ata pelo conselheiro que se quedar inerte no processo de discussão e assinatura. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Ch1 class=\"wp-block-heading\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">CAPÍTULO VI  DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/h1>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 39 – O Conselho Curador deverá documentar e registrar suas atividades no Sistema Eletrônico de Informações oficial do Estado de Minas Gerais, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 47.228, de 4 de agosto de 2017. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 40 – Este Regimento Interno poderá ser emendado, parcial ou totalmente, mediante projeto de deliberação. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 41 – As disposições deste Regimento Interno deverão ser objeto de revisão a cada 2 (dois) anos, para adequações que porventura se façam necessárias por alterações na legislação ou orientações de órgãos de controle. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Art. 42 – Os casos omissos deste Regimento serão submetidos à análise do Conselho. \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp>\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\"> \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 107%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">\u003Cstrong>Prof. João dos Reis Canela \u003C/strong>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center\">\u003Cs>\u003Cspan style=\"font-size: 12.0pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 97%\">\u003Cspan style=\"font-family: "Calibri",sans-serif\">\u003Cspan style=\"color: black\">Presidente do Conselho Curador da Fapemig \u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/s>\u003C/p>\n","2020-09-28T00:00:00","deliberações do conselho curador","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/deliberacao-do-conselho-curador-no-155-de-15-de-setembro-de-2020-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-curador-da-fapemig/","\u003Cp>DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR N. 155, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020. REVOGADA PELA DELIBERAÇÃO N° 186 DE DEZEMBRO DE 2022                                                                      APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DA FAPEMIG . O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), no uso das atribuições legais previstas no Decreto Estadual […]\u003C/p>\n","deliberacao-do-conselho-curador-no-155-de-15-de-setembro-de-2020-aprova-o-regimento-interno-do-conselho-curador-da-fapemig"]