Deliberação do Conselho Curador Nº 245, de 2026
Dispõe sobre o conhecimento e o não provimento de recurso administrativo interposto em face do resultado da proposta APQ-07268-25, no âmbito da Chamada FAPEMIG nº 11/2025 – Deep Tech.
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG -, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e o Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 225, de 03 de julho de 2025, por decisão unânime do Plenário do Conselho em reunião realizada no dia 11 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º – Conhecer o recurso administrativo interposto em face do resultado da proposta APQ-07268-25, no âmbito da Chamada FAPEMIG nº 11/2025 – Deep Tech, para, no mérito, negar-lhe provimento, acompanhando o voto do Conselheiro Relator designado para apreciação da matéria.
Art. 2º – Esta decisão tem caráter definitivo no âmbito administrativo da
Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde a decisão proferida pelo Conselho Curador na reunião realizada em 11 de agosto de 2026.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Presidente do Conselho Curador
Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
Publicado em 19 de setembro de 2026.