[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"law-details-portaria-fapemig-pre-n-038-2024-iinstitui-o-codigo-de-conduta-etica-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig":1307},[4,530,1058,1188,1285],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":528,"excerpt":529},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,66,210,373],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":64,"excerpt":65},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48,56],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/missao-visao-e-valores/","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado. Missão […]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},92,"Estratégia e Planejamento","estrategia-e-planejamento",4,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/estrategia-e-planejamento/","A FAPEMIG disponibiliza documentos estratégicos que norteiam sua atuação em prol do desenvolvimento científico, tecnológico e inovador de Minas Gerais.",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/competencias-legais/","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29/04/2020 Art. 3º – A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_ custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou […]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/quem-e-quem/","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato: acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato: atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato: csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato: cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: […]",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},98,"Organograma","organograma",7,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/organograma/","",{"id":57,"name":58,"slug":59,"menu_order":60,"children":61,"url":62,"excerpt":63},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/homenagens/","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/sobre-a-fapemig/","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, […]",{"id":67,"name":68,"slug":69,"menu_order":70,"children":71,"url":208,"excerpt":209},39,"Governança","governanca",9,[72,80,88,192,200],{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/conselho-curador/","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à […]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":86,"excerpt":87},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/comissao-de-etica/","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e […]",{"id":89,"name":90,"slug":91,"menu_order":92,"children":93,"url":190,"excerpt":191},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174,182],{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/interdisciplinar/","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/camara-de-agricultura-florestal/","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/engenharias/","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais […]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-biologicas-e-biotecnologia/","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética/Evolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia […]",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-da-saude/","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-exatas/","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-humanas-sociais-e-educacao/","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/ciencias-sociais-aplicadas/","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/inovacao/","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/medicina-veterinaria-e-zootecnia/","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/recursos-naturais/","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":183,"name":184,"slug":185,"menu_order":186,"children":187,"url":188,"excerpt":189},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/politicas-publicas/","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/camaras-de-avaliacao-de-projetos/","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, […]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/banco-de-ad-hocs-da-fapemig/","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as […]",{"id":201,"name":202,"slug":203,"menu_order":204,"children":205,"url":206,"excerpt":207},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/plano-de-integridade-fapemig/","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/governanca/","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras […]",{"id":211,"name":212,"slug":213,"menu_order":214,"children":215,"url":371,"excerpt":372},43,"Transparência","transparencia",27,[216,224,232,240,248,256,264,271,278,286,293,301,308,316,324,332,339,347,355,363],{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/relatorio-de-gestao/","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servico-de-informacao-ao-cidadao/","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à […]",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/informacoes-classificadas-ou-desclassificadas/","Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012. Nos últimos 12 meses, […]",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/programas-e-acoes/","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os  instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio […]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/receitas-e-despesas/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Despesa Pública – É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do […]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":263},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/compras-e-contratos/","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de […]",{"id":265,"name":266,"slug":267,"menu_order":268,"children":269,"url":270,"excerpt":55},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/processos-de-compras-e-licitacoes/",{"id":272,"name":273,"slug":274,"menu_order":5,"children":275,"url":276,"excerpt":277},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/doacoes-e-comodatos/","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611/2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG.",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":282,"children":283,"url":284,"excerpt":285},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/obras-publicas/","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.  Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 – auditório – da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço […]",{"id":287,"name":288,"slug":289,"menu_order":11,"children":290,"url":291,"excerpt":292},126,"Convênios","convenios",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/convenios/","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à […]",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":297,"children":298,"url":299,"excerpt":300},128,"Servidores","servidores",38,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/servidores/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":302,"name":303,"slug":304,"menu_order":67,"children":305,"url":306,"excerpt":307},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/concursos-publicos/","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/dados-abertos/","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato […]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/bolsistas-apoiados/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela […]",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":328,"children":329,"url":330,"excerpt":331},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/instrumentos-juridicos/","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":333,"name":334,"slug":335,"menu_order":211,"children":336,"url":337,"excerpt":338},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/carta-de-servicos/","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/preferencias-de-cookies/","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as […]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-privacidade/","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização […]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/politica-de-seguranca/","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, […]",{"id":364,"name":365,"slug":366,"menu_order":367,"children":368,"url":369,"excerpt":370},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd/","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/transparencia/","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No […]",{"id":320,"name":374,"slug":375,"menu_order":376,"children":377,"url":526,"excerpt":527},"Legislação","legislacao",48,[378,407,428,449,470,491,512],{"id":379,"name":380,"slug":381,"menu_order":382,"children":383,"url":406,"excerpt":55},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[384,391],{"id":385,"name":386,"slug":387,"menu_order":388,"children":389,"url":390,"excerpt":55},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-estaduais/",{"id":392,"name":393,"slug":394,"menu_order":395,"children":396,"url":405,"excerpt":55},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[397],{"id":398,"name":399,"slug":400,"menu_order":401,"children":402,"url":403,"excerpt":404},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017/","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/leis-federais/","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/legislacao/leis-federais-e-estaduais/",{"id":408,"name":409,"slug":410,"menu_order":411,"children":412,"url":427,"excerpt":55},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[413,420],{"id":414,"name":415,"slug":416,"menu_order":417,"children":418,"url":419,"excerpt":55},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/a-fapemig/","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra […]",{"id":351,"name":531,"slug":532,"menu_order":533,"children":534,"url":1056,"excerpt":1057},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[535,582,926,977,1049],{"id":367,"name":536,"slug":537,"menu_order":538,"children":539,"url":580,"excerpt":581},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[540,548,556,564,572],{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},162,"Pesquisadores","pesquisadores-apoio",72,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/pesquisadores-apoio/","São pessoas detentoras de “função ou emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação”, de acordo com a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação.  