PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 11/2026
Altera a Portaria PRE Nº 22/2017, que Institui a Comissão Processante Permanente (CPP), no âmbito da FAPEMIG.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o art. 1º da Portaria PRE Nº 22/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Instituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Processante Permanente – CPP, responsável pela condução de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I – Patrícia de Lima Machado – MASP 1.145.282-8;
II – Adriana Alves de Souza – MASP 1.186.791-8;
III – Márcia Aparecida da Silveira – MASP 1.143.071-7;
IV – Renata Carvalho Pinto Coelho – MASP 1.171.352-6;
V – Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0.”
Art. 2º – Fica revogada a Portaria FAPEMIG PRE Nº 06/2026, publicada em 29 de abril de 2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2026.
Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD
Presidente
Publicada em 29/08/2026.