PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 25/2025

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 abril de 2020 e considerando o disposto na Lei Federal de Inovação nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, na Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, na Lei Estadual nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018, no Decreto Estadual nº 47.442, de 04 de julho de 2018, na Portaria FAPEMIG PRE nº 22 de 25 de novembro de 2025 e na Portaria FAPEMIG/PRE nº 24, de 22 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento do Processo de Sorteio destinado à Seleção dos Projetos para Análise, por Amostragem, das Prestações de Contas Financeiras, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, instituída pela Portaria FAPEMIG/PRE nº 24/2025, sob a coordenação do primeiro:

I – Ingrid Lamounier Machado – Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados – GMR – MASP nº 1371800-2;

II – Ramon Pereira de Souza – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF – MASP nº 1164589-2;

III – Reginaldo Vieira Neres – Controladoria Seccional da FAPEMIG – CSEC/FAPEMIG – MASP nº 1044903-1; e

IV – Rafael Marques Pessoa – Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação – DCTI – MASP nº 752575-1.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2025.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente

Publicado em 24 de dezembro de 2025.