Um pesquisador ainda deve ser ou […]",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},170,"ICTs","icts-apoio",73,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/icts-apoio/","As Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) são “órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou […]",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},172,"Governo","governo-apoio",74,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/governo-apoio/","Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar a ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais. Trabalham junto à FAPEMIG para a construção de parcerias e cobram resultados de execução técnica e financeira. De acordo com o artigo 3º […]",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},166,"Empresa","empresa-apoio",75,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/empresa-apoio/","Ambiente que idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação e interação com as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) públicas e privadas.   A prática interativa ainda resulta na promoção da competitividade empresarial nos mercados nacional e internacional, uma vez que, com […]",{"id":573,"name":574,"slug":575,"menu_order":576,"children":577,"url":578,"excerpt":579},168,"Ambientes Promotores de Inovação","promotores-de-inovacao-apoio",76,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/promotores-de-inovacao-apoio/","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador. O objetivo desses espaços é facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas, produtos e conhecimento que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação.  A Lei nº 13.243/2016 destaca esses lugares como centros de desenvolvimento, […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/quem-apoiamos/","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções […]",{"id":583,"name":584,"slug":585,"menu_order":586,"children":587,"url":924,"excerpt":925},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[588,644,691,759,804,834],{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":642,"excerpt":643},176,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa",78,[594,602,610,618,626,634],{"id":595,"name":596,"slug":597,"menu_order":598,"children":599,"url":600,"excerpt":601},2630,"Programa de Apoio a Grupos e a Redes de Pesquisa","programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa",79,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-apoio-a-grupos-e-a-redes-de-pesquisa/","Objetivo Incentivar a criação, a manutenção e o fortalecimento de redes de pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Estado, possibilitando: a) Articulação entre pesquisadores e instituições para desenvolver competências em diferentes áreas do conhecimento de interesse do Estado e do País; b) Otimização do uso de recursos, evitando duplicação e, ao mesmo tempo, induzir […]",{"id":603,"name":604,"slug":605,"menu_order":606,"children":607,"url":608,"excerpt":609},2644,"Programa de Incentivo ao Pesquisador Público Estadual","programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual",80,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-de-incentivo-ao-pesquisador-publico-estadual/","Objetivo Fomentar a atividade de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, em área do conhecimento de interesse do Estado e incentivar a qualificação do pesquisador público estadual, por meio da concessão de bolsas de incentivo a pesquisadores. Público-alvo Pesquisadores vinculados às Instituições da Administração Pública, direta ou indireta, do Estado de Minas Gerais, detentores de […]",{"id":611,"name":612,"slug":613,"menu_order":614,"children":615,"url":616,"excerpt":617},2617,"Programa Demanda Universal","programa-demanda-universal-2",81,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-demanda-universal-2/","Objetivo Estimular a pluralidade e a diversidade da pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento. Público-alvo Pesquisador vinculado a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – ICTMG. Justificativa O fomento de novas pesquisas científicas é condição imprescindível à geração do conhecimento capaz de impactar positivamente nos produtos, serviços […]",{"id":619,"name":620,"slug":621,"menu_order":622,"children":623,"url":624,"excerpt":625},2625,"Programa Pesquisador Mineiro (PPM)","programa-pesquisador-mineiro-ppm",82,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-mineiro-ppm/","Objetivo Estimular a criação e o fortalecimento de grupos e redes de pesquisa, com vistas à produção coletiva, ao intercâmbio e à difusão do conhecimento, ao incremento nos padrões de excelência e produtividade das pesquisas, à otimização no uso dos recursos, bem como à geração de grupos de referência em diversas áreas do conhecimento e […]",{"id":627,"name":628,"slug":629,"menu_order":630,"children":631,"url":632,"excerpt":633},2661,"Programa Pesquisador Visitante","programa-pesquisador-visitante",83,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-pesquisador-visitante/","Objetivo Contribuir com o intercâmbio de conhecimento e com o incremento da produção científica e tecnológica por meio da participação de pesquisadores advindos de outra Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação  – ICT na execução de pesquisas científicas e/ou tecnológicas realizadas na Instituição proponente. Público-alvo Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no Estado de Minas Gerais – […]",{"id":635,"name":636,"slug":637,"menu_order":638,"children":639,"url":640,"excerpt":641},2673,"Programa Santos Dumont","programa-santos-dumont",84,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/programa-santos-dumont/","Objetivo Estimular a iniciação científica e tecnológica de estudantes e jovens pesquisadores por meio da interligação do conhecimento teórico com a prática, incentivando a produção do conhecimento multidisciplinar aplicado, com vistas a despertar a vocação científica. Público-alvo Equipe de estudantes e jovens pesquisadores liderada por pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa A desconexão entre o conhecimento […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-pesquisa/","A linha de apoio Pesquisa visa fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento, o crescimento e fortalecimento da comunidade científica estadual e o aumento da produtividade científica e tecnológica no Estado.   Essa linha destina-se a fomentar projetos propostos por pesquisadores – de forma individual, […]",{"id":645,"name":646,"slug":647,"menu_order":648,"children":649,"url":689,"excerpt":690},178,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao",85,[650,658,666,674,682],{"id":651,"name":652,"slug":653,"menu_order":654,"children":655,"url":656,"excerpt":657},2681,"Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte","programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte",86,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-inovacao-tecnologica-em-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte/","Objetivo Estimular o desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores por parte das microempresas e empresas de pequeno porte, compartilhando os riscos tecnológicos decorrentes do processo, alavancando as atividades de inovação e, consequentemente, a competitividade dessas empresas. Público-alvo Microempresas e empresas de pequeno porte nos termos da legislação em vigor. Justificativa No Brasil, a legislação determina […]",{"id":659,"name":660,"slug":661,"menu_order":662,"children":663,"url":664,"excerpt":665},2677,"Programa de Apoio à Interação Governo - ICT - Empresa","programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa",87,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-interacao-governo-ict-empresa/","Objetivo Incentivar a geração de negócios e a inserção de soluções tecnológicas no mercado mineiro na forma de produtos, processos e serviços inovadores, promovendo a interação Governo-ICT-Empresa-Inventor Independente e estimulando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor empresarial. Público-alvo Empresas localizadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa  O Estado de Minas Gerais possui um […]",{"id":667,"name":668,"slug":669,"menu_order":670,"children":671,"url":672,"excerpt":673},2675,"Programa de Apoio a Núcleo de Inovação Tecnológica","programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica",88,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-a-nucleo-de-inovacao-tecnologica/","Objetivo  Contribuir para a gestão da Política de Inovação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, por meio do incentivo à atuação e à capacitação dos seus Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs). Público-alvo Núcleos de Inovação Tecnológica das ICTMGs. Justificativa Conforme previsto em lei, os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) possuem como atribuição apoiar a […]",{"id":675,"name":676,"slug":677,"menu_order":678,"children":679,"url":680,"excerpt":681},2679,"Programa