[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"menu-provider":3,"legislation-detail-portarias-fapemig-e-conjuntas-portaria-pre-no-32-2017-aprova-o-regulamento-da-comissao-processante-permanente-cpp":1038},[4,522,766,894,1016],{"id":5,"name":6,"slug":7,"menu_order":8,"children":9,"url":520,"excerpt":521},35,"A FAPEMIG","a-fapemig",1,[10,58,202,365],{"id":11,"name":12,"slug":13,"menu_order":14,"children":15,"url":56,"excerpt":57},37,"Sobre a FAPEMIG","sobre-a-fapemig",2,[16,24,32,40,48],{"id":17,"name":18,"slug":19,"menu_order":20,"children":21,"url":22,"excerpt":23},90,"Missão, Visão e Valores","missao-visao-e-valores",3,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fmissao-visao-e-valores\u002F","A FAPEMIG é a agência de indução e fomento à pesquisa e à inovação científica e tecnológica do Estado de Minas Gerais. Compete à Fundação apoiar projetos de natureza científica, tecnológica e de inovação, de instituições ou de pesquisadores individuais, que sejam considerados relevantes para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado.. Missão [&hellip;]",{"id":25,"name":26,"slug":27,"menu_order":28,"children":29,"url":30,"excerpt":31},94,"Competências Legais","competencias-legais",5,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fcompetencias-legais\u002F","Decreto Estadual: nº 47.931, de 29\u002F04\u002F2020 Art. 3º &#8211;&nbsp;A Fapemig tem como competência promover atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica no Estado, com atribuições de: I_&nbsp;custear ou financiar, total ou parcialmente, projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, de iniciativa de pesquisadores individuais ou de instituições de direito público ou [&hellip;]",{"id":33,"name":34,"slug":35,"menu_order":36,"children":37,"url":38,"excerpt":39},96,"Quem é Quem","quem-e-quem",6,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fquem-e-quem\u002F","Assessorias e Gerências Assessoria de Comunicação Social (ACS) Responsável: Vanessa Oliveira Fagundes Contato:&nbsp;acs@fapemig.br Assessoria Técnica de Ciência e Inovação (ATCI) Responsável: Cynthia Mendonça Barbosa Contato:&nbsp;atci@fapemig.br Controladoria Seccional (CSEC) Responsável: Reginaldo Vieira Neres Contato:&nbsp;csec@fapemig.br Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais (CPT) Responsável: Angelita Aparecida Alves Contato:&nbsp;cpt@fapemig.br Gabinete da Presidência (GAB) Responsável: [&hellip;]",{"id":41,"name":42,"slug":43,"menu_order":44,"children":45,"url":46,"excerpt":47},98,"Organograma","organograma",7,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Forganograma\u002F","",{"id":49,"name":50,"slug":51,"menu_order":52,"children":53,"url":54,"excerpt":55},100,"Homenagens","homenagens",8,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002Fhomenagens\u002F","Ao longo de sua trajetória, a FAPEMIG tem sido reconhecida por sua contribuição decisiva para o fortalecimento da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais e no Brasil. Nesta página, reunimos as homenagens e distinções recebidas pela atuação comprometida com o desenvolvimento sustentável, a produção de conhecimento e o avanço social. Cada reconhecimento reafirma a [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fsobre-a-fapemig\u002F","A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez. A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, [&hellip;]",{"id":59,"name":60,"slug":61,"menu_order":62,"children":63,"url":200,"excerpt":201},39,"Governança","governanca",9,[64,72,80,184,192],{"id":65,"name":66,"slug":67,"menu_order":68,"children":69,"url":70,"excerpt":71},102,"Conselho Curador","conselho-curador",10,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fconselho-curador\u002F","O Conselho Curador é o órgão máximo de deliberação da FAPEMIG, responsável por definir as diretrizes estratégicas e assegurar a conformidade institucional da Fundação. Compete ao Conselho aprovar o planejamento, o orçamento anual e as normas que regem as atividades da FAPEMIG, além de deliberar sobre questões relevantes para o fomento à pesquisa e à [&hellip;]",{"id":73,"name":74,"slug":75,"menu_order":76,"children":77,"url":78,"excerpt":79},104,"Comissão de Ética","comissao-de-etica",11,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcomissao-de-etica\u002F","O objetivo da Comissão de Ética da FAPEMIG é orientar e aconselhar os servidores da Fundação sobre a ética profissional do servidor público e o tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, agindo preventivamente aos desvios de conduta ética. Busca, também, zelar pela observância do Código de Conduta Ética do Servidor Público e [&hellip;]",{"id":81,"name":82,"slug":83,"menu_order":84,"children":85,"url":182,"excerpt":183},106,"Câmaras de Avaliação de Projetos","camaras-de-avaliacao-de-projetos",12,[86,94,102,110,118,126,134,142,150,158,166,174],{"id":87,"name":88,"slug":89,"menu_order":90,"children":91,"url":92,"excerpt":93},11187,"Interdisciplinar","interdisciplinar",13,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finterdisciplinar\u002F","a) Câmara Interdisciplinar 1 – INTER I; e b) Câmara Interdisciplinar 2 – INTER II;",{"id":95,"name":96,"slug":97,"menu_order":98,"children":99,"url":100,"excerpt":101},2949,"Agricultura e Florestal","camara-de-agricultura-florestal",14,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fcamara-de-agricultura-florestal\u002F","a) Câmara de Ciência, Engenharia e Tecnologia de Alimentos – CAL; b) Câmara de Engenharia Florestal e Recursos Florestais – CFL; c) Câmara de Agronomia e Engenharia Agrícola – CAG;",{"id":103,"name":104,"slug":105,"menu_order":106,"children":107,"url":108,"excerpt":109},2970,"Engenharias","engenharias",15,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fengenharias\u002F","a) Câmara de Engenharias 1 (Engenharia Elétrica, Engenharia Biomédica, Engenharia de Energia) – ENG I; b) Câmara de Engenharias 2 (Engenharia Aeroespacial, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção) – ENG II; c) Câmara de Engenharias 3 (Design, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Engenharia de Transportes) – ENG III; e d) Câmara de Engenharias 4 (Engenharia de Materiais [&hellip;]",{"id":111,"name":112,"slug":113,"menu_order":114,"children":115,"url":116,"excerpt":117},2951,"Ciências Biológicas e Biotecnologia","ciencias-biologicas-e-biotecnologia",16,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-biologicas-e-biotecnologia\u002F","a) Câmara de Ciências Biológicas 1 (Anatomia, Biologia Celular, Embriologia, Bioquímica, Biologia Molecular, Genética\u002FEvolução, Fisiologia, Biofísica e Farmacologia) – CB I; b) Câmara de Ciências Biológicas 2 (Microbiologia, Parasitologia e Imunologia) – CB II; c) Câmara de Biotecnologia 1 (Biotecnologia em saúde humana e animal) – CBTEC I; e d) Câmara de Biotecnologia 2 (Biotecnologia [&hellip;]",{"id":119,"name":120,"slug":121,"menu_order":122,"children":123,"url":124,"excerpt":125},2953,"Ciências da Saúde","ciencias-da-saude",17,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-da-saude\u002F","a) Câmara de Enfermagem, Nutrição e Saúde Coletiva – CENS; b) Câmara de Medicina, Farmácia e Odontologia – CMFO; e c) Câmara de Educação Física, Fonoaudiologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CEFTO;",{"id":127,"name":128,"slug":129,"menu_order":130,"children":131,"url":132,"excerpt":133},2957,"Ciências Exatas","ciencias-exatas",18,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-exatas\u002F","a) Câmara de Matemática e Estatística – CME; b) Câmara de Física e Astronomia – CFA; c) Câmara de Química – CQUI; e d) Câmara de Ciência e Engenharia da Computação – CCOMP;",{"id":135,"name":136,"slug":137,"menu_order":138,"children":139,"url":140,"excerpt":141},2959,"Ciências Humanas, Sociais e Educação","ciencias-humanas-sociais-e-educacao",19,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-humanas-sociais-e-educacao\u002F","a) Câmara de Letras, Linguística e Artes – CLA; b) Câmara de Humanas e Sociais (História, Filosofia, Teologia, Psicologia, Serviço Social e Comunicação) – CHS; e c) Câmara de Educação – CEDU;",{"id":143,"name":144,"slug":145,"menu_order":146,"children":147,"url":148,"excerpt":149},2965,"Ciências Sociais Aplicadas","ciencias-sociais-aplicadas",20,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fciencias-sociais-aplicadas\u002F","a) Câmara de Administração, Contabilidade e Economia – CACE; b) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 1 (Arquitetura, Planejamento Urbano e Regional, Demografia, Geografia, Turismo) CSA I; e c) Câmara de Ciências Sociais Aplicadas 2 (Antropologia, Arqueologia, Ciência Política, Direito, Relações Internacionais, Sociologia) – CSA II;",{"id":151,"name":152,"slug":153,"menu_order":154,"children":155,"url":156,"excerpt":157},2961,"Inovação","inovacao",21,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Finovacao\u002F","a) Câmara de Inovação 1 – CIN I; b) Câmara de Inovação 2 – CIN II; c) Câmara de Inovação 3 – CIN III; e d) Câmara de Inovação 4 CIN IV;",{"id":159,"name":160,"slug":161,"menu_order":162,"children":163,"url":164,"excerpt":165},2968,"Medicina Veterinária e Zootecnia","medicina-veterinaria-e-zootecnia",22,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fmedicina-veterinaria-e-zootecnia\u002F","a) Câmara de Zootecnia, Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca – CZT; e b) Câmara de Medicina Veterinária e Ciência e Tecnologia de Alimentos de Origem Animal – CVT;",{"id":167,"name":168,"slug":169,"menu_order":170,"children":171,"url":172,"excerpt":173},2963,"Recursos Naturais","recursos-naturais",23,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Frecursos-naturais\u002F","a) Câmara de Biodiversidade (Ecologia, Limnologia, Botânica e Zoologia) – CBIOD; e b) Câmara de Geociências – CGEO;",{"id":175,"name":176,"slug":177,"menu_order":178,"children":179,"url":180,"excerpt":181},2955,"Políticas Públicas","politicas-publicas",24,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002Fpoliticas-publicas\u002F","a) Câmara de Políticas Públicas – CEPP.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fcamaras-de-avaliacao-de-projetos\u002F","As Câmaras de Avaliação de Projetos da FAPEMIG fazem parte da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação e têm a importante função de analisar e avaliar os projetos submetidos para apoio ou financiamento. Elas são formadas por pesquisadores e profissionais experientes, que conhecem muito bem suas áreas de atuação. As Câmaras avaliam, de forma cuidadosa, [&hellip;]",{"id":185,"name":186,"slug":187,"menu_order":188,"children":189,"url":190,"excerpt":191},108,"Banco de Ad Hocs da FAPEMIG","banco-de-ad-hocs-da-fapemig",25,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fbanco-de-ad-hocs-da-fapemig\u002F","O Banco de Ad Hocs da FAPEMIG é uma iniciativa que busca reunir especialistas comprometidos com o avanço da ciência, tecnologia e inovação, aptos a contribuir com avaliações qualificadas em suas áreas de atuação. A participação é voluntária e flexível, respeitando a disponibilidade e o interesse de cada colaborador. Nesta página, você encontra todas as [&hellip;]",{"id":193,"name":194,"slug":195,"menu_order":196,"children":197,"url":198,"excerpt":199},110,"Programa de Integridade FAPEMIG","plano-de-integridade-fapemig",26,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002Fplano-de-integridade-fapemig\u002F","A integridade e a ética devem permear a atividade de fomento à pesquisa científica, tecnológica e de inovação. A FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, atua para a implementação da cultura de integridade em suas relações interna e externa, entre o público e o privado, de forma a também exigir dos [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Fgovernanca\u002F","A FAPEMIG é estruturada para garantir a transparência, a ética e a eficiência na tomada de decisões e na gestão dos recursos públicos. Nesta página, você encontra informações sobre os órgãos e instâncias que integram esse sistema: o Conselho Curador, responsável pelo direcionamento estratégico; a Comissão de Ética, que assegura a integridade institucional; as Câmaras [&hellip;]",{"id":203,"name":204,"slug":205,"menu_order":206,"children":207,"url":363,"excerpt":364},43,"Transparência","transparencia",27,[208,216,224,232,240,248,256,263,270,278,285,293,300,308,316,324,331,339,347,355],{"id":209,"name":210,"slug":211,"menu_order":212,"children":213,"url":214,"excerpt":215},10315,"Relatório de Gestão","relatorio-de-gestao",28,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Frelatorio-de-gestao\u002F","Nesta seção são disponibilizados os documentos e informações relativas às prestações de contas anuais dos gestores públicos, incluindo as demonstrações contábeis e respectivas notas explicativas, em atendimento às Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE\u002FMG) referente as prestações de contas anuais.",{"id":217,"name":218,"slug":219,"menu_order":220,"children":221,"url":222,"excerpt":223},112,"Serviço de Informação ao Cidadão","servico-de-informacao-ao-cidadao",29,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservico-de-informacao-ao-cidadao\u002F","Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)&nbsp;pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG. Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à [&hellip;]",{"id":225,"name":226,"slug":227,"menu_order":228,"children":229,"url":230,"excerpt":231},114,"Informações Classificadas ou Desclassificadas","informacoes-classificadas-ou-desclassificadas",30,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finformacoes-classificadas-ou-desclassificadas\u002F","Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969\u002F2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 16\u002F04\u002F2026, nem em anos anteriores. Data de atualização: 16\u002F04\u002F2026",{"id":233,"name":234,"slug":235,"menu_order":236,"children":237,"url":238,"excerpt":239},116,"Programas e Ações","programas-e-acoes",31,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprogramas-e-acoes\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e&nbsp;ações vigentes da&nbsp;Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os&nbsp;&nbsp;instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG):&nbsp;É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio [&hellip;]",{"id":241,"name":242,"slug":243,"menu_order":244,"children":245,"url":246,"excerpt":247},118,"Receitas e Despesas","receitas-e-despesas",32,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Freceitas-e-despesas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da&nbsp;receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG. Despesa Pública&nbsp;&#8211;&nbsp;É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do [&hellip;]",{"id":249,"name":250,"slug":251,"menu_order":252,"children":253,"url":254,"excerpt":255},120,"Compras e Contratos","compras-e-contratos",33,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcompras-e-contratos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros. Acesse o Portal de Compras para consultar os&nbsp;Procedimentos&nbsp;em andamento. Acesse a lista dos fiscais de contratos&nbsp;do Estado de Minas Gerais. Consulte e emita o&nbsp;Certificado de Regularidade&nbsp;para participar de [&hellip;]",{"id":257,"name":258,"slug":259,"menu_order":260,"children":261,"url":262,"excerpt":47},4819,"Processos de Compras e Licitações","processos-de-compras-e-licitacoes",34,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fprocessos-de-compras-e-licitacoes\u002F",{"id":264,"name":265,"slug":266,"menu_order":5,"children":267,"url":268,"excerpt":269},122,"Doações e Comodatos","doacoes-e-comodatos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdoacoes-e-comodatos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, em consonância com o art. 18 do Decreto nº 47.611\u002F2019. Acesse aqui a relação das doações e comodatos para o Governo de Minas Gerais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG.",{"id":271,"name":272,"slug":273,"menu_order":274,"children":275,"url":276,"excerpt":277},124,"Obras Públicas","obras-publicas",36,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fobras-publicas\u002F","Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na&nbsp;Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.&nbsp; Obra em andamento:&nbsp;Conclusão da obra de construção do bloco 07 &#8211; auditório &#8211; da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) Modalidade de licitação: Concorrência\u002FTomada de preço [&hellip;]",{"id":279,"name":280,"slug":281,"menu_order":11,"children":282,"url":283,"excerpt":284},126,"Convênios","convenios",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconvenios\u002F","Nesta seção são disponibilizados informações referentes às&nbsp;transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou&nbsp;entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos. b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à [&hellip;]",{"id":286,"name":287,"slug":288,"menu_order":289,"children":290,"url":291,"excerpt":292},128,"Servidores","servidores",38,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fservidores\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações&nbsp;sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.",{"id":294,"name":295,"slug":296,"menu_order":59,"children":297,"url":298,"excerpt":299},130,"Concursos Públicos","concursos-publicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fconcursos-publicos\u002F","Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.",{"id":301,"name":302,"slug":303,"menu_order":304,"children":305,"url":306,"excerpt":307},132,"Dados Abertos","dados-abertos",40,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fdados-abertos\u002F","Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados&nbsp;ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade. O Estado de Minas Gerais, por meio do&nbsp;Portal de Dados Abertos&nbsp;disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato [&hellip;]",{"id":309,"name":310,"slug":311,"menu_order":312,"children":313,"url":314,"excerpt":315},134,"Bolsistas Apoiados","bolsistas-apoiados",41,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fbolsistas-apoiados\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas. Clique aqui e confira a listagem. A tabela [&hellip;]",{"id":317,"name":318,"slug":319,"menu_order":320,"children":321,"url":322,"excerpt":323},136,"Instrumentos Jurídicos","instrumentos-juridicos",42,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Finstrumentos-juridicos\u002F","Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.",{"id":325,"name":326,"slug":327,"menu_order":203,"children":328,"url":329,"excerpt":330},138,"Carta de Serviços","carta-de-servicos",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fcarta-de-servicos\u002F","O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.",{"id":332,"name":333,"slug":334,"menu_order":335,"children":336,"url":337,"excerpt":338},140,"Preferências de Cookies","preferencias-de-cookies",44,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpreferencias-de-cookies\u002F","Objetivo Apresentar como e por que a FAPEMIG utiliza cookies em seu site institucional, bem como os tipos de cookies que podem ser ativados conforme sua escolha. O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário. Eles ajudam o site a funcionar corretamente, lembrar preferências e entender como as [&hellip;]",{"id":340,"name":341,"slug":342,"menu_order":343,"children":344,"url":345,"excerpt":346},142,"Política de Privacidade","politica-de-privacidade",45,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-privacidade\u002F","O sítio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais &#8211; FAPEMIG adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política. Utilização do sítio O sítio da FAPEMIG tem caráter gratuito, porém a utilização [&hellip;]",{"id":348,"name":349,"slug":350,"menu_order":351,"children":352,"url":353,"excerpt":354},144,"Política de Segurança","politica-de-seguranca",46,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Fpolitica-de-seguranca\u002F","Objetivo Esta política apresenta as diretrizes adotadas pela FAPEMIG para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações armazenadas e processadas em seus sistemas. Acesso aos sistemas informatizados O acesso a sistemas da Administração Pública está protegido por sigilo fiscal e pessoal. Qualquer uso indevido, como o compartilhamento de senha ou o acesso sem justificativa, [&hellip;]",{"id":356,"name":357,"slug":358,"menu_order":359,"children":360,"url":361,"excerpt":362},146,"Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)","lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd",47,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002Flei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd\u002F","Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG Publicado em 29\u002F11\u002F2021 13h10 Atualizado em 07\u002F11\u002F2022&nbsp;10h01 Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais O&nbsp;Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a&nbsp;Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como&nbsp;Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Ftransparencia\u002F","Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527\u002F2011, de 18 de novembro de 2011, e demais legislações que tratam do assunto. No [&hellip;]",{"id":312,"name":366,"slug":367,"menu_order":368,"children":369,"url":518,"excerpt":519},"Legislação","legislacao",48,[370,399,420,441,462,483,504],{"id":371,"name":372,"slug":373,"menu_order":374,"children":375,"url":398,"excerpt":47},148,"Leis Federais e Estaduais","leis-federais-e-estaduais",49,[376,383],{"id":377,"name":378,"slug":379,"menu_order":380,"children":381,"url":382,"excerpt":47},710,"Leis Estaduais","leis-estaduais",50,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-estaduais\u002F",{"id":384,"name":385,"slug":386,"menu_order":387,"children":388,"url":397,"excerpt":47},706,"Leis Federais","leis-federais",51,[389],{"id":390,"name":391,"slug":392,"menu_order":393,"children":394,"url":395,"excerpt":396},705,"Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017","lei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017",52,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002Flei-no-13-536-de-15-de-dezembro-de-2017\u002F","DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA DAS BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS POR AGÊNCIAS DE FOMENTO À PESQUISA NOS CASOS DE MATERNIDADE E DE ADOÇÃO","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002Fleis-federais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fleis-federais-e-estaduais\u002F",{"id":400,"name":401,"slug":402,"menu_order":403,"children":404,"url":419,"excerpt":47},150,"Decretos Federais e Estaduais","decretos-federais-e-estaduais",53,[405,412],{"id":406,"name":407,"slug":408,"menu_order":409,"children":410,"url":411,"excerpt":47},715,"Decretos Estaduais","decretos-estaduais",54,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdecretos-federais-e-estaduais\u002Fdecretos-estaduais\u002F",{"id":413,"name":414,"slug":415,"menu_order":416,"children":417,"url":418,"excerpt":47},713,"Decretos Federais","decretos-federais",55,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdecretos-federais-e-estaduais\u002Fdecretos-federais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdecretos-federais-e-estaduais\u002F",{"id":421,"name":422,"slug":423,"menu_order":424,"children":425,"url":440,"excerpt":47},152,"Legislação Federal e Estadual","legislacao-federal-e-estadual",56,[426,433],{"id":427,"name":428,"slug":429,"menu_order":430,"children":431,"url":432,"excerpt":47},720,"Legislação Estadual","legislacao-estadual",57,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Flegislacao-federal-e-estadual\u002Flegislacao-estadual\u002F",{"id":434,"name":435,"slug":436,"menu_order":437,"children":438,"url":439,"excerpt":47},718,"Legislação Federal","legislacao-federal",58,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Flegislacao-federal-e-estadual\u002Flegislacao-federal\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Flegislacao-federal-e-estadual\u002F",{"id":442,"name":443,"slug":444,"menu_order":445,"children":446,"url":461,"excerpt":47},154,"Instrução Normativa e Complementar","instrucao-normativa-e-complementar",59,[447,454],{"id":448,"name":449,"slug":450,"menu_order":451,"children":452,"url":453,"excerpt":47},724,"Instrução Complementar","instrucao-complementar",60,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Finstrucao-normativa-e-complementar\u002Finstrucao-complementar\u002F",{"id":455,"name":456,"slug":457,"menu_order":458,"children":459,"url":460,"excerpt":47},722,"Instrução Normativa","instrucao-normativa",61,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Finstrucao-normativa-e-complementar\u002Finstrucao-normativa\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Finstrucao-normativa-e-complementar\u002F",{"id":463,"name":464,"slug":465,"menu_order":466,"children":467,"url":482,"excerpt":47},156,"Portarias FAPEMIG e Conjuntas","portarias-fapemig-e-conjuntas",62,[468,475],{"id":469,"name":470,"slug":471,"menu_order":472,"children":473,"url":474,"excerpt":47},726,"Portaria FAPEMIG","portaria-fapemig",63,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fportarias-fapemig-e-conjuntas\u002Fportaria-fapemig\u002F",{"id":476,"name":477,"slug":478,"menu_order":479,"children":480,"url":481,"excerpt":47},728,"Portarias Conjuntas","portarias-conjuntas",64,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fportarias-fapemig-e-conjuntas\u002Fportarias-conjuntas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fportarias-fapemig-e-conjuntas\u002F",{"id":484,"name":485,"slug":486,"menu_order":487,"children":488,"url":503,"excerpt":47},158,"Resoluções FAPEMIG e Conjuntas","resolucoes-fapemig-e-conjuntas",65,[489,496],{"id":490,"name":491,"slug":492,"menu_order":493,"children":494,"url":495,"excerpt":47},732,"Resoluções Conjuntas","resolucoes-conjuntas",66,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fresolucoes-fapemig-e-conjuntas\u002Fresolucoes-conjuntas\u002F",{"id":497,"name":498,"slug":499,"menu_order":500,"children":501,"url":502,"excerpt":47},730,"Resoluções FAPEMIG","resolucoes-fapemig",67,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fresolucoes-fapemig-e-conjuntas\u002Fresolucoes-fapemig\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fresolucoes-fapemig-e-conjuntas\u002F",{"id":505,"name":506,"slug":507,"menu_order":508,"children":509,"url":517,"excerpt":47},8998,"Deliberações e Ordem de Serviços","deliberacoes-e-ordem-de-servicos",68,[510],{"id":511,"name":512,"slug":513,"menu_order":514,"children":515,"url":516,"excerpt":47},9000,"Ordem de Serviço","ordem-de-servico",69,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdeliberacoes-e-ordem-de-servicos\u002Fordem-de-servico\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002Fdeliberacoes-e-ordem-de-servicos\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002Flegislacao\u002F","Nesta seção, você encontra a base legal que orienta a atuação da FAPEMIG e regula suas atividades de fomento à ciência, tecnologia e inovação. Reunimos aqui as principais normas que regem nosso funcionamento, desde leis e decretos federais e estaduais até instruções normativas, portarias, resoluções e deliberações do Conselho Curador. Nosso objetivo é garantir transparência, [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fa-fapemig\u002F","A FAPEMIG é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, responsável por incentivar e apoiar o avanço da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado. Seu papel é essencial para o desenvolvimento do estado, promovendo iniciativas que geram impacto científico, econômico e social. Conheça a trajetória da FAPEMIG e descubra [&hellip;]",{"id":343,"name":523,"slug":524,"menu_order":525,"children":526,"url":764,"excerpt":765},"Auxílios e Bolsas","auxilios-e-bolsas",70,[527,574,630,684,757],{"id":359,"name":528,"slug":529,"menu_order":530,"children":531,"url":572,"excerpt":573},"Quem apoiamos","quem-apoiamos",71,[532,540,548,556,564],{"id":533,"name":534,"slug":535,"menu_order":536,"children":537,"url":538,"excerpt":539},11849,"Ambientes Promotores de Inovação","ambientes-promotores-de-inovacao",72,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fambientes-promotores-de-inovacao\u002F","Organização ou estrutura que objetiva estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico para o desenvolvimento inovador.",{"id":541,"name":542,"slug":543,"menu_order":544,"children":545,"url":546,"excerpt":547},11851,"Governo","governo",73,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fgoverno\u002F","Órgão da administração pública direta ou indireta de âmbito nacional ou estadual que tem entre seus objetivos incentivar C,T&I em MG.",{"id":549,"name":550,"slug":551,"menu_order":552,"children":553,"url":554,"excerpt":555},11859,"ICTs","icts",74,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Ficts\u002F","Seu objetivo é a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos.",{"id":557,"name":558,"slug":559,"menu_order":560,"children":561,"url":562,"excerpt":563},11854,"Pesquisadores","pesquisadores",75,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fpesquisadores\u002F","São pessoas que realizem, como atribuição funcional, atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação.",{"id":565,"name":566,"slug":567,"menu_order":568,"children":569,"url":570,"excerpt":571},11860,"Empresa","empresa",76,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002Fempresa\u002F","Idealiza projetos e produtos para o mercado e que podem receber estímulos para a promover a inovação por meio da cooperação com ICTs.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fquem-apoiamos\u002F","A FAPEMIG investe no futuro da ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Para isso, oferece apoio financeiro a diferentes públicos que desempenham papel estratégico no ecossistema de pesquisa e desenvolvimento: pesquisadores, empresas, instituições, ambientes promotores de inovação e o próprio poder público. Cada um desses atores tem um papel fundamental na construção de soluções [&hellip;]",{"id":575,"name":576,"slug":577,"menu_order":578,"children":579,"url":628,"excerpt":629},174,"Linhas de Fomento","linhas-de-fomento",77,[580,588,596,604,612,620],{"id":581,"name":582,"slug":583,"menu_order":584,"children":585,"url":586,"excerpt":587},11811,"Auxílio à Pesquisa","auxilio-a-pesquisa-2",78,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-pesquisa-2\u002F","Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de conhecimento.",{"id":589,"name":590,"slug":591,"menu_order":592,"children":593,"url":594,"excerpt":595},11813,"Capacitação de Pessoas","capacitacao-de-pessoas-2",79,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fcapacitacao-de-pessoas-2\u002F","Incentivar a formação de recursos humanos para as áreas de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o preparo de novos pesquisadores.",{"id":597,"name":598,"slug":599,"menu_order":600,"children":601,"url":602,"excerpt":603},11814,"Auxílio à Divulgação Científica","auxilio-a-divulgacao-cientifica-2",80,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-divulgacao-cientifica-2\u002F","Financia atividades voltadas à divulgação e à difusão dos resultados das pesquisas desenvolvidas em Minas Gerais.",{"id":605,"name":606,"slug":607,"menu_order":608,"children":609,"url":610,"excerpt":611},11815,"Ações Transversais","acoes-transversais-2",81,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Facoes-transversais-2\u002F","Projetos de C,T&I cuja implementação seja estratégica para o alcance de suas metas e resultados, impactando positivamente no Estado.",{"id":613,"name":614,"slug":615,"menu_order":616,"children":617,"url":618,"excerpt":619},11816,"Programas em Parceria","programas-em-parceria-2",82,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fprogramas-em-parceria-2\u002F","A FAPEMIG desenvolve iniciativas estratégicas em parceria com instituições federais, estaduais e municipais.",{"id":621,"name":622,"slug":623,"menu_order":624,"children":625,"url":626,"excerpt":627},11817,"Auxílio à Inovação","auxilio-a-inovacao-2",83,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002Fauxilio-a-inovacao-2\u002F","Alavancar o processo de inovação em Minas Gerais, contribuindo para a geração de produtos, processos e serviços inovadores no Estado.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Flinhas-de-fomento\u002F","A FAPEMIG estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação por meio de diversas modalidades de apoio, que podem ser divididas em quatro grandes grupos: Pesquisa, Capacitação de Pessoas, Inovação e Divulgação Científica. As modalidades de fomento disponíveis são apresentadas no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis [&hellip;]",{"id":403,"name":631,"slug":632,"menu_order":633,"children":634,"url":682,"excerpt":683},"Valores de Auxílios e Bolsas","valores-de-auxilios-e-bolsas",84,[635,643,651,659,667,675],{"id":636,"name":637,"slug":638,"menu_order":639,"children":640,"url":641,"excerpt":642},186,"Valores Pró-labore","valores-pro-labore",85,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-pro-labore\u002F","Pró-Labores Valor (R$) Nível I &#8211; PCRH (1) 180,00 Nível II &#8211; PCRH (2) 144,00 Nível III &#8211; PCRH (3) 120,00 Consultor Ad hoc (4)* 25% sobre o valor pago aos membros das Câmaras de Assessoramento Programa de Capacitação e Recursos Humanos (PCRH): valor da hora-aula pago aos professores\u002Finstrutores de treinamentos especiais na instituição com [&hellip;]",{"id":644,"name":645,"slug":646,"menu_order":647,"children":648,"url":649,"excerpt":650},662,"Valores de Bolsas no País","valores-de-bolsas-no-pais",86,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-bolsas-no-pais\u002F","Atualizado em 12\u002F07\u002F2025 Bolsa de Iniciação Científica Modalidade Valor (R$) BIC Júnior 400,00 BIC 850,00 BIC Stem 1.275,00 Bolsa de Mestrado Modalidade Valor (R$) BPM 3.000,00 Bolsa de Doutorado Modalidade Valor (R$) BPD 4.500,00 Bolsa de Pós-doutorado Modalidade Valor (R$) BPOS &#8211; I 9.047,50 Bolsas PCRH Atualizado em 12\u002F07\u002F2025: Modalidade Valor (R$) Mestrado 3.000,00 Doutorado [&hellip;]",{"id":652,"name":653,"slug":654,"menu_order":655,"children":656,"url":657,"excerpt":658},188,"Tabela de Diárias no País","tabela-de-diarias-no-pais",87,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-no-pais\u002F","Cálculo de Diárias Os valores das diárias são calculados com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG). Para o exercício de 2026, a UFEMG corresponde a R$ 5,7899, conforme o Decreto nº 49.241, de 29 de maio de 2026. Atenção: o valor da UFEMG é atualizado anualmente pelo Estado de Minas Gerais. [&hellip;]",{"id":660,"name":661,"slug":662,"menu_order":663,"children":664,"url":665,"excerpt":666},190,"Tabela de Diárias e Bolsas Internacionais","tabela-de-diarias-internacionais",88,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftabela-de-diarias-internacionais\u002F","Diárias Internacionais Localidade Valor América do Sul e América Central US$ 300,00 Demais Localidades no exterior US$ 300,00 (Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016) (Valores corrigidos pelo Decreto nº 47.893, de 24 de março de 2020) Valor das Bolsas Tipo da bolsa País Moeda* [&hellip;]",{"id":668,"name":669,"slug":670,"menu_order":671,"children":672,"url":673,"excerpt":674},192,"Financiamento de Eventos","financiamento-de-eventos",89,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ffinanciamento-de-eventos\u002F","Congresso no País Localização Valor da concessão Cidades localizadas em Minas Gerais R$ 984,00 Outras cidades da região Sudeste R$ 1.968,00 Demais regiões do país R$ 2.952,00 Congresso no exterior &#8211; Temporariamente suspenso Participação coletiva Valor de Referência:&nbsp;Limitado a, no máximo, a quantidade de beneficiários multiplicada pelo valor de referência de Congresso no País para [&hellip;]",{"id":676,"name":677,"slug":678,"menu_order":17,"children":679,"url":680,"excerpt":681},194,"Taxa de Bancada","taxa-de-bancada",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002Ftaxa-de-bancada\u002F","Modalidade Valor (R$) Taxa de bancada 400,00 Taxa de bancada especial 1.100,00","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fvalores-de-auxilios-e-bolsas\u002F","A FAPEMIG oferece diferentes formas de apoio financeiro para fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em Minas Gerais. Esta seção apresenta os valores atualizados referentes às bolsas, auxílios, diárias e demais modalidades de fomento disponibilizadas pela Fundação. As informações são atualizadas conforme as diretrizes institucionais e estão disponíveis para consulta, auxiliando pesquisadores, instituições [&hellip;]",{"id":416,"name":685,"slug":686,"menu_order":687,"children":688,"url":755,"excerpt":756},"Diretrizes e Políticas","diretrizes-e-politicas",91,[689,697,705,712,720,727,735,742,749],{"id":690,"name":691,"slug":692,"menu_order":693,"children":694,"url":695,"excerpt":696},196,"Diretrizes de Auxílios e Bolsas","diretrizes-de-auxilios-e-bolsas",92,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdiretrizes-de-auxilios-e-bolsas\u002F","Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. a) Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em [&hellip;]",{"id":698,"name":699,"slug":700,"menu_order":701,"children":702,"url":703,"excerpt":704},198,"Critérios de Seleção de Propostas","criterios-de-selecao-de-propostas",93,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcriterios-de-selecao-de-propostas\u002F","As Câmaras de Avaliação de Projetos (CAS), as Câmaras Especiais de Julgamento (CEJ) e os Consultores Ad hoc analisarão as propostas com base nos critérios abaixo, além de outros que sejam especificados em chamada ou nos demais documentos que especifiquem a modalidade de fomento. Os critérios gerais para avaliação e recomendação das propostas são: a. Mérito Técnico [&hellip;]",{"id":706,"name":707,"slug":708,"menu_order":25,"children":709,"url":710,"excerpt":711},200,"Despesas Financiáveis e Não Financiáveis","despesas-financiaveis-e-nao-financiaveis",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fdespesas-financiaveis-e-nao-financiaveis\u002F","Despesas Financiáveis As despesas financiáveis são aquelas não vedadas pela legislação ou pelo Manual da FAPEMIG, a exemplo das abaixo citadas, consubstanciadas nos itens de dispêndio necessários à execução da atividade proposta, devendo haver justificativa técnica fundamentada relacionando-as ao objetivo do projeto e sua metodologia. 1- Diárias Valor destinado a cobrir despesas com hospedagem e [&hellip;]",{"id":713,"name":714,"slug":715,"menu_order":716,"children":717,"url":718,"excerpt":719},202,"Política de Doação de Equipamentos","politica-de-doacao-de-equipamentos",95,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-doacao-de-equipamentos\u002F","Os equipamentos gerados ou adquiridos no âmbito das iniciativas financiadas pela FAPEMIG poderão ser doados ou ter o uso permitido, a depender da personalidade jurídica da entidade responsável pela execução do projeto&nbsp;e guarda do bem. É vedada a doação ou permissão de uso a pessoas físicas.&nbsp;&nbsp; Em virtude da publicação da Lei nº 24.672, de [&hellip;]",{"id":721,"name":722,"slug":723,"menu_order":33,"children":724,"url":725,"excerpt":726},204,"Política de Propriedade Intelectual","politica-de-propriedade-intelectual",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fpolitica-de-propriedade-intelectual\u002F","&nbsp; A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.º 72\u002F2013, além da observância de toda a norma vigente. Nas chamadas, termos de outorga e demais instrumentos jurídicos da FAPEMIG há cláusulas de Sigilo e Confidencialidade, Propriedade Intelectual e de Resultados Econômicos que orientam os pesquisadores a respeito de como [&hellip;]",{"id":728,"name":729,"slug":730,"menu_order":731,"children":732,"url":733,"excerpt":734},206,"Cadastramento de Instituições","cadastramento-de-instituicoes",97,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcadastramento-de-instituicoes\u002F","A FAPEMIG mantém um sistema de cadastramento jurídico de instituições públicas ou privadas para que possam participar nos programas de apoio promovidos por esta Fundação. Ressaltamos que esse cadastro é destinado apenas a pessoas jurídicas. O cadastro de pesquisadores individuais é feito pelo&nbsp;Sistema Everest&nbsp;diretamente pelo pesquisador. Finalidade do Cadastramento O sistema de cadastramento, atualmente administrado [&hellip;]",{"id":736,"name":737,"slug":738,"menu_order":41,"children":739,"url":740,"excerpt":741},208,"Credenciamento de Gestoras","credenciamento-de-gestoras",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcredenciamento-de-gestoras\u002F","Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a&nbsp;finalidade&nbsp;de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e [&hellip;]",{"id":743,"name":744,"slug":745,"menu_order":746,"children":747,"url":748,"excerpt":47},9808,"Manual da Fapemig","manual-da-fapemig",99,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fmanual-da-fapemig\u002F",{"id":750,"name":751,"slug":752,"menu_order":49,"children":753,"url":754,"excerpt":47},10062,"Caderno de Programas e Modalidades","caderno-de-programas-e-modalidades",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002Fcaderno-de-programas-e-modalidades\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fdiretrizes-e-politicas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de recursos financeiros, tais como auxílios e bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. As propostas para solicitação de financiamento dentro das modalidades disponíveis são submetidas [&hellip;]",{"id":374,"name":758,"slug":759,"menu_order":760,"children":761,"url":762,"excerpt":763},"Áreas Prioritárias","areas-prioritarias",101,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002Fareas-prioritarias\u002F","O que são?  As Áreas Prioritárias da FAPEMIG foram definidas durante a elaboração do Planejamento Estratégico da Fundação e denominadas como Plataformas Tecnológicas. Na oportunidade, houve um estudo sobre o ambiente socioeconômico de Minas Gerais, desafios do sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação e a busca pela excelência.&nbsp; Esses objetivos foram traçados e divididos [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fauxilios-e-bolsas\u002F","Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, tais como Auxílios e Bolsas. As diversas modalidades de fomento e seus programas específicos são apresentados no Caderno de Modalidade de Fomentos. Auxílios Aporte de recursos financeiros, em benefício de pesquisador, [&hellip;]",{"id":430,"name":767,"slug":768,"menu_order":65,"children":769,"url":893,"excerpt":47},"Oportunidades","oportunidades",[770,803,836,868],{"id":771,"name":772,"slug":773,"menu_order":774,"children":775,"url":802,"excerpt":47},210,"Chamadas e Editais","chamadas-e-editais",103,[776,782,789,795],{"id":777,"name":778,"slug":779,"menu_order":73,"children":780,"url":781,"excerpt":47},2279,"Abertas","abertas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fabertas\u002F",{"id":783,"name":784,"slug":785,"menu_order":786,"children":787,"url":788,"excerpt":47},2281,"Em Análise","em-analise",105,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fem-analise\u002F",{"id":790,"name":791,"slug":792,"menu_order":81,"children":793,"url":794,"excerpt":47},2283,"Resultados","resultados",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fresultados\u002F",{"id":796,"name":797,"slug":798,"menu_order":799,"children":800,"url":801,"excerpt":47},2285,"Encerradas","encerradas",107,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002Fencerradas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fchamadas-e-editais\u002F",{"id":804,"name":805,"slug":806,"menu_order":185,"children":807,"url":835,"excerpt":47},2287,"Por Público-Alvo","por-publico-alvo",[808,813,817,822,828],{"id":809,"name":558,"slug":559,"menu_order":810,"children":811,"url":812,"excerpt":47},2289,109,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fpesquisadores\u002F",{"id":814,"name":542,"slug":543,"menu_order":193,"children":815,"url":816,"excerpt":47},2291,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fgoverno\u002F",{"id":818,"name":550,"slug":551,"menu_order":819,"children":820,"url":821,"excerpt":47},2293,111,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Ficts\u002F",{"id":823,"name":824,"slug":825,"menu_order":217,"children":826,"url":827,"excerpt":47},2296,"Empresas","empresas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fempresas\u002F",{"id":829,"name":830,"slug":831,"menu_order":832,"children":833,"url":834,"excerpt":47},2298,"Ambientes de Inovação","ambientes-de-inovacao",113,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002Fambientes-de-inovacao\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fpor-publico-alvo\u002F",{"id":479,"name":837,"slug":838,"menu_order":225,"children":839,"url":866,"excerpt":867},"Programas Institucionais (ICTs e Governo)","programas-institucionais",[840,847,853,860],{"id":841,"name":842,"slug":843,"menu_order":844,"children":845,"url":846,"excerpt":47},240,"Bolsa de Iniciação Científica (Bic)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-bic",115,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsa-de-iniciacao-cientifica-bic\u002F",{"id":848,"name":849,"slug":850,"menu_order":233,"children":851,"url":852,"excerpt":47},244,"Bolsa de Iniciação Científica Jr (Bic Jr)","bolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsa-de-iniciacao-cientifica-jr-bic-jr\u002F",{"id":854,"name":855,"slug":856,"menu_order":857,"children":858,"url":859,"excerpt":47},246,"Bolsas de Pós-Graduação (PAPG)","bolsas-de-pos-graduacao-papg",117,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fbolsas-de-pos-graduacao-papg\u002F",{"id":861,"name":862,"slug":863,"menu_order":241,"children":864,"url":865,"excerpt":47},249,"Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH)","programa-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002Fprograma-de-capacitacao-de-recursos-humanos-pcrh\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fprogramas-institucionais\u002F","Para incentivar a pesquisa científica, tecnológica ou a inovação no estado, a FAPEMIG apresenta, por meio de seus programas e suas chamadas públicas, oportunidades direcionadas a pesquisadores ou profissionais vinculados a instituições localizadas em Minas Gerais nos seguintes eixos:&nbsp;&nbsp; Fomento à pluralidade e à diversidade da pesquisa científica e tecnológica: apoio a projetos de pesquisa [&hellip;]",{"id":445,"name":869,"slug":870,"menu_order":871,"children":872,"url":892,"excerpt":867},"Parcerias Estratégicas","parcerias-estrategicas",119,[873,879,886],{"id":874,"name":875,"slug":876,"menu_order":249,"children":877,"url":878,"excerpt":47},214,"Parcerias Nacionais","parcerias-nacionais",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-nacionais\u002F",{"id":880,"name":881,"slug":882,"menu_order":883,"children":884,"url":885,"excerpt":47},216,"Parcerias Estaduais","parcerias-estaduais",121,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-estaduais\u002F",{"id":887,"name":888,"slug":889,"menu_order":264,"children":890,"url":891,"excerpt":47},212,"Parcerias Internacionais","parcerias-internacionais",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002Fparcerias-internacionais\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002Fparcerias-estrategicas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Foportunidades\u002F",{"id":525,"name":895,"slug":896,"menu_order":897,"children":898,"url":1014,"excerpt":1015},"Difusão do Conhecimento","difusao-do-conhecimento",123,[899,941,981],{"id":536,"name":900,"slug":901,"menu_order":271,"children":902,"url":939,"excerpt":940},"Imprensa","imprensa",[903,910,917,925,931],{"id":904,"name":905,"slug":906,"menu_order":907,"children":908,"url":909,"excerpt":47},251,"Notícias e Eventos","noticias-e-eventos",125,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fnoticias-e-eventos\u002F",{"id":911,"name":912,"slug":913,"menu_order":279,"children":914,"url":915,"excerpt":916},253,"Manual da Marca","manual-da-marca",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fmanual-da-marca\u002F","Nesta página, você encontra arquivos da identidade visual da FAPEMIG, incluindo sua logo (oficial e versões comemorativas). Os materiais estão disponíveis para download e devem ser utilizados conforme as diretrizes de aplicação da marca, respeitando sempre a integridade e consistência da comunicação institucional. Para conteúdos audiovisuais, como vídeos institucionais e campanhas da FAPEMIG, acesse o [&hellip;]",{"id":918,"name":919,"slug":920,"menu_order":921,"children":922,"url":923,"excerpt":924},255,"Minas Faz Ciência","minas-faz-ciencia",127,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fminas-faz-ciencia\u002F","Difundir a ciência, a tecnologia e a inovação (CT&amp;I) para a sociedade faz parte da missão da FAPEMIG. Na divulgação científica, a FAPEMIG vê a possibilidade de democratizar o acesso ao conhecimento e, ao mesmo tempo, de tornar conhecidas as pesquisas realizadas no Brasil, em especial em Minas Gerais.&nbsp; O projeto de divulgação científica MINAS [&hellip;]",{"id":926,"name":927,"slug":928,"menu_order":286,"children":929,"url":930,"excerpt":47},11516,"Revista Minas Faz Ciência","revista-minas-faz-ciencia",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Frevista-minas-faz-ciencia\u002F",{"id":932,"name":933,"slug":934,"menu_order":935,"children":936,"url":937,"excerpt":938},257,"Contato ACS","contato-acs",129,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002Fcontato-acs\u002F","Assessoria de Comunicação Social E-mail: acs@fapemig.br (31) 3280-2228 l 3280-2230 l 3280-2106 | 3280-2239 | 3280-2141 Seg a Sex &#8211; 8h às 18h Envie dúvidas, orientações e sugestões ao FAP Atende.","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fimprensa\u002F","Confira notícias, eventos e outros conteúdos relevantes sobre ciência, tecnologia e inovação em Minas Gerais. Nosso objetivo é apoiar o trabalho de jornalistas, comunicadores e profissionais da área de divulgação científica, além de ampliar a transparência e a visibilidade das ações desenvolvidas pela Fundação.",{"id":552,"name":942,"slug":943,"menu_order":294,"children":944,"url":979,"excerpt":980},"FAPEMIG em Números","fapemig-em-numeros",[945,952,959,967,973],{"id":946,"name":947,"slug":948,"menu_order":949,"children":950,"url":951,"excerpt":47},397,"Painel de Indicadores (Dashboard)","painel-de-indicadores-dashboard",131,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Fpainel-de-indicadores-dashboard\u002F",{"id":953,"name":954,"slug":955,"menu_order":301,"children":956,"url":957,"excerpt":958},259,"Dados Abertos FAPEMIG","dados-abertos-fapemig",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Fdados-abertos-fapemig\u002F","A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem [&hellip;]",{"id":960,"name":961,"slug":962,"menu_order":963,"children":964,"url":965,"excerpt":966},261,"Relatório de Atividades FAPEMIG","relatorio-de-atividades-fapemig",133,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Frelatorio-de-atividades-fapemig\u002F","O Relatório de Atividades da FAPEMIG tem por objetivo mostrar à sociedade a forma como foram aplicados os recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I) em Minas Gerais. O documento apresenta as principais realizações da Fundação no ano de referência e possui informações quantitativas e qualitativas que descrevem os programas e ações desenvolvidos, bem [&hellip;]",{"id":968,"name":969,"slug":970,"menu_order":309,"children":971,"url":972,"excerpt":47},263,"Relatório de Programas de Fomento","relatorio-de-programas-de-fomento",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Frelatorio-de-programas-de-fomento\u002F",{"id":974,"name":975,"slug":976,"menu_order":317,"children":977,"url":978,"excerpt":47},8490,"Dados de Atendimento ao Público","dados-de-atendimento-ao-publico",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002Fdados-de-atendimento-ao-publico\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Ffapemig-em-numeros\u002F","A seção FAPEMIG em Números reúne dados, indicadores e resultados das ações da Fundação, com o objetivo de proporcionar transparência e facilitar o acesso às informações sobre o impacto de suas iniciativas. Nela, é possível encontrar desde painéis interativos e bases de dados abertas até relatórios institucionais e resultados de projetos financiados.",{"id":584,"name":982,"slug":983,"menu_order":984,"children":985,"url":1012,"excerpt":1013},"Vitrine Tecnológica","vitrine-tecnologica",137,[986,992,999,1005],{"id":987,"name":988,"slug":989,"menu_order":325,"children":990,"url":991,"excerpt":47},529,"Acervo Tecnológico","acervo-tecnologico",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Facervo-tecnologico\u002F",{"id":993,"name":994,"slug":995,"menu_order":996,"children":997,"url":998,"excerpt":47},12470,"Sistemas Multiusuários","sistemas-multiusuarios",139,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Fsistemas-multiusuarios\u002F",{"id":1000,"name":1001,"slug":1002,"menu_order":332,"children":1003,"url":1004,"excerpt":47},531,"Demandas Tecnológicas","demandas-tecnologicas",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Fdemandas-tecnologicas\u002F",{"id":1006,"name":1007,"slug":1008,"menu_order":1009,"children":1010,"url":1011,"excerpt":47},12475,"Indicações Geográficas","indicacoes-geograficas",141,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002Findicacoes-geograficas\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002Fvitrine-tecnologica\u002F","A&nbsp;Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), em parceria com a Secretaria de&nbsp;Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais&nbsp;(Sede MG),&nbsp;no intuito de promover&nbsp;ações de impacto em prol do desenvolvimento da&nbsp;Ciência, Tecnologia e Inovação, apresentam a Vitrine Tecnológica e de Infraestruturas Compartilhadas do Estado. A Vitrine é composta por produtos tecnológicos e [&hellip;]","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fdifusao-do-conhecimento\u002F","A FAPEMIG entende que a produção científica e tecnológica só alcança sua plenitude quando acompanhada por ações de difusão do conhecimento voltadas a diferentes públicos. Por isso, a comunicação dos resultados de pesquisas não se restringe à comunidade acadêmica, mas deve também contemplar gestores públicos, setor industrial, estudantes e outros públicos. Ao ampliar o acesso [&hellip;]",{"id":600,"name":1017,"slug":1018,"menu_order":340,"children":1019,"url":1037,"excerpt":47},"Central de Ajuda","central-de-ajuda",[1020,1026,1031],{"id":663,"name":1021,"slug":1022,"menu_order":1023,"children":1024,"url":1025,"excerpt":47},"FAP Atende","fap-atende",143,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002Ffap-atende\u002F",{"id":616,"name":1027,"slug":1028,"menu_order":348,"children":1029,"url":1030,"excerpt":47},"Perguntas Frequentes","perguntas-frequentes",[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002Fperguntas-frequentes\u002F",{"id":633,"name":1032,"slug":1033,"menu_order":1034,"children":1035,"url":1036,"excerpt":47},"Guias Passo a Passo","guias-passo-a-passo",145,[],"https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002Fguias-passo-a-passo\u002F","https:\u002F\u002Fapi.site.fapemig.br\u002Finstitucional\u002Fcentral-de-ajuda\u002F",{"id":1039,"slug":1040,"title":1041,"content":1042,"excerpt":1043,"date":1044,"modified":1045},3465,"portaria-pre-no-32-2017-aprova-o-regulamento-da-comissao-processante-permanente-cpp","Portaria PRE nº 32\u002F2017 – APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE – CPP","\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>PORTARIA PRE N.\u003C\u002Fstrong> \u003Cstrong>32\u002F2017\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-group has-global-padding is-layout-constrained wp-block-group-is-layout-constrained\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-b2e659ba wp-block-columns-is-layout-flex\">\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cdiv class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\">\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Aprova o Regulamento da Comissão Processante Permanente &#8211; CPP\u003C\u002Fp>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003C\u002Fdiv>\n\u003C\u002Fdiv>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do Art. 11, do Decreto n. 47.176, de 18 de abril de 2017, e considerando o disposto na Lei n. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, na Lei n. 13.994, de 18 de setembro de 2001, na Lei n. 869, de 5 de julho de 1952, no Decreto n. 45.902, de 27 de janeiro de 2012, Decreto n. 46.906, de 16 de dezembro de 2015, bem como na Portaria PRE N. 22\u002F2017, da FAPEMIG,\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">RESOLVE:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 1º &#8211; Aprovar o Regulamento quanto às atribuições a serem desenvolvidas pelos servidores integrantes da Comissão Processante Permanente – CPP, instituída pela Portaria PRE N. 22\u002F2017, no âmbito desta Fundação, a seguir.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>CAPÍTULO I\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>Princípios, Finalidade e Composição\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 2º &#8211; A Comissão Processante Permanente – CPP realizará os seus trabalhos seguindo os princípios constitucionais administrativos, a legislação pertinente e as fontes de Direito, sendo asseguradas as garantias constitucionais fundamentais de ampla defesa e do contraditório.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 3º &#8211; A CPP, unidade auxiliar permanente vinculada à Presidência da FAPEMIG, deverá atuar em conformidade com a lei e com o direito, observando o disposto no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 4º &#8211; A CPP é responsável pela condução, apuração e instrução de procedimentos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único: No caso dos processos administrativos punitivos, observado o descumprimento contratual e superadas todas as medidas administrativas prévias de competências dos gestores e fiscais dos contratos, o responsável pelo contrato, com a anuência do respectivo Diretor, deverá encaminhar à CPP nota técnica fundamentada para exame prévio e, se for o caso, instruir o devido processo administrativo.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 5º &#8211; Integram a estrutura permanente da CPP servidores estáveis, efetivos e\u002Fou comissionados pertencentes à FAPEMIG, composta, no mínimo, por quatro (4) servidores.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 6º &#8211; Ao Presidente da CPP cabe à Coordenação Geral dos trabalhos a serem desempenhados, alinhados às atividades de correição administrativa a serem desenvolvidas pela Unidade Seccional de Controle Interno da FAPEMIG.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 7º &#8211; Não serão designados para as funções junto à CPP e para as Comissões Especiais servidores punidos em processos éticos ou administrativos nos últimos cinco(5) anos, observado, da mesma forma, o disposto no Decreto Estadual n. 45.604, de 18 de maio de 2011.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>CAPÍTULO II\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">\u003Cstrong>DAS ATRIBUIÇÕES\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 8º &#8211; Compete aos servidores integrantes da CPP:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; instruir, com independência e imparcialidade, os procedimentos administrativos disciplinares, os processos administrativos punitivos e as tomadas de contas especiais referentes a servidores, colaboradores e fornecedores de contratos de prestação de serviço e\u002Fou de fornecimento de bens e licitantes e parceiros, todos instaurados no âmbito da FAPEMIG;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; formalizar, instruir e conduzir os processos previstos no inciso I deste artigo, observados os procedimentos e competências previstas nas legislações específicas;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; apreciar as matérias que lhe forem submetidas pela Presidência, Diretorias e pela Unidade Seccional de Controle Interno da FAPEMIG quanto à necessidade de se instaurar procedimentos disciplinares, processos punitivos ou tomadas de contas especiais, requerendo, nesses casos, a publicação de portaria específica;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; devolver os expedientes previstos no inciso III neste artigo, mediante relatório fundamentado, na hipótese de se concluir pela não instauração de algum processo disciplinar ou punitivo, podendo sugerir a implementação de outras medidas administrativas, se for o caso;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; indicar à Presidência da FAPEMIG, quando for o caso, servidor da FAPEMIG para especificamente atuar junto à CPP em determinados processos administrativos, atentando para a peculiaridade, podendo em determinados casos instituir Comissões Especiais, coordenadas pela CPP;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; verificar quanto à existência de impedimento ou de suspeição por parte dos integrantes da Comissão;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; agir com discrição e guardar sigilo sobre documentos e assuntos que lhe sejam submetidos em razão do exercício, sob pena de responsabilidade administrativa;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VIII – responder aos questionamentos dos órgãos de controle externo e da Unidade Seccional de Controle Interno referente aos processos em andamento na CPP;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX- emitir certidões e prestar informações requisitadas das sindicâncias e\u002Fou processos em trâmite na Comissão, na forma legal e para os fins de direito;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">X &#8211; dar suporte técnico às Comissões Especiais previstas no inciso V deste artigo, bem como acompanhar os prazos para realização das suas atividades, por meio da sua Coordenação Geral;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XI &#8211; realizar a guarda e o controle dos processos administrativos conduzidos por esta Comissão e pelas Comissões Especiais coordenadas pela CPP;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XII &#8211; manter sistema de pesquisa, informação e controle processual;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XIII &#8211; tomar depoimentos a termo, promovendo as apurações necessárias;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IX &#8211; coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos e realizar diligências objetivando proporcionar elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XV– emitir e apresentar relatórios fundamentados em conformidade com o previsto em legislação pertinente, bem como manifestações e demais documentos referentes à sua área de atuação;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XVI – acompanhar as recomendações repassadas por esta Comissão, após decisão da autoridade competente e as orientações repassadas pelos órgãos federais e ou estaduais de controle, visando assegurar o efetivo cumprimento dessas;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">XVII &#8211; exercer outras atribuições correlatas e previstas na legislação vigente.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 1º &#8211; As atividades desenvolvidas pelos servidores integrantes da CPP serão realizadas prioritariamente, sendo recomendada a dedicação exclusiva, sem prejuízo de demais atribuições que vierem a desenvolver ou em desenvolvimento.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">§ 2º &#8211; A portaria específica prevista no inciso IV deste artigo deverá conter o objeto, a finalidade e o prazo para a conclusão do respectivo trabalho.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 9º &#8211; Compete à Coordenação Geral da CPP:\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">I &#8211; presidir esta Comissão;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">II &#8211; receber os procedimentos administrativos disciplinares, os processos punitivos e as tomadas de contas especiais para promover exame preliminar e\u002Fou check-list da demanda recebida e dar os encaminhamentos devidos;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">III &#8211; elaborar minuta de portaria de instauração de procedimentos administrativos disciplinares, de processos punitivos e de tomada de contas especiais, conforme § 2º do Art. 8º e diligenciar junto à autoridade competente para promover a imediata instauração;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">IV &#8211; distribuir as sindicâncias e os processos administrativos para instrução e acompanhar os prazos legais para o seu cumprimento;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">V &#8211; acompanhar os prazos legais em conjunto com as Comissões Especiais, quando instituídas de acordo com o inciso V do artigo 8º, desta Portaria;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VI &#8211; comunicar à Gerência de Planejamento e Gestão e à Unidade Administrativa e ou ao Departamento de lotação do servidor\u002Fcolaborador a existência de abertura de procedimento administrativo disciplinar para as providências cabíveis, quando pertinente;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">VII &#8211; acompanhar o funcionamento dos trabalhos realizados pelas Comissões Especiais, quando instituídas de acordo com o inciso V do artigo 8º, desta Portaria.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Parágrafo único: Os trabalhos serão conduzidos pela Coordenação Geral da CPP, que poderá delegar a realização de diligências e serviços auxiliares que se afigurem necessários ao bom andamento da instrução aos demais integrantes da Comissão, por despacho nos autos ou ato normativo próprio.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 10 &#8211; Os processos poderão ser conduzidos isoladamente ou em conjunto, nos termos da legislação vigente.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 11 &#8211; Esta Comissão deverá enviar, bimestralmente, à Unidade Seccional de Controle Interno da FAPEMIG, informações acerca dos processos administrativos em andamento ou concluídos sob a coordenação e\u002Fou condução da CPP, em conformidade com o disposto no art. 1º, inciso III, da Instrução de Serviço SCA\u002FCGE N.02\u002F2016 e a outras normas que vierem a suceder à referida Instrução.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 12 &#8211; Os autos dos processos previstos nesta Portaria serão sigilosos até a publicação do seu resultado definitivo, mantendo a sua reserva quanto aos dados referentes à honra e à imagem das pessoas envolvidas e, ao final, arquivados junto à CPP, nos termos do Decreto Estadual n. 45.969\u002F2012, especialmente nos seus artigos 4º, §3º, 57 e 58 e de acordo com a Resolução CGE N. 15\u002F2015.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 13 &#8211; As atribuições previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas pelo Presidente da FAPEMG ou mediante solicitação da CPP, visando ao aperfeiçoamento dos trabalhos da presente Comissão.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"wp-block-paragraph\">Art. 14 &#8211; Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela&nbsp;\u003C\u002Fp>\n\n\n\n\u003Cp class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\">PhD &#8211; Presidente da FAPEMIG\u003C\u002Fp>\n","PORTARIA PRE N. 32\u002F2017 Aprova o Regulamento da Comissão Processante Permanente – CPP O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIII, do Art. 11, do Decreto n. 47.176, de 18 de abril de 2017, e considerando o disposto […]","2017-05-20T00:00:00","2025-12-05T16:41:30"]