[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"legislation-detail-portarias-fapemig-e-conjuntas-portaria-pre-no-012-2022-dispoe-sobre-a-implantacao-do-sistema-transporte-por-aplicativo-fastgovmg-taxigov-pool-camg-no-ambito-da-fapemig":1038},[4,522,766,894,1016],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":520,"excerpt":521},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,58,202,365],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":56,"excerpt":57},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fmissao-visao-e-valores\u002F","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão [&hellip;]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fcompetencias-legais\u002F","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29\u002F04\u002F2020 Art. 3º &#8211;&nbsp;A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_&nbsp;custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou [&hellip;]",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fquem-e-quem\u002F","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato:&nbsp;acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato:&nbsp;atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato:&nbsp;csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato:&nbsp;cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: [&hellip;]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},98,"Organograma","organograma",7,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Forganograma\u002F","",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fhomenagens\u002F","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002F","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, [&hellip;]",{"id":59,"name":60,"slug":61,"menu_order":62,"children":63,"url":200,"excerpt":201},39,"Governança","governanca",9,[64,72,80,184,192],{"id":65,"name":66,"slug":67,"menu_order":68,"children":69,"url":70,"excerpt":71},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fconselho-curador\u002F","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à [&hellip;]",{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcomissao-de-etica\u002F","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e [&hellip;]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":182,"excerpt":183},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[86,94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174],{"id":87,"name":88,"slug":89,"menu_order":90,"children":91,"url":92,"excerpt":93},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finterdisciplinar\u002F","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fcamara-de-agricultura-florestal\u002F","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fengenharias\u002F","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais [&hellip;]",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-biologicas-e-biotecnologia\u002F","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética\u002FEvolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia [&hellip;]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-da-saude\u002F","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-exatas\u002F","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-humanas-sociais-e-educacao\u002F","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-sociais-aplicadas\u002F","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finovacao\u002F","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fmedicina-veterinaria-e-zootecnia\u002F","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; 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Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, [&hellip;]",{"id":185,"name":186,"slug":187,"menu_order":188,"children":189,"url":190,"excerpt":191},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fbanco-de-ad-hocs-da-fapemig\u002F","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as [&hellip;]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fplano-de-integridade-fapemig\u002F","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002F","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras [&hellip;]",{"id":203,"name":204,"slug":205,"menu_order":206,"children":207,"url":363,"excerpt":364},43,"Transparência","transparencia",27,[208,216,224,232,240,248,256,263,270,278,285,293,300,308,316,324,331,339,347,355],{"id":209,"name":210,"slug":211,"menu_order":212,"children":213,"url":214,"excerpt":215},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Frelatorio-de-gestao\u002F","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\u002FMG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservico-de-informacao-ao-cidadao\u002F","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)&nbsp;pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à [&hellip;]",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finformacoes-classificadas-ou-desclassificadas\u002F","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969\u002F2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16\u002F04\u002F2026, nem em anos anteriores. 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Despesa Pública&nbsp;&#8211;&nbsp;É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do [&hellip;]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcompras-e-contratos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os&nbsp;Procedimentos&nbsp;em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos&nbsp;do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o&nbsp;Certificado de Regularidade&nbsp;para participar de [&hellip;]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":47},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprocessos-de-compras-e-licitacoes\u002F",{"id":264,"name":265,"slug":266,"menu_order":5,"children":267,"url":268,"excerpt":269},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdoacoes-e-comodatos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611\u002F2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG.",{"id":271,"name":272,"slug":273,"menu_order":274,"children":275,"url":276,"excerpt":277},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fobras-publicas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na&nbsp;Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.