de Apoio aos Ambientes Promotores de Inovação","programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao",89,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-apoio-aos-ambientes-promotores-de-inovacao/","Objetivo Estimular ambientes e espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que possam facilitar a criação e o desenvolvimento de empresas que realizem atividades de base tecnológica, é uma estratégia para a geração de novos produtos, processos e serviços capazes de posicionar o Estado de Minas Gerais nos rumos da economia do conhecimento. Público-alvo Ambientes […]",{"id":683,"name":684,"slug":685,"menu_order":17,"children":686,"url":687,"excerpt":688},2684,"Programa de Estímulo a Alianças Estratégicas de Inovação","programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/programa-de-estimulo-a-aliancas-estrategicas-de-inovacao/","Objetivo  Induzir a geração de produtos, processos e serviços inovadores e a transferência e a difusão de tecnologias como forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico, o aumento da competitividade e a interação entre as empresas e as ICTMG no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisador vinculado a ICTs ou empresas. JUSTIFICATIVA Um dos fatores principais […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-inovacao/","A linha de apoio Inovação busca alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado; a transferência de conhecimentos para a indústria; o fortalecimento da relação entre as ICTs, as empresas e o governo; o avanço no nível da maturidade de inovações; o aumento […]",{"id":692,"name":693,"slug":694,"menu_order":695,"children":696,"url":757,"excerpt":758},180,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas",91,[697,704,712,719,727,734,742,749],{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":25,"children":701,"url":702,"excerpt":703},2773,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica (PIBIC)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-pibic/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes da graduação em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica e de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa O Programa representa uma importante […]",{"id":705,"name":706,"slug":707,"menu_order":708,"children":709,"url":710,"excerpt":711},2780,"Programa de Apoio à Iniciação Científica e Tecnológica Júnior (BIC Jr)","programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr",93,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-iniciacao-cientifica-e-tecnologica-junior-bic-jr/","Objetivo Incentivar a iniciação de estudantes do ensino médio e educação profissional em atividades de pesquisa científica e tecnológica de forma a estimular a sua vocação científica e contribuir para a sua formação escolar, acadêmica ou de inovação, orientados por pesquisador. Público-alvo Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado de Minas Gerais. Justificativa Nas Instituições de […]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":33,"children":716,"url":717,"excerpt":718},2767,"Programa de Apoio à Pós-Graduação (PAPG)","programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-a-pos-graduacao-papg/","Objetivo Contribuir para a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia ou inovação, bem como para o fortalecimento dos programas de pós-graduação strictu sensu do Estado de Minas Gerais, recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de forma a fomentar o surgimento de novas pesquisas e a consolidação de uma comunidade […]",{"id":720,"name":721,"slug":722,"menu_order":723,"children":724,"url":725,"excerpt":726},2764,"Programa de Apoio ao Mestrado e Doutorado Acadêmico-Profissional","programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional",95,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-apoio-ao-mestrado-e-doutorado-academico-profissional/","Objetivo Contribuir para o fortalecimento e para a ampliação do mestrado e doutorado profissional, recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), possibilitando a capacitação de profissionais em diversas áreas do conhecimento para atuar na solução de desafios do setor produtivo empresarial. Público-alvo Instituição de Ensino Superior, sediada no Estado de Minas Gerais, […]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":41,"children":731,"url":732,"excerpt":733},2756,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh/","Objetivo Capacitar os profissionais das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTMG, públicas estaduais, e dos demais órgãos e entidades da Administração Pública estadual, que tenham atividades voltadas para ciência, tecnologia e inovação, ensino superior ou, ainda, prestação de serviços técnico-científicos, de forma a contribuir para o alcance dos propósitos estratégicos de suas instituições. […]",{"id":735,"name":736,"slug":737,"menu_order":738,"children":739,"url":740,"excerpt":741},2769,"Programa de Doutorado Sanduíche (BDSS)","programa-de-doutorado-sanduiche-bdss",97,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-doutorado-sanduiche-bdss/","Objetivo Contribuir para a complementação dos estudos e para o aprofundamento dos conhecimentos dos estudantes de doutorado em sua área de atuação, por meio da atuação em universidades, institutos ou centros de pesquisa de outros países, proporcionando, ao mesmo tempo que a capacitação, o desenvolvimento de pesquisas de qualidade e a absorção de novos conhecimentos […]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":49,"children":746,"url":747,"excerpt":748},2777,"Programa de Estágio Técnico Científico no País e Exterior (ETC)","programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-estagio-tecnico-cientifico-no-pais-e-exterior-etc/","Objetivo Capacitar pesquisadores, complementando sua formação em sua área de pesquisa, de modo a contribuir para a sua performance no desenvolvimento das pesquisas realizadas nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais (ICTMG). Justificativa A qualidade das […]",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":753,"children":754,"url":755,"excerpt":756},2771,"Programa de Pós-Doutorado (BPDS)","programa-de-pos-doutorado-bpds",99,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/programa-de-pos-doutorado-bpds/","Objetivo Contribuir para o aprimoramento das competências das ICTMGs, atuando como facilitador/indutor na inclusão de pesquisadores doutores nas equipes de pesquisa, possibilitando, assim, a complementação de expertises destas equipes. Público-alvo Pesquisadores doutores. Justificativa Possibilitar a consolidação e atualização dos conhecimentos ou o eventual redirecionamento da linha de pesquisa do candidato. Impactos esperados","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/capacitacao-de-pessoas/","A linha de apoio Capacitação de Pessoas visa incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores, o aumento do número de profissionais atuantes em atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou de inovação, assim como para o aumento do desempenho científico e tecnológico […]",{"id":760,"name":761,"slug":762,"menu_order":57,"children":763,"url":802,"excerpt":803},182,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica",[764,772,779,787,794],{"id":765,"name":766,"slug":767,"menu_order":768,"children":769,"url":770,"excerpt":771},2803,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PRI – Publicação em Revista Indexada","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas",101,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas/","Objetivo Ampliar a divulgação de resultados das pesquisas científicas e tecnológicas por meio do financiamento da publicação de artigos técnicos, ampliar e atualizar o acervo das bibliotecas de cursos de pós-graduação conceituados pela Capes e apoiar a editoração e a publicação de periódicos científicos brasileiros, mantidos e editados por Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação […]",{"id":773,"name":774,"slug":775,"menu_order":73,"children":776,"url":777,"excerpt":778},2805,"Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas – PLT – Publicação de Livro Técnico e Científico","programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-apoio-a-publicacoes-cientificas-e-tecnologicas-plt/","Objetivo Incentivar a divulgação das pesquisas de excelência realizadas por pesquisadores mineiros por meio do fomento à publicação de livros técnicos e científicos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação no Estado de Minas Gerais. Justificativa As publicações científicas e tecnológicas são importantes ferramentas que propiciam a transmissão à sociedade e à […]",{"id":780,"name":781,"slug":782,"menu_order":783,"children":784,"url":785,"excerpt":786},2783,"Programa de Organização de Eventos de Caráter Científico e Tecnológico","programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico",103,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-organizacao-de-eventos-de-carater-cientifico-e-tecnologico/","Objetivo Fomentar a organização de eventos técnico-científicos coordenados por ICTMGs, com vistas à divulgação científica e ao compartilhamento de conhecimentos e experiências entre pesquisadores e especialistas em determinados assuntos. Público-alvo Pesquisador vinculado à ICTMG. Justificativa Os eventos de caráter científico e tecnológico cumprem um importante papel na medida em que possibilitam a difusão dos conhecimentos […]",{"id":788,"name":789,"slug":790,"menu_order":81,"children":791,"url":792,"excerpt":793},2790,"Programa de Participação Coletiva em Eventos","programa-de-participacao-coletiva-em-eventos",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-coletiva-em-eventos/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico realizados no Brasil por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora do evento. Público-alvo Pesquisadores e estudantes de graduação e pós-graduação vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a […]",{"id":795,"name":796,"slug":797,"menu_order":798,"children":799,"url":800,"excerpt":801},2800,"Programa de Participação Individual em Eventos de Caráter Técnico-Científico","programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico",105,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/programa-de-participacao-individual-em-eventos-de-carater-tecnico-cientifico/","Objetivo Possibilitar a participação em eventos de caráter técnico-científico no País ou no exterior por autores ou coautores de trabalhos científicos ou tecnológicos formalmente aceitos pela comissão organizadora dos eventos. Público-alvo Pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTMGs). Justificativa O intercâmbio de informações, a interação entre pesquisadores e a difusão dos conhecimentos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/auxilio-a-divulgacao-cientifica/","A linha de apoio Divulgação Científica financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais. As ações buscam a promoção do intercâmbio científico e tecnológico entre pesquisadores e especialistas, a participação de pesquisadores de instituições mineiras em eventos de caráter técnico-científico, assim como a disseminação da importância da […]",{"id":805,"name":806,"slug":807,"menu_order":89,"children":808,"url":832,"excerpt":833},184,"Ações Transversais","acoes-transversais",[809,817,824],{"id":810,"name":811,"slug":812,"menu_order":813,"children":814,"url":815,"excerpt":816},2808,"Programa de Apoio a Demandas Estratégicas","programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas",107,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-demandas-estrategicas/","Objetivo Induzir a produção de conhecimento e a geração de produtos tecnológicos em áreas de interesse do Estado por meio do financiamento de projetos cuja implementação seja estratégica para o alcance de metas e resultados que impactem positivamente no desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas Gerais. Público-alvo Pesquisadores, grupos de pesquisa, Instituição Científica, Tecnológica […]",{"id":818,"name":819,"slug":820,"menu_order":193,"children":821,"url":822,"excerpt":823},2812,"Programa de Apoio a Políticas Públicas Estaduais","programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-apoio-a-politicas-publicas-estaduais/","Objetivo Contribuir para a produção ou aperfeiçoamento de políticas públicas inovadoras no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais que atendam aos interesses do Governo e da sociedade como um todo. Público-alvo Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Governo do Estado de Minas Gerais. Justificativa A Lei Estadual n. […]",{"id":825,"name":826,"slug":827,"menu_order":828,"children":829,"url":830,"excerpt":831},2815,"Programa de Cooperação Internacional","programa-de-cooperacao-internacional",109,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/programa-de-cooperacao-internacional/","Objetivo Promover e estimular a interação entre pesquisadores mineiros e aqueles que atuam no exterior, de modo a possibilitar o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de conhecimentos, com foco na melhoria das pesquisas realizadas no Estado e no desenvolvimento das expertises dos nossos pesquisadores. Público-alvo Pesquisador vinculado à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/acoes-transversais/","Em Ações Transversais, a FAPEMIG apoia projetos de ciência, tecnologia e inovação cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, assim como projetos que contribuem para a internacionalização das instituições, dos conhecimentos e das tecnologias gerados no Estado.  Entre as iniciativas […]",{"id":835,"name":836,"slug":837,"menu_order":201,"children":838,"url":922,"excerpt":923},9261,"Programas em Parceria","programas-em-parceria",[839,847,854,862,869,877,884,892,899,907,914],{"id":840,"name":841,"slug":842,"menu_order":843,"children":844,"url":845,"excerpt":846},9322,"Programa Bolsas de Produtividade Estaduais","programa-bolsas-de-produtividade-estaduais",111,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-bolsas-de-produtividade-estaduais/","O Programa Bolsas de Produtividade Estaduais tem como objetivo ampliar a concessão de bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ) no estado de Minas Gerais e fortalecer a política de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Fruto de uma parceria entre a FAPEMIG e o CNPq, o programa destina recursos a projetos de pesquisa com potencial de […]",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":225,"children":851,"url":852,"excerpt":853},9294,"Programa de Apoio a Empresas em Parques Tecnológicos (Proptec)","programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-empresas-em-parques-tecnologicos-proptec/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas instaladas em Parques Tecnológicos, por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.",{"id":855,"name":856,"slug":857,"menu_order":858,"children":859,"url":860,"excerpt":861},9273,"Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil","programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil",113,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-fixacao-de-jovens-doutores-no-brasil/","O Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil tem por objetivo criar condições favoráveis para que jovens doutores possam prosseguir com suas atividades de pesquisa junto a grupos e redes, com a finalidade de apoiar projetos de pesquisa visando contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de Inovação do estado de […]",{"id":863,"name":864,"slug":865,"menu_order":233,"children":866,"url":867,"excerpt":868},9282,"Programa de Apoio a Núcleos Emergentes de Pesquisa (Pronem)","programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-a-nucleos-emergentes-de-pesquisa-pronem/","Por meio do Programa de Apoio a Núcleos Emergentes, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG apoia grupos de pesquisa já instalados ou em fase inicial de implantação, com alta capacidade de produção científica e tecnológica, mas que ainda não atingiram um status consolidado que permita a submissão de propostas em ações voltadas para grupos de […]",{"id":870,"name":871,"slug":872,"menu_order":873,"children":874,"url":875,"excerpt":876},9287,"Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência (Pronex)","programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex",115,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-apoio-aos-nucleos-de-excelencia-pronex/","Por meio do Programa de Apoio aos Núcleos de Excelência – PRONEX, em parceria com o CNPq, a FAPEMIG estimula a pesquisa e o desenvolvimento científico e tecnológico do País com o objetivo de integrar o sistema de Ciência e Tecnologia com o sistema empresarial, por meio do apoio contínuo a grupos de alta competência […]",{"id":878,"name":879,"slug":880,"menu_order":241,"children":881,"url":882,"excerpt":883},9301,"Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG)","programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-desenvolvimento-da-pos-graduacao-pdpg/","No âmbito do PDPG, em 29/3/2021, foi celebrado Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2021, cujo objeto consiste na cooperação acadêmico-científica entre a CAPES e a FAPEMIG, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós-Graduação Emergentes e em Consolidação no Estado de Minas Gerais, em áreas prioritárias, eleitas para […]",{"id":885,"name":886,"slug":887,"menu_order":888,"children":889,"url":890,"excerpt":891},9296,"Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld)","programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld",117,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-ecologica-de-longa-duracao-peld/","O Programa de Pesquisa Ecológica de Longa Duração (Peld) tem por objetivo apoiar financeiramente sítios de Pesquisa Ecológica de Longa Duração em ecossistemas brasileiros, no sentido de garantir a continuidade do Peld, com referência ao conceito de Pesquisa Ecológica de Longa Duração. No Peld, busca-se a produção de conhecimento científico de forma integrada às demandas […]",{"id":893,"name":894,"slug":895,"menu_order":249,"children":896,"url":897,"excerpt":898},9299,"Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS)","programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-de-pesquisa-para-o-sus-ppsus/","Tem por objetivo apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir para a resolução de problemas prioritários de saúde da população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas de saúde, ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em […]",{"id":900,"name":901,"slug":902,"menu_order":903,"children":904,"url":905,"excerpt":906},9280,"Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs)","programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts",119,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-institutos-nacionais-de-ciencia-e-tecnologia-incts/","Promover a formação ou consolidação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCTs dentro do programa criado pela Portaria MCT N. 429, de 17 de julho de 2008, e conduzido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), por meio do CNPq, em parceria com a CAPES, BNDES e FAPEMIG, através do apoio à pesquisa […]",{"id":908,"name":909,"slug":910,"menu_order":257,"children":911,"url":912,"excerpt":913},9289,"Programa Primeiros Projetos (PPP)","programa-primeiros-projetos-ppp",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-primeiros-projetos-ppp/","Tem por objetivo apoiar a fixação de jovens pesquisadores e nucleação de novos grupos de pesquisa, em qualquer área do conhecimento, por meio da aquisição, instalação, modernização, ampliação ou recuperação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, em parceria entre o CNPq e entidades estaduais de fomento […]",{"id":915,"name":916,"slug":917,"menu_order":918,"children":919,"url":920,"excerpt":921},9292,"Programa Pró-Inovação","programa-pro-inovacao",121,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/programa-pro-inovacao/","Programa em parceria com o BDMG cujo objetivo é o de contribuir para o aumento da competitividade das empresas por meio do estímulo a atividades de inovação que gerem valor, maior produtividade e o oferecimento à sociedade de produtos, processos e serviços inovadores e com excelência na qualidade.","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/programas-em-parceria/","A FAPEMIG desenvolve iniciativas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais, além de bancos de desenvolvimento e outros órgãos estratégicos. Esses programas conjuntos têm como objetivo ampliar o alcance das ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais, fortalecendo a pesquisa científica e tecnológica no estado. Por meio dessas parcerias, a […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/linhas-de-fomento/","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis […]",{"id":411,"name":927,"slug":928,"menu_order":272,"children":929,"url":975,"excerpt":976},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",[930,938,945,953,960,968],{"id":931,"name":932,"slug":933,"menu_order":934,"children":935,"url":936,"excerpt":937},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",123,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-pro-labore/","Pró-Labores Valor (R$) Nível I – PCRH (1) 180,00 Nível II – PCRH (2) 144,00 Nível III – PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores/instrutores de treinamentos especiais na instituição com […]",{"id":939,"name":940,"slug":941,"menu_order":279,"children":942,"url":943,"excerpt":944},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/valores-de-bolsas-no-pais/","Atualizado em 12/07/2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS – I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12/07/2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado […]",{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":951,"excerpt":952},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",125,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-no-pais/","Destino Faixa I (R$) Faixa II (R$) Capitais, inclusive Belo Horizonte 470,00 665,00 Municípios especiais e municípios de outros estados que não sejam capitais 362,00 608,00 Demais municípios 258,00 354,00 Municípios especiais: Alfenas, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Brumadinho, Camanducaia, Capitólio, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Ipatinga, […]",{"id":954,"name":955,"slug":956,"menu_order":287,"children":957,"url":958,"excerpt":959},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/tabela-de-diarias-internacionais/","Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) VALOR DA BOLSA Modalidade Valor Estágio Técnico Científico US$2.100,00 Doutorado […]",{"id":961,"name":962,"slug":963,"menu_order":964,"children":965,"url":966,"excerpt":967},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",127,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/financiamento-de-eventos/","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior – Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência: Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para […]",{"id":969,"name":970,"slug":971,"menu_order":294,"children":972,"url":973,"excerpt":974},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/taxa-de-bancada/","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/valores-de-auxilios-e-bolsas/","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições […]",{"id":424,"name":978,"slug":979,"menu_order":980,"children":981,"url":1047,"excerpt":1048},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",129,[982,989,997,1004,1012,1019,1027,1034,1041],{"id":983,"name":984,"slug":985,"menu_order":302,"children":986,"url":987,"excerpt":988},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/diretrizes-de-auxilios-e-bolsas/","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em […]",{"id":990,"name":991,"slug":992,"menu_order":993,"children":994,"url":995,"excerpt":996},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",131,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/criterios-de-selecao-de-propostas/","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico […]",{"id":998,"name":999,"slug":1000,"menu_order":309,"children":1001,"url":1002,"excerpt":1003},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis/","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e […]",{"id":1005,"name":1006,"slug":1007,"menu_order":1008,"children":1009,"url":1010,"excerpt":1011},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",133,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-doacao-de-equipamentos/","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.   Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de […]",{"id":1013,"name":1014,"slug":1015,"menu_order":317,"children":1016,"url":1017,"excerpt":1018},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/politica-de-propriedade-intelectual/","  A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72/2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como […]",{"id":1020,"name":1021,"slug":1022,"menu_order":1023,"children":1024,"url":1025,"excerpt":1026},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",135,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/cadastramento-de-instituicoes/","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo Sistema Everest diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado […]",{"id":1028,"name":1029,"slug":1030,"menu_order":325,"children":1031,"url":1032,"excerpt":1033},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/credenciamento-de-gestoras/","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e […]",{"id":1035,"name":1036,"slug":1037,"menu_order":1038,"children":1039,"url":1040,"excerpt":55},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",137,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/manual-da-fapemig/",{"id":1042,"name":1043,"slug":1044,"menu_order":333,"children":1045,"url":1046,"excerpt":55},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/caderno-de-programas-e-modalidades/","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/diretrizes-e-politicas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas […]",{"id":382,"name":1050,"slug":1051,"menu_order":1052,"children":1053,"url":1054,"excerpt":1055},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",139,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/areas-prioritarias/","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.  Esses objetivos foram traçados e divididos […]","https://api.site.fapemig.br/institucional/auxilios-e-bolsas/","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, […]",{"id":438,"name":1059,"slug":1060,"menu_order":340,"children":1061,"url":1187,"excerpt":55},"Oportunidades","oportunidades",[1062,1095,1131,1161],{"id":1063,"name":1064,"slug":1065,"menu_order":1066,"children":1067,"url":1094,"excerpt":55},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",141,[1068,1074,1081,1087],{"id":1069,"name":1070,"slug":1071,"menu_order":348,"children":1072,"url":1073,"excerpt":55},2279,"Abertas","abertas",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/chamadas-e-editais/abertas/",{"id":1075,"name":1076,"slug":1077,"menu_order":1078,"children":1079,"url":1080,"excerpt":55},2281,"Em 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instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:   Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa […]",{"id":453,"name":1162,"slug":1163,"menu_order":1164,"children":1165,"url":1186,"excerpt":1160},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",157,[1166,1172,1179],{"id":1167,"name":1168,"slug":1169,"menu_order":492,"children":1170,"url":1171,"excerpt":55},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-nacionais/",{"id":1173,"name":1174,"slug":1175,"menu_order":1176,"children":1177,"url":1178,"excerpt":55},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",159,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/oportunidades/parcerias-estrategicas/parcerias-estaduais/",{"id":1180,"name":1181,"slug":1182,"menu_order":1183,"children":1184,"url":1185,"excerpt":55},212,"Parcerias 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Marca","manual-da-marca",164,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/manual-da-marca/","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o […]",{"id":1213,"name":1214,"slug":1215,"menu_order":1216,"children":1217,"url":1218,"excerpt":1219},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",165,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/imprensa/minas-faz-ciencia/","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. 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Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":560,"name":1237,"slug":1238,"menu_order":573,"children":1239,"url":1281,"excerpt":1282},"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",[1240,1247,1254,1262,1268,1275],{"id":1241,"name":1242,"slug":1243,"menu_order":1244,"children":1245,"url":1246,"excerpt":55},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",169,[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/painel-de-indicadores-dashboard/",{"id":1248,"name":1249,"slug":1250,"menu_order":549,"children":1251,"url":1252,"excerpt":1253},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",[],"https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/fapemig-em-numeros/dados-abertos-fapemig/","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. 