Qual a definição de serviços de consultoria?

Serviços de consultoria são atividades técnico-científicas prestadas por pessoa física ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e execução do projeto de pesquisa ou condizente com as características da modalidade de apoio concedida. O contrato com pessoa física não pode exceder 89 (oitenta e nove) dias e não é permitida a prorrogação.

É proibido o pagamento de serviços de consultoria a servidores da administração pública ou empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Os valores de consultoria devem ser limitados a 20% (vinte por cento) do total solicitado.

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