&nbsp; Obra em andamento:&nbsp;Conclusão da obra de construção do bloco 07 &#8211; auditório &#8211; da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência\u002FTomada de preço [&hellip;]",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":11,"children":282,"url":283,"excerpt":284},126,"Convênios","convenios",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconvenios\u002F","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às&nbsp;transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou&nbsp;entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à [&hellip;]",{"id":286,"name":287,"slug":288,"menu_order":289,"children":290,"url":291,"excerpt":292},128,"Servidores","servidores",38,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservidores\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações&nbsp;sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":59,"children":297,"url":298,"excerpt":299},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconcursos-publicos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":301,"name":302,"slug":303,"menu_order":304,"children":305,"url":306,"excerpt":307},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdados-abertos\u002F","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados&nbsp;ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do&nbsp;Portal de Dados Abertos&nbsp;disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato [&hellip;]",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fbolsistas-apoiados\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela [&hellip;]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finstrumentos-juridicos\u002F","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":203,"children":328,"url":329,"excerpt":330},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcarta-de-servicos\u002F","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":332,"name":333,"slug":334,"menu_order":335,"children":336,"url":337,"excerpt":338},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpreferencias-de-cookies\u002F","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as [&hellip;]",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-privacidade\u002F","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização [&hellip;]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-seguranca\u002F","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, [&hellip;]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Flei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd\u002F","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29\u002F11\u002F2021 13h10 Atualizado em 07\u002F11\u002F2022&nbsp;10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O&nbsp;Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a&nbsp;Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como&nbsp;Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002F","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527\u002F2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No [&hellip;]",{"id":312,"name":366,"slug":367,"menu_order":368,"children":369,"url":518,"excerpt":519},"Legislação","legislacao",48,[370,399,420,441,462,483,504],{"id":371,"name":372,"slug":373,"menu_order":374,"children":375,"url":398,"excerpt":47},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[376,383],{"id":377,"name":378,"slug":379,"menu_order":380,"children":381,"url":382,"excerpt":47},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-estaduais\u002F",{"id":384,"name":385,"slug":386,"menu_order":387,"children":388,"url":397,"excerpt":47},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[389],{"id":390,"name":391,"slug":392,"menu_order":393,"children":394,"url":395,"excerpt":396},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002Flei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017\u002F","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002F",{"id":400,"name":401,"slug":402,"menu_order":403,"children":404,"url":419,"excerpt":47},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[405,412],{"id":406,"name":407,"slug":408,"menu_order":409,"children":410,"url":411,"excerpt":47},715,"Decretos 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Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002F","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra [&hellip;]",{"id":343,"name":523,"slug":524,"menu_order":525,"children":526,"url":764,"excerpt":765},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[527,574,630,684,757],{"id":359,"name":528,"slug":529,"menu_order":530,"children":531,"url":572,"excerpt":573},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[532,540,548,556,564],{"id":533,"name":534,"slug":535,"menu_order":536,"children":537,"url":538,"excerpt":539},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",72,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fambientes-promotores-de-inovacao\u002F","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},11851,"Governo","governo",73,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fgoverno\u002F","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},11859,"ICTs","icts",74,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Ficts\u002F","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",75,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fpesquisadores\u002F","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},11860,"Empresa","empresa",76,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fempresa\u002F","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002F","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções [&hellip;]",{"id":575,"name":576,"slug":577,"menu_order":578,"children":579,"url":628,"excerpt":629},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[580,588,596,604,612,620],{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":584,"children":585,"url":586,"excerpt":587},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",78,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-pesquisa-2\u002F","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":594,"excerpt":595},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",79,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fcapacitacao-de-pessoas-2\u002F","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":597,"name":598,"slug":599,"menu_order":600,"children":601,"url":602,"excerpt":603},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",80,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-divulgacao-cientifica-2\u002F","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":605,"name":606,"slug":607,"menu_order":608,"children":609,"url":610,"excerpt":611},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",81,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Facoes-transversais-2\u002F","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":613,"name":614,"slug":615,"menu_order":616,"children":617,"url":618,"excerpt":619},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",82,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fprogramas-em-parceria-2\u002F","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":621,"name":622,"slug":623,"menu_order":624,"children":625,"url":626,"excerpt":627},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",83,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-inovacao-2\u002F","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002F","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis [&hellip;]",{"id":403,"name":631,"slug":632,"menu_order":633,"children":634,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",84,[635,643,651,659,667,675],{"id":636,"name":637,"slug":638,"menu_order":639,"children":640,"url":641,"excerpt":642},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",85,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-pro-labore\u002F","Pró-Labores Valor (R$) Nível I &#8211; PCRH (1) 180,00 Nível II &#8211; PCRH (2) 144,00 Nível III &#8211; PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores\u002Finstrutores de treinamentos especiais na instituição com [&hellip;]",{"id":644,"name":645,"slug":646,"menu_order":647,"children":648,"url":649,"excerpt":650},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",86,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-bolsas-no-pais\u002F","Atualizado em 12\u002F07\u002F2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS &#8211; I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12\u002F07\u002F2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado [&hellip;]",{"id":652,"name":653,"slug":654,"menu_order":655,"children":656,"url":657,"excerpt":658},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",87,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-no-pais\u002F","Cálculo de Diárias Os valores das diárias são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG). Para o exercício de 2026, a UFEMG corresponde a R$ 5,7899, conforme o Decreto nº 49.241, de 29 de maio de 2026. Atenção: o valor da UFEMG é atualizado anualmente pelo Estado de Minas Gerais. [&hellip;]",{"id":660,"name":661,"slug":662,"menu_order":663,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",88,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-internacionais\u002F","Diárias Internacionais Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) Valor das Bolsas Tipo da bolsa País Moeda* [&hellip;]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",89,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ffinanciamento-de-eventos\u002F","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior &#8211; Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência:&nbsp;Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para [&hellip;]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":17,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftaxa-de-bancada\u002F","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002F","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições [&hellip;]",{"id":416,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":755,"excerpt":756},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",91,[689,697,705,712,720,727,735,742,749],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":693,"children":694,"url":695,"excerpt":696},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",92,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdiretrizes-de-auxilios-e-bolsas\u002F","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em [&hellip;]",{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":701,"children":702,"url":703,"excerpt":704},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",93,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcriterios-de-selecao-de-propostas\u002F","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico [&hellip;]",{"id":706,"name":707,"slug":708,"menu_order":25,"children":709,"url":710,"excerpt":711},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdespesas-financiaveis-e-nao-financiaveis\u002F","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e [&hellip;]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":716,"children":717,"url":718,"excerpt":719},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",95,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-doacao-de-equipamentos\u002F","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto&nbsp;e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.&nbsp;&nbsp; Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de [&hellip;]",{"id":721,"name":722,"slug":723,"menu_order":33,"children":724,"url":725,"excerpt":726},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-propriedade-intelectual\u002F","&nbsp; A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72\u002F2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como [&hellip;]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":731,"children":732,"url":733,"excerpt":734},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",97,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcadastramento-de-instituicoes\u002F","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo&nbsp;Sistema Everest&nbsp;diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado [&hellip;]",{"id":736,"name":737,"slug":738,"menu_order":41,"children":739,"url":740,"excerpt":741},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcredenciamento-de-gestoras\u002F","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a&nbsp;finalidade&nbsp;de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e [&hellip;]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":746,"children":747,"url":748,"excerpt":47},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",99,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fmanual-da-fapemig\u002F",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":49,"children":753,"url":754,"excerpt":47},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcaderno-de-programas-e-modalidades\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas [&hellip;]",{"id":374,"name":758,"slug":759,"menu_order":760,"children":761,"url":762,"excerpt":763},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",101,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fareas-prioritarias\u002F","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.