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Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.","https://api.site.fapemig.br/institucional/difusao-do-conhecimento/","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. 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e\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">CONSIDERANDO a importância do reforço e solidificação da cultura organizacional, alinhando as práticas diárias com os valores e objetivos desta Fundação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> \u003Cb>RESOLVE:\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 1º – Instituir o Código de Conduta Ética da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, conforme anexo único desta Portaria.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 2º – O Código de Conduta Ética de que trata esta Portaria é um instrumento que consolida e disciplina as condutas esperadas dos de todos os agentes públicos em exercício na FAPEMIG, em consonância com os princípios éticos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Belo Horizonte, 08 de novembro de 2024.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, \u003Ci>PhD\u003C/i>\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Presidente\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>ANEXO ÚNICO\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>Código de Conduta Ética da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO I\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>OBJETIVOS\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 1º – O Código de Conduta Ética da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG é um instrumento que contém orientações quanto às condutas esperadas dos seus agentes públicos no ambiente de trabalho e na interação com o público externo, em consonância com a missão, a visão e os valores desta Fundação, com os princípios éticos e com o interesse público.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Parágrafo único. Além do caráter instrumental, o presente Código possui os seguintes objetivos finalísticos e estratégicos:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – Proteger a integridade da FAPEMIG, fortalecendo a cultura ética e incentivando colaboradores e demais integrantes a desenvolver uma postura responsável e comprometida com a Fundação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – Prevenir e gerenciar conflitos de interesse, promovendo a responsabilidade social institucional;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – Assegurar um ambiente de trabalho agradável, seguro e saudável, onde todos os integrantes da Fundação convivam em alto grau de cooperação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO II\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>ABRANGÊNCIA DAS NORMAS\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Art. 2º O Código de Conduta Ética abrange todos os agentes públicos em exercício na FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Parágrafo único: Para os efeitos deste Código, considera-se agente público todo aquele que exerça na FAPEMIG, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública, inclusive os integrantes da Alta Administração.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO III\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>MISSÃO, VISÃO E VALORES\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 3º A missão, visão e valores da FAPEMIG expressam a sua ideologia, base e fundamentos:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – MISSÃO: Promover o conhecimento científico, tecnológico e inovador visando ao desenvolvimento econômico e social sustentável de Minas Gerais por meio do incentivo e fomento à pesquisa.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – VISÃO: Ser reconhecida como instituição de excelência no incentivo e fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, ampliando o emprego do conhecimento em soluções sustentáveis para enfrentamento dos desafios socioeconômicos de Minas Gerais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – VALORES: Agilidade; Transparência e Responsabilidade; Inovação e Aprendizado; Busca pela Excelência; Comportamento Ético; Respeito pelas Partes Interessadas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Parágrafo único. É importante que a missão, visão e valores de que trata o \u003Ci>caput \u003C/i>deste artigo sejam conhecidos e internalizados por todos os agentes públicos que estejam em exercício na FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>CAPÍTULO II – DOS PADRÕES DE CONDUTA\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO I\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>CONDUTAS EM GERAL\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 4º – Os agentes públicos em exercício na FAPEMIG devem observar as seguintes diretrizes:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – respeitar o princípio da impessoalidade no desempenho suas atribuições de forma a garantir tratamento isonômico, imparcial e não discriminatório visando sempre atender à legalidade e ao interesse público;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – resistir a pressões de superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem a obter favores, benesses ou vantagens ilegais ou imorais, denunciando sua prática;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – comunicar imediatamente aos superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, para providências;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – ser justo e honesto no desempenho de suas funções e no relacionamento com subordinados, pares, colegas, superiores hierárquicos, parceiros e o público externo;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">V – comportar-se com observância às normas morais e ter uma conduta baseada no respeito, igualdade, seriedade, honestidade e valores humanos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VI – exercer função, poder ou autoridade de acordo com a lei e regulamentações da Administração Pública, sendo vedado o exercício contrário ao interesse público;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VII – desempenhar suas atribuições com total observância às leis e integral respeito a entidade da qual faz parte;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VIII – praticar a cortesia e urbanidade, tratar todos de maneira honrosa, com atenção, gentileza e cortesia, independente de quem seja a pessoa, além de respeitar a capacidade e as limitações individuais de colegas de trabalho e dos usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, preferência política, posição social e outras formas de discriminação;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IX – dar publicidade e visibilidade aos atos administrativos praticados, com observância ao tratamento legal dos dados pessoais ou ao nível de acesso ao documento, conforme sua classificação, bem como facilitar atividades de fiscalização pelos órgãos de controle;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">X – desempenhar suas atribuições com presteza e rendimento profissional, buscando atingir sempre os melhores resultados com o menor custo possível, tendo como finalidade a prestação de um serviço público de qualidade e que atenda às necessidades da população;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XI – atuar de forma diligente, procurando atender às demandas postas da melhor maneira possível, com empenho e atenção, da forma mais célere, observando os prazos existentes;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XII – atender prontamente as questões que lhe forem encaminhadas, inclusive quanto à prestação de contas de suas atividades, respeitando às prioridades de entregas acordadas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XIII – ordenar, orientar, fiscalizar e rever os atos do subordinado, estabelecer metas, definir métodos, acompanhar desempenho do subordinado e cobrar resultados;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XIV – acatar ordens e instruções legais de superiores hierárquicos, bem como obedecer a suas determinações e orientações, respeitando à legislação vigente e a autoridade que esse detém;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XV – permanecer durante a jornada de trabalho no ambiente destinado ao desenvolvimento das suas atividades laborais;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XVI – manter-se atualizado com instruções, normas de serviço e legislação vigentes no âmbito da FAPEMIG;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XVII – apresentar-se ao trabalho com trajes adequados ao exercício da função;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XVIII – manter, em âmbito profissional e pessoal, inclusive quando do não exercício da função, em atividade externa ou descanso, conduta adequada aos padrões de ética pública;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XIX – agir diligentemente de acordo com as deliberações legitimamente estabelecidas pela Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais ou pelo Conselho de Ética Pública – CONSET;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XX – comunicar imediatamente à Comissão de Ética da FAPEMIG acerca de fatos de que tenha conhecimento e que possam gerar eventual violação de conduta