PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 04/2026
Altera a Portaria PRE Nº 22/2017, que Institui a Comissão Processante Permanente (CPP), no âmbito da FAPEMIG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art 1º – Alterar o art. 1º da Portaria PRE Nº 22/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Instituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Processante Permanente – CPP, responsável pela condução de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I – Angelita Aparecida Alves – MASP 1.306.360-7;
II – Adriana Alves de Souza – MASP 1.186.791-8;
III- Renata Carvalho Pinto Coelho – MASP 1.171.352-6;
IV – Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0.”
Art. 2º – Fica revogada a Portaria PRE nº 48/2024, publicada em 14 de dezembro de 2024.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Belo Horizonte, 20 de março de 2026.
Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD
Presidente
Publicada em 21 de março de 2026.