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Deliberação Ad Referendum nº 157, de 27 de outubro de 2020 – APROVAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE 30% DO VALOR QUE FOR APROVADO E CONCEDIDO PELA CAPES NO ÂMBITO DO EDITAL Nº 18/2020 - FAPEMIG


DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 157, 27 DE OUTUBRO DE 2020 O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, que lhe confere o art. 35 da […]

LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSOLIDADA RELATIVA À COVID-19

 

No intuito de possibilitar um fácil Canal de acesso à Legislação Federal em matéria de Covid-19, a FAPEMIG está disponibilizando em seu sítio virtual, Toda a Legislação consolidade por meio de hiperlink para o canal do Portal da Legislação do Planalto.

Para acessar, basta clicar no título “Legislação Federal Consolidada Relativa à Covid-19” ou no link disponibilizado logo abaixo.

Link: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19