&nbsp; Esses objetivos foram traçados e divididos [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, [&hellip;]",{"id":430,"name":767,"slug":768,"menu_order":65,"children":769,"url":893,"excerpt":47},"Oportunidades","oportunidades",[770,803,836,868],{"id":771,"name":772,"slug":773,"menu_order":774,"children":775,"url":802,"excerpt":47},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",103,[776,782,789,795],{"id":777,"name":778,"slug":779,"menu_order":73,"children":780,"url":781,"excerpt":47},2279,"Abertas","abertas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fabertas\u002F",{"id":783,"name":784,"slug":785,"menu_order":786,"children":787,"url":788,"excerpt":47},2281,"Em Análise","em-analise",105,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fem-analise\u002F",{"id":790,"name":791,"slug":792,"menu_order":81,"children":793,"url":794,"excerpt":47},2283,"Resultados","resultados",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fresultados\u002F",{"id":796,"name":797,"slug":798,"menu_order":799,"children":800,"url":801,"excerpt":47},2285,"Encerradas","encerradas",107,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fencerradas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002F",{"id":804,"name":805,"slug":806,"menu_order":185,"children":807,"url":835,"excerpt":47},2287,"Por Público-Alvo","por-publico-alvo",[808,813,817,822,828],{"id":809,"name":558,"slug":559,"menu_order":810,"children":811,"url":812,"excerpt":47},2289,109,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fpesquisadores\u002F",{"id":814,"name":542,"slug":543,"menu_order":193,"children":815,"url":816,"excerpt":47},2291,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fgoverno\u002F",{"id":818,"name":550,"slug":551,"menu_order":819,"children":820,"url":821,"excerpt":47},2293,111,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Ficts\u002F",{"id":823,"name":824,"slug":825,"menu_order":217,"children":826,"url":827,"excerpt":47},2296,"Empresas","empresas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fempresas\u002F",{"id":829,"name":830,"slug":831,"menu_order":832,"children":833,"url":834,"excerpt":47},2298,"Ambientes de Inovação","ambientes-de-inovacao",113,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fambientes-de-inovacao\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002F",{"id":479,"name":837,"slug":838,"menu_order":225,"children":839,"url":866,"excerpt":867},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[840,847,853,860],{"id":841,"name":842,"slug":843,"menu_order":844,"children":845,"url":846,"excerpt":47},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",115,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsa-de-iniciacao-cientifica-bic\u002F",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":233,"children":851,"url":852,"excerpt":47},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic Jr)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr\u002F",{"id":854,"name":855,"slug":856,"menu_order":857,"children":858,"url":859,"excerpt":47},246,"Bolsas de Pós-Graduação (PAPG)","bolsas-de-pos-graduacao-papg",117,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsas-de-pos-graduacao-papg\u002F",{"id":861,"name":862,"slug":863,"menu_order":241,"children":864,"url":865,"excerpt":47},249,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fprograma-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002F","Para incentivar a pesquisa científica, tecnológica ou a inovação no estado, a FAPEMIG apresenta, por meio de seus programas e suas chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:&nbsp;&nbsp; Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa [&hellip;]",{"id":445,"name":869,"slug":870,"menu_order":871,"children":872,"url":892,"excerpt":867},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",119,[873,879,886],{"id":874,"name":875,"slug":876,"menu_order":249,"children":877,"url":878,"excerpt":47},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-nacionais\u002F",{"id":880,"name":881,"slug":882,"menu_order":883,"children":884,"url":885,"excerpt":47},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",121,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-estaduais\u002F",{"id":887,"name":888,"slug":889,"menu_order":264,"children":890,"url":891,"excerpt":47},212,"Parcerias Internacionais","parcerias-internacionais",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-internacionais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002F",{"id":525,"name":895,"slug":896,"menu_order":897,"children":898,"url":1014,"excerpt":1015},"Difusão do Conhecimento","difusao-do-conhecimento",123,[899,941,981],{"id":536,"name":900,"slug":901,"menu_order":271,"children":902,"url":939,"excerpt":940},"Imprensa","imprensa",[903,910,917,925,931],{"id":904,"name":905,"slug":906,"menu_order":907,"children":908,"url":909,"excerpt":47},251,"Notícias e Eventos","noticias-e-eventos",125,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fnoticias-e-eventos\u002F",{"id":911,"name":912,"slug":913,"menu_order":279,"children":914,"url":915,"excerpt":916},253,"Manual da Marca","manual-da-marca",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fmanual-da-marca\u002F","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o [&hellip;]",{"id":918,"name":919,"slug":920,"menu_order":921,"children":922,"url":923,"excerpt":924},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",127,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fminas-faz-ciencia\u002F","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&amp;I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. 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A Vitrine é composta por produtos tecnológicos e [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002F","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. 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wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA TRANSPORTE POR&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; APLICATIVO, “FASTGOVMG” (TÁXIGOV + POOL CAMG), NO ÂMBITO DA&nbsp; FAPEMIG FAPEMIG.\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, considerando os princípios administrativos da eficiência e da economicidade, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008 que dispõe sobre a classificação, utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e ainda com base no Decreto Estadual nº 47539, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão da frota de veículos oficiais pertencente à administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,&nbsp;a Resolução SEPLAG n° 57, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre procedimentos administrativos referentes a gestão da frota de veículos oficiais permanentes a Administração Direta, Autarquias e Fundações criadas ou mantidas pelo Estado e Empresas Estatais dependentes que recebem recursos do Tesouro Estadual, que tem como objeto a contratação de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet e a Resolução SEPLAG n. 116\u002F2021 de 30 de dezembro de 2021, que institui o modelo de Transporte Administrativo Compartilhado &#8211; Fastogov.mg no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo&nbsp;.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>RESOLVE:\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1º&nbsp;Disciplinar o Sistema de Transporte por Aplicativo &#8211; STA, mobile e web, FASTgov.MG (Táxi Gov + Pool CAMG) no âmbito da FAPEMIG, o qual consiste no&nbsp; serviço de agenciamento\u002Fintermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da FAPEMIG que necessitem se deslocar em&nbsp;função de suas atividades administrativas, estabelecendo procedimentos e fixando responsabilidades.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO I\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2º&nbsp;Para os fins desta Portaria considera-se:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; Agenciamento de transporte: serviço prestado por fornecedor contratado, compreendendo a intermediação do transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço da FAPEMIG, por meio de táxi;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; Entorno: TáxiGov abrange o transporte administrativo para 18 (dezoito) municípios no estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Itabirito, Itaúna, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas e Vespasiano;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211;&nbsp;Entorno: Pool CAMG será o transporte administrativo para os demais 853 municípios de Minas Gerais não abrangidos pelo TáxiGov;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; Gestor Central: servidor ou empregado da CEFAC (Central de Facilities) da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais responsável pela operação e gestão do “FASTgov.MG” (TáxiGov + Pool CAMG) em nível geral, no âmbito de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; Gestor Setorial: servidor, empregado ou colaborador responsável pela operação, gestão, fiscalização, orientação e acompanhamento da execução dos serviços “FASTgov.MG” (TáxiGov) no âmbito do Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (DMP) da FAPEMIG;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; Gestor de Unidade: servidor, empregado ou colaborador responsável pela gestão, fiscalização e acompanhamento da execução do serviço “FASTgov.MG” (TáxiGov) no âmbito da Unidade Administrativa a que está vinculado;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211;&nbsp;Ponto Focal: servidor, empregado ou colaborador responsável pela solicitação responsável pela operação, gestão, fiscalização, orientação e acompanhamento da execução do serviço “FASTgov.MG” (Pool CAMG) vinculado pelo Portal de Serviços CA no âmbito do Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (DMP) da FAPEMIG;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII &#8211; Solução Tecnológica: ferramenta eletrônica utilizada para operação e gestão do serviço de agenciamento de transporte, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, disponibilizada pelo fornecedor contratado;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX &#8211; Unidade Administrativa: unidade organizacional que compõe a estrutura como as Diretorias, Assessorias, Gerências, Departamentos e os Núcleos da FAPEMIG, responsável pela operação e gestão do serviço no seu âmbito de atuação;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">X &#8211; Unidade Setorial: unidade de gestão de frota representante da FAPEMIG junto à Unidade Central (SEPLAG\u002FCEFAC), responsável pela gestão, fiscalização, orientação e acompanhamento da execução dos serviços do “FASTgov.MG” (TáxiGov) na FAPEMIG, sendo o Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais (DMP) incumbido dessa função;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XI &#8211; Unidade Central: representante junto ao fornecedor contratado, responsável pela operação e gestão do serviço no âmbito geral, sendo a CEFAC da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais incumbida dessa função;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XII &#8211; Usuário: servidor, empregado ou colaborador que possui vínculo com a administração, que utiliza o agenciamento de transporte a serviço da FAPEMIG.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">&nbsp;Art. 3º&nbsp;Caberá os Diretores, Assessores, Procurador e Chefe de Gabinete por meio de despacho no Processo SEI indicar os gestores de unidade de suas respectivas unidades administrativas.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO II\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS CONDIÇÕES PARA USO DO SERVIÇO\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4º&nbsp;Na utilização do “FASTgov.MG” (TáxiGov + Pool CAMG), as unidades setoriais, administrativas e os usuários deverão observar as regras operacionais, as atribuições, responsabilidades e as vedações descritas nesta Portaria.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º&nbsp;São usuários do serviço “FASTgov.MG” os servidores, empregados e colaboradores vinculados à FAPEMIG.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º&nbsp;A operação e gestão do serviço serão realizados por meio de solução tecnológica, disponível em aplicação web e aplicação mobile\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Seção I\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Do Cadastro\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5º&nbsp;O cadastro inicial das unidades administrativas e setoriais da FAPEMIG e de seus respectivos gestores, ponto focal e usuários na solução tecnológica “FASTgov.MG” será realizado pela unidade central (SEPLAG\u002FCEFAC).\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6º&nbsp;A manutenção do cadastro de unidades administrativas e dos usuários compete ao gestor setorial.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO III\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Seção I\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Da Solicitação, Execução e Confirmação do Serviço\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 7º&nbsp;A solicitação do serviço será realizada pelos usuários por meio da funcionalidade específica da aplicação web ou aplicativo mobile da solução tecnológica, mediante o uso de senha pessoal.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º&nbsp;Antes de realizar a solicitação do serviço, o usuário deverá justificar a utilização do serviço de táxi por meio de Processo SEI único que contenha um Termo de Responsabilidade assinado pelo usuário, bem como o formulário de solicitação do serviço devidamente preenchido e assinado pela chefia imediata com data e horário da corrida.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º O usuário deverá encaminhar o processo SEI com a solicitação da corrida para o Gestor de Unidade e para o Gestor Setorial (DMP).\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 3º No modelo TáxiGov, a solicitação do serviço será realizada pelos usuários com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência ao horário previsto para realização da corrida.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 4º No modelo Pool CAMG, a solicitação do serviço de viagem será realizada pelos usuários com no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao dia previsto para a realização da viagem.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 5º O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, havendo possibilidade de os usuários agendarem data e horário para seu atendimento.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 6º Em casos de utilização do serviço fora do horário comercial ou em finais de semana, o usuário deverá apresentar a sua justificativa no formulário de solicitação do processo SEI.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 7º A corrida só pode ser iniciada após o embarque do passageiro.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 8º O usuário poderá cancelar sua solicitação sem que haja cobrança de taxa se esta for realizada em até no máximo 5 minutos, desde que não iniciada a execução da corrida.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 9º O usuário só poderá manter o taxista em espera no local por até 10 (dez) minutos, contados a partir da chegada do táxi ao local de início da corrida, nos casos em que a corrida ainda não tiver sido iniciada, ou no local de destino, nas situações em que a corrida ainda não houver sido finalizada.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 8º Os usuários são responsáveis pela verificação do percurso, tempo e valor da viagem após o embarque e durante a viagem.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º O usuário deverá certificar se o motorista finalizou a corrida no momento do desembarque.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º Caso haja a identificação de alguma incoerência ou inconsistência durante a execução ou a finalização do serviço, o usuário deverá comunicar imediatamente ao Gestor Setorial por meio de correspondência eletrônica, com cópia para o Gestor Setorial.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 9º Realizada a avaliação do táxi e do taxista, a execução do serviço deverá ser confirmada pelos usuários, inclusive o valor apurado por meio de funcionalidade específica no aplicativo ou website, de forma a assegurar o ateste a ser realizado pelo gestor de unidade e pelo gestor setorial.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 10º&nbsp;O Ateste deve ser realizado pelo Gestor de Unidade em 1 (um) dia útil, contado do término da corrida.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º Os usuários ficarão impedidos de realizar novas solicitações de serviço, caso os gestores de unidade não realizem os atestes dos serviços executados no prazo estabelecido no&nbsp;\u003Cem>caput&nbsp;\u003C\u002Fem>deste artigo.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º Excepcionalmente, no caso de impossibilidade de ateste pelo gestor de unidade, o gestor setorial poderá efetuar o ateste da execução do serviço.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 3º Na apuração do valor do serviço não poderão ser acrescidas quaisquer taxas, exceto valores relativos a pedágio, tais como transporte de bagagem, retorno, agendamento prévio ou por transporte de mais de 03 (três) passageiros.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 11º&nbsp;Na hipótese de verificação de erro no serviço prestado, ausência de informações no registro da viagem ou embarque\u002Fdesembarque em locais diversos, bem como valores cobrados divergentes ao estipulado inicialmente, o usuário deverá realizar a contestação do serviço por meio da funcionalidade específica (link web) enviada para o e-mail cadastrado pelo usuário, bem como o preenchimento e assinatura do formulário de contestação do serviço no processo SEI de solicitação de serviço transporte com todas as informações sobre a corrida e a justificativa sobre a contestação.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º A contestação do serviço deverá ser realizada no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contado do término da corrida, por meio funcionalidade específica (link web) enviada para o e-mail cadastrado pelo usuário.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º Os usuários ficarão impedidos de realizar novas solicitações de serviço, caso não relatem ao Gestor Setorial a contestação dos serviços executados no prazo estabelecido no § 1º deste artigo.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 12º&nbsp;A utilização do serviço poderá ser compartilhada entre até 04 (quatro) usuários por corrida, sempre que possível, de acordo com as regras operacionais definidas pela unidade central, havendo funcionalidade específica na solução tecnológica para administrar tal situação automaticamente.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 13º Fica resguardado à unidade central e setorial poder de estabelecer o compartilhamento de corridas como providência obrigatória, de acordo com as regras operacionais por ela definidas, quando os percursos planejados forem compatíveis e desde que não represente prejuízo significativo à agilidade da prestação do serviço, havendo funcionalidade específica na solução tecnológica para administrar tal situação automaticamente.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Seção II\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Do Ateste Eletrônico\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 14º Os gestores de unidade deverão realizar ateste dos serviços executados pelos usuários vinculados à sua unidade, utilizando funcionalidade específica da aplicação web da solução tecnológica.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único.&nbsp;O ateste de que trata o artigo&nbsp;10 desta Portaria deverá ser realizado logo após a execução do serviço, tendo como prazo limite o primeiro dia útil subsequente ao da execução.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 15º Caso não haja a ateste do serviço pelo gestor de unidade, o gestor setorial deverá realizar a sua aprovação ou contestação e, conforme o caso, adotar as providências pertinentes para a responsabilização do usuário ou do gestor de unidade.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único &#8211; Caso não haja o ateste do serviço pelo gestor de unidade até o prazo estabelecido, todos os usuários no âmbito da sua unidade administrativa poderão ser bloqueados pelo gestor setorial ou pelo gestor central até a realização do ateste pendente.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 16º Após o ateste dos gestores de unidade, os gestores setoriais deverão realizar o ateste final, consolidando os atestes realizados pelas unidades administrativas vinculadas, utilizando funcionalidade específica da aplicação web, tendo como prazo limite o primeiro dia útil do mês subsequente ao da execução do serviço.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 17º O gestor de unidade, o servidor ou empregado que tenha recebido delegação de competência para realizar o ateste não poderá atestar os serviços realizados para si mesmo, cabendo tal providência a outro gestor, servidor ou empregado de sua unidade com prerrogativa para tal.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO IV\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS OBRIGAÇÕES DAS UNIDADES\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Seção I\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Obrigações da Unidade Setorial\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 18º Compete à unidade setorial:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211;&nbsp;realizar a gestão da implementação do “FASTgov.MG” (TáxiGov + Pool CAMG) na FAPEMIG estabelecendo seus fluxos, dando diretrizes norteadoras do processo para a sua efetiva execução;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; comunicar à unidade central os dados para cadastro das unidades administrativas, dos gestores de unidade, pontos focais e usuários;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; manter atualizados os cadastros das unidades administrativas e dos usuários de seu âmbito de atuação na solução tecnológica, realizando periodicamente rotinas de verificação de divergências;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; monitorar e fiscalizar a execução do serviço “FASTgov.MG” (TáxiGov + Pool CAMG) pelas unidades administrativas e pelos usuários por meio da aplicação web da solução tecnológica e do número do processo SEI encaminhado pelos usuários;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; cadastrar os responsáveis pelo Ponto Focal do serviço “FASTgov.MG” (Pool CAMG) no âmbito do Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais da FAPEMIG;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211;&nbsp;agendar e solicitar viagens pelo Portal de Serviços CA para o serviço “FASTgov.MG” (Pool CAMG);\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; realizar o ateste final do serviço executado pelos usuários de seu âmbito de atuação, consolidando os atestes de suas unidades administrativas vinculadas após a realização do ateste por parte dos gestores de unidade, tendo como prazo limite o primeiro dia útil do mês subsequente ao da execução do serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII &#8211;&nbsp;sugerir melhorias no sistema de acompanhamento, bem como comunicar à unidade central quaisquer ocorrências anormais identificadas no sistema, versão web ou aplicativo mobile, e na execução do serviço pelos Usuários e Gestores de Unidade;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX &#8211; delegar as competências atribuídas aos gestores setoriais para outros servidores e empregados da unidade setorial, quando necessário;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">X &#8211; auxiliar os Gestores de Unidade em caso de dúvidas na realização de atestes, dentre outras dúvidas; e\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XI &#8211; auxiliar os Usuários em caso de dificuldades na solicitação de corridas, seja via web ou aplicativo, dentre outras dúvidas;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Seção II\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Obrigações da Unidade Administrativa\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 19º Compete à unidade setorial, por intermédio de suas unidades administrativas:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; manter atualizados os cadastros dos usuários de sua área de atuação na solução tecnológica, realizando periodicamente rotinas de verificação de divergência;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; comunicar à unidade setorial os dados dos usuários de sua respectiva unidade administrativa;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; monitorar e fiscalizar a execução do serviço “FASTgov.MG” (TáxiGov) pelos usuários por meio da aplicação web da solução tecnológica e a solicitação para utilização do serviço de transporte realizada via processo SEI;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; autorizar a utilização do serviço pelos usuários de seu âmbito de atuação, quando for o caso;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211;&nbsp;sugerir melhorias no sistema de acompanhamento, bem como comunicar à unidade setorial quaisquer ocorrências anormais identificadas no sistema, versão web ou aplicativo mobile, e na execução do serviço pelos usuários;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; atestar diariamente o serviço utilizado pelos usuários de seu âmbito de atuação; e\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; delegar as competências atribuídas aos gestores de unidade para um servidor empregado ou colaborador da sua unidade administrativa quando necessário, inclusive a prevista no inciso VI deste artigo.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO V\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 20º&nbsp;Os usuários se responsabilizam pelo cumprimento das seguintes obrigações:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; utilizar o Sistema de Transporte por Aplicativo, “FASTgov.MG” (TáxiGov + Pool CAMG), unicamente para o desempenho das atribuições e atividades diárias no interesse da FAPEMIG;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; solicitar o serviço TÁXI GOV MG, preferencialmente pelo aplicativo mobile e por meio de agendamento com o mínimo 1 hora de antecedência;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; zelar pelo uso de senhas pessoais cabendo a si, exclusivamente, a guarda sigilosa, não podendo revelá-la para terceiros, devendo utilizá-la com discrição e segurança;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; solicitar autorização da chefia imediata para a utilização do “FASTgov.MG” (TáxiGov), por meio de Formulário, com Termo de Responsabilidade assinado, encaminhado via SEI no prazo mínimo de 1 (uma) hora de antecedência ao horário previsto para início do serviço de transporte;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; solicitar autorização da chefia imediata para a utilização do “FASTgov.MG” (Pool CAMG), por meio de Formulário, com Termo de Responsabilidade assinado, encaminhado via SEI no prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência ao dia previsto para a realização da viagem;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; realizar a contestação ou cancelamento do serviço de táxi imediatamente após a identificação de alguma incoerência ou inconsistência na execução do serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; relatar ao gestor setorial o cancelamento do serviço de táxi, por meio de formulário no processo SEI, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis contado da solicitação do serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII &#8211; relatar ao gestor setorial a contestação do serviço de táxi, por meio de formulário no processo SEI, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis contado da solicitação do serviço;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 21º O usuário será responsabilizado pelo uso indevido dos serviços de táxi por ele autorizado quando comprovado o uso no seu interesse particular, sob alegação de uso no interesse do serviço público;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 22º A comprovação da utilização indevida dos serviços de táxi implicará no ressarcimento das despesas por parte do usuário que tiver solicitado os serviços, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO VI\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS EXCEPCIONALIDADES\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 23º Poderá ser autorizada a utilização dos serviços de táxi para transporte até a residência dos usuários, desde que:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º o compromisso externo tenha horário que coincida com o horário de início ou de término da jornada de trabalho do usuário.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º o transporte para a residência de agente público cujo horário de trabalho seja estendido, no interesse da administração, para além do previsto na jornada de trabalho regular do órgão, com autorização da área administrativa competente do órgão, que avaliará os casos.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 24º As medidas previstas no artigo 20, inciso IV e V, não se aplicam ao Presidente, Gabinete da Presidência, Diretores e a Assessora Técnica de Ciência e Inovação da FAPEMIG.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único.&nbsp;Embora estejam dispensados de autorização, as unidades relacionadas no artigo 22 deverão registrar a solicitação por meio de formulário no Processo SEI direcionado à Unidade Setorial.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO VII\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS VEDAÇÕES\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 25º É vedado:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; o uso de serviços de táxi para condução de pessoal a partir de sua residência ao local de trabalho e vice-versa, exceto nas situações previstas no artigo&nbsp;23;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; o uso de serviços de táxi aos sábados, domingos e feriados, salvo para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; o uso de serviços de táxi em excursões ou passeios;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; o uso de serviços de táxi para o transporte de familiares do servidor ou de pessoas estranhas ao serviço público;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; o uso de serviços de táxi para traslado interestadual e internacional de funcionários;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; o uso de serviços de táxi para transporte a estabelecimentos comerciais e congêneres, salvo quando o usuário se encontrar no desempenho de função pública e cujo endereço conste no formulário de solicitação de transporte no Processo SEI, que contenha a autorização do pedido de transporte.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">CAPÍTULO VIII\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 26º O descumprimento das regulamentações contidas nesta portaria acarretará o bloqueio do usuário por parte do Gestor Central no Sistema Transporte por Aplicativo, “FASTgov.MG” (TáxiGov + Pool CAMG), por um período de 120 dias, impossibilitando o seu uso e, também, estará sujeito às responsabilidades previstas nos artigos 21&nbsp;e 22.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 27º Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão solucionados pelo Departamento de Materiais e Patrimônio e pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 28º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Belo Horizonte, 29 de março de 2022.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Publicado em, 30\u002F03\u002F2022\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Paulo Sérgio Lacerda Beirão\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Presidente da FAPEMIG\u003C\u002Fp>\n","PORTARIA PRE Nº 012\u002F2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA TRANSPORTE POR              APLICATIVO, “FASTGOVMG” (TÁXIGOV + POOL CAMG), NO ÂMBITO DA  FAPEMIG FAPEMIG. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, no uso das suas atribuições legais e […]","2022-03-29T00:00:00","2025-12-03T14:18:45"]