ética;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXI – praticar avaliações imparciais e objetivas da utilização de recursos públicos, contribuindo para ampliar o senso de responsabilidade do agente público, a integridade do ambiente institucional da FAPEMIG e o estreitamento das relações de confiança entre o poder público e os cidadãos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXII – apoiar-se em documentos e procedimentos formais que confiram objetividade e imparcialidade à análise dos fatos ou das situações examinadas, evitando posicionamentos meramente pessoais;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXIII – abster-se de se envolver em situações que comprometam a isenção dos seus atos, seja pela possibilidade de obtenção de vantagem indevida de qualquer natureza, para si ou para outra pessoa, seja pelo comprometimento do seu desempenho em razão de afeto ou desafeto;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXIV – comunicar possível conflito de interesses à autoridade competente;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXV – não divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiros, obtida em razão das atividades exercidas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXVI – abster-se de aceitar ou receber gratificação, comissão, presente, hospitalidade, vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições ou em troca de qualquer favorecimento ao ofertante, a si, a FAPEMIG ou a terceiros;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXVII – zelar pela adequação e veracidade das informações ao divulgar, por quaisquer meios, notícias relacionadas à FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO II\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>DO RECEBIMENTO DE PRÊMIOS E BOLSAS DE ESTUDOS\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 5º Agentes públicos têm permissão legal para receber Prêmios e Bolsas de Estudos desde que se enquadre nas seguintes condições:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – prêmio em dinheiro ou bens concedidos a autoridade por entidade acadêmica, cientifica ou cultural, em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – prêmio concedido em razão de concurso de acesso público a trabalho de natureza acadêmica, cientifica, tecnológica ou cultural;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – bolsa de estudos vinculada ao aperfeiçoamento profissional ou técnico da autoridade, desde que o patrocinador não tenha interesse em decisão que possa ser tomada pela autoridade, em razão do cargo que ocupa.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Parágrafo único: As bolsas de estudos vinculadas ao aperfeiçoamento profissional ou técnico da autoridade, desde que o patrocinador não tenha interesse em decisão que possa ser tomada pela autoridade, em razão do cargo que ocupa, que implicarem em contraprestação à organização ofertante ou outro ente por ela indicada, poderão ser objeto de consulta de conflito de interesses, nos termos do Decreto Estadual nº 48.417, de 16 de maio de 2022.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO III\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 6º – No que tange as informações processadas, armazenadas ou custodiadas pela FAPEMIG, os agentes públicos em exercício nesta Fundação ficam orientados a:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – manter o sigilo de informações confidenciais a que tiver acesso em razão do exercício profissional;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – utilizar o e-mail institucional apenas para assuntos profissionais;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – informar ao setor responsável suspeita de vulnerabilidade que possa comprometer a segurança de informações que devam se manter sigilosas, ou que possa resultar no uso indevido destas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – não divulgar, repassar ou comentar informações privilegiadas, estratégicas e relativas a atos ou fatos relevantes, ainda não tornados públicos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">V – não compartilhar suas senhas e formas de acesso aos sistemas eletrônicos disponibilizados para o desempenho de suas atividades;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VI – cumprir as normas e diretrizes de segurança da informação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO IV\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>ZELO COM O PATRIMÔNIO DA FAPEMIG\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 7º – São condutas esperadas dos agentes públicos em exercício na FAPEMIG, no que se refere ao trato com o seu patrimônio:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – observar e respeitar as normas de segurança das edificações, colaborando para a prevenção de acidentes;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – zelar pela conservação do patrimônio público, incluindo equipamentos individuais ou coletivos disponibilizados para o exercício das atividades profissionais;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – manter limpo e em ordem o local de trabalho;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – utilizar os insumos de forma consciente, sempre zelando pela economia de água, energia elétrica e de suprimentos de escritório, como papel, canetas, impressões e cópias reprográficas;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">V – não utilizar pessoal ou materiais da FAPEMIG em atividades ou trabalhos particulares;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VI – devolver qualquer patrimônio cuja posse detiver no caso de não estar sendo mais utilizado ou no caso de desligamento das atividades da FAPEMIG;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VII – não retirar das dependências da FAPEMIG, sem a devida autorização e registro junto ao Departamento de Material e Patrimônio, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VIII – não utilizar quaisquer textos, dados, informações operacionais ou programas de informática cuja propriedade intelectual seja da FAPEMIG, sem a devida autorização.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO V\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>PREVENÇÃO A ATOS DE CORRUPÇÃO\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 8º – A fim de evitar toda e qualquer prática de fraude ou corrupção no âmbito da FAPEMIG, os agentes públicos em exercício nesta Fundação ficam orientados a:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – abster-se de atuar em qualquer tipo de negociação ou processo que possa resultar em vantagem pessoal para si ou para terceiro interessado, bem como em situação em que sua imparcialidade esteja comprometida;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – realizar reuniões com terceiros (advogados, fornecedores, licitantes), sempre com a participação de duas ou mais pessoas e, quando possível, fazer o registro da reunião em ata a ser assinada por todos os participantes ou por outro meio hábil;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – comunicar à autoridade competente sempre que perceber indícios de corrupção;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – formalizar denúncia por meio dos canais de comunicação indicados no presente Código em caso de fundada suspeita de ato de corrupção de qualquer natureza;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">V – informar à autoridade superior ou a Controladoria Seccional da FAPEMIG situações de risco relacionadas a fraude ou corrupção;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VI – resistir a pressões de colegas, pares, superiores hierárquicos, contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benefícios ou vantagens indevidas, em razão de ações ilegais ou imorais, e denunciar sua ocorrência.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>SEÇÃO VI\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>CONDUTAS VEDADAS\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 9º – É vedado aos agentes públicos em exercício na FAPEMIG:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – exercer atividade profissional antiética ou que vincule seu nome a empreendimentos que atentem contra a moral pública;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – participar de qualquer outra atividade que possa significar conflito de interesse em relação à atividade pública que exerce;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – atuar contra os objetivos organizacionais da FAPEMIG e contra a própria Administração Pública;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – ter apoio ou patrocínio por entidade de direito privado, quando esta encontrar-se nas seguintes situações:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">a) estiver sujeita à jurisdição regulatória de órgão ou entidade que esteja promovendo o evento;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">b) tiver interesse em decisão que possa ser tomada por qualquer autoridade de órgão ou entidade patrocinada;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">c) mantiver contrato com o órgão ou a entidade a ser patrocinada;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">d) fizer parte de grupo empresarial que inclua empresa que se enquadre nas hipóteses anteriores.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">V – alterar ou deturpar teor de documentos, tentar iludir pessoa que necessite de atendimento de serviços públicos ou desviar outro agente público para atendimento a interesse particular;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VI – permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VII – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem, para si ou outra pessoa, visando ao cumprimento de sua atribuição, ou para influenciar outro servidor;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VIII – utilizar de cargo, emprego ou função, de facilidades, amizades, posição, influências ou informações privilegiadas para obter favorecimento para si ou para terceiros;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IX – receber bolsas de estudos vinculada ao aperfeiçoamento profissional ou técnico da autoridade, em que o patrocinador tenha interesse em decisão que possa ser tomada pela autoridade, em razão do cargo de ocupa;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">X – deixar de utilizar conhecimentos, avanços técnicos e científicos ao seu alcance no desenvolvimento de suas atividades;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XI – usar de artifício para procrastinar ou dificultar exercício de direito de qualquer pessoa;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XII – exigir submissão, constranger ou intimidar outro agente público, utilizando-se do poder que recebe em razão do cargo, emprego ou função pública que ocupa;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XIII – prejudicar deliberadamente a reputação de subordinados, pares, colegas, superiores hierárquicos ou pessoas que tenham interface com a FAPEMIG ou os destinatários dos seus serviços;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XIV – retirar das dependências da FAPEMIG, sem a devida autorização, quaisquer materiais, bens móveis ou equipamentos;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XV – utilizar quaisquer textos, dados, informações operacionais ou programas de informática cuja propriedade intelectual seja da FAPEMIG, sem a devida autorização;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XVI – apresentar-se embriagado ou drogado para prestar serviço;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XVII – permitir ou contribuir para que qualquer pessoa ou instituição, que atente contra a moral, honestidade ou dignidade da pessoa humana, tenha acesso a recursos públicos de qualquer natureza;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XVIII – utilizar, indevidamente, o logotipo da FAPEMIG ou de campanhas, projetos ou programas institucionais;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XIX – comentar ou compartilhar nas redes sociais quaisquer assuntos de caráter restrito ou sigiloso que envolvam suas atividades na FAPEMIG ou que denigram a imagem da Instituição ou de seus colaboradores;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XX – manifestar em nome da FAPEMIG nas redes sociais, salvo em situações autorizadas pela Instituição;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">XXI – aceitar de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie, independentemente do valor monetário, de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter interesse em:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">a) quaisquer atos de mero expediente de responsabilidade do agente público;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">b) decisão de jurisdição do órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">c) informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente público tenha acesso.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§1º – Nos termos do inciso I, do art. 2º do Decreto Estadual nº 48.417, de 2022, considera-se conflito de interesse a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§2º – As vedações previstas no inciso IV do caput deste artigo não se aplicam a eventos artístico-culturais, técnicos científicos e outros cujo impedimento venham causar prejuízo daquela função pública, observadas as limitações legais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§3º – Verificando-se uma ou mais circunstâncias que possam caracterizar conflito potencial de interesse, recomenda-se que o agente público em questão efetue imediatamente a devolução do processo/procedimento alegando conflito de interesse e, em caso de incertezas quanto à existência de potencial conflito, o agente público entre em com a Comissão de Ética para os devidos encaminhamentos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§ 4º – Quando o ofertante não se enquadrar nas hipóteses previstas no inciso VII do \u003Ci>caput \u003C/i>deste artigo, é permitida a aceitação de brindes que cumulativamente:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – não tenha valor comercial;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – sejam distribuídos por entidade de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor unitário de 208,16 (duzentas e oito vírgula dezesseis) Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais – UFEMGs;\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – cuja periodicidade de distribuição não seja inferior a 12 (doze) meses; e\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – sejam de caráter geral e não se destinem, portanto, a contemplar exclusivamente determinado agente público.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§ 5º – Havendo dúvida se o brinde tem valor comercial de até 208,16 UFEMGs, o agente público providenciará a sua avaliação junto ao comércio ou, se julgar conveniente, dar-lhe o tratamento de presente e promoverá a sua doação.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§ 6º – O recebimento de presentes e outros tipos de vantagens não abrangidos nas vedações da Deliberação CONSET nº 24, de 27 de julho de 2023, na Deliberação CONSET nº 08, de 14 de outubro de 2008 e na Lei nº 15.297, de 06 de agosto de 2004 deverá ser comunicado, previamente, ao Conset, quando envolver membro da Alta Administração, ou à Comissão de Ética da FAPEMIG, nos demais casos.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>CAPÍTULO VI –VIOLAÇÕES AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\"> Art. 10 – As condutas que possam configurar em violação a este Código serão apuradas, de ofício ou em razão de denúncias fundamentadas ou representação, pela Comissão de Ética da FAPEMIG, nos termos do seu Regimento Interno, e poderão, sem o prejuízo de outras sanções legais, resultar em advertência, censura ou recomendação sobre a conduta adequada.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§ 1º – Qualquer agente público, órgão, unidade administrativa ou entidade regularmente constituída é parte legítima para representar perante a Comissão de Ética da FAPEMIG sobre violação a dispositivo deste Código.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">§ 2º As condutas que possam configurar em violação a este Código devem constar nos registros sobre a conduta ética do servidor abrangido por esta norma, sob a tutela da Comissão de Ética, para o efeito de instruir e fundamentar procedimentos próprios da carreira, ou promoções e elogios formais, conforme previsto no seu Regimento interno.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">\u003Cb>CAPÍTULO VII – CANAIS DE COMUNICAÇÃO\u003C/b>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Art. 11 – A Comissão de Ética da FAPEMIG é a principal instância consultiva para a solução de dúvidas relacionadas à conduta ética.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Parágrafo único. As consultas endereçadas para a Comissão de Ética da FAPEMIG podem ser enviadas para o endereço de e-mail comissaodeetica@fapemig.br.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Art. 12 – Além da Comissão de Ética, a FAPEMIG disponibiliza os seguintes canais para dúvidas, sugestões, denúncias e reclamações:\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">I – Fale Conosco: Link para o Fale Conosco, um canal próprio para atendimento ao cidadão e ao pesquisador, intermediando a comunicação com as unidades administrativas da FAPEMIG.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">II – Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI: Link para o SPCI, que permite aos agentes públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais consultar sobre conflitos de interesse.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">III – Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais: Site da Ouvidoria-Geral.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">IV – Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual: Link para a Ouvidoria de Assédio Moral e Sexual.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">V – Plataforma MG OUV: Link para a Plataforma MG OUV, onde as manifestações podem ser anônimas.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">VI – Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): Link para o e-SIC, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo de atendimento e receba a resposta da solicitação realizada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">(*) Republicação. Esta Portaria substitui a Portaria FAPEMIG PRE Nº 038/2024 publicada no Jornal Minas Gerais, página 8, em 09/11/2024.\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\">\u003Cspan style=\"font-size: 12pt\">\u003Cspan style=\"line-height: 115%\">\u003Cspan style=\"font-family: Aptos,sans-serif\">Publicação em 12/11/2024\u003C/span>\u003C/span>\u003C/span>\u003C/p>\n\u003Cp style=\"text-align: justify;margin: 0cm 0cm 8pt\"> \u003C/p>\n","2024-11-12T00:00:00","portaria pre/fapemig","https://api.site.fapemig.br/legislacoes/portaria-fapemig-pre-n-038-2024-iinstitui-o-codigo-de-conduta-etica-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig/","\u003Cp>PORTARIA FAPEMIG PRE N° 038/2024 (*) INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG.   O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 10 do […]\u003C/p>\n","portaria-fapemig-pre-n-038-2024-iinstitui-o-codigo-de-conduta-etica-da-fundacao-de-amparo-a-pesquisa-do-estado-de-minas-gerais-fapemig"]