Como incluir, substituir e excluir itens em despesas de capital?
Para alteração em Despesas de Capital (Equipamentos e Material Permanente), é necessária prévia autorização da FAPEMIG. Dessa forma, a coordenação deverá submeter, pelo Sistema Everest, uma SAP para análise, utilizando-se do formulário 48 devidamente preenchido e assinado pela Gestora (ou pela Executora, quando da ausência de Gestora), para prévia autorização da FAPEMIG.
Quanto à atualização do valor de equipamento, já aprovado no projeto, conforme o art. 30 da Portaria PRE 024/2022, “é permitido o remanejamento de recursos entre os itens da categoria econômica despesas de capital, desde que o item esteja previsto no instrumento inicial e em seu plano de trabalho, sem a necessidade de consulta prévia à FAPEMIG, devendo ser justificado e comprovado na prestação de contas, e demonstrada a sua imprescindibilidade para o alcance dos objetivos e metas propostos”.
Assim, caso algum equipamento tenha sido adquirido por valor inferior ao aprovado no orçamento e um outro equipamento esteja com o valor superior ao orçado inicialmente, o saldo existente em Material Permanente poderá ser utilizado para cobrir a diferença do item ainda não adquirido, devendo ser justificado na prestação de contