A Bolsista do Programa Bolsa à Iniciação Científica e Tecnológica Institucional (PIBIC) tem direito à licença maternidade? Quais são os procedimentos necessários?

Em conformidade com a Lei Federal N° 13.536/2017 e Nota Jurídica Nº 047/2018, é permitido a prorrogação dos prazos de vigência apenas para bolsas de estudo, como o Programa de Apoio à Pós-Graduação (PAPG).

As bolsas PBIC não se delimitam no conceito da norma, pois se enquadram em pesquisas científicas. Desta forma, se tratando de bolsas PIBIC, esta deverá ser suspensa pelo período de afastamento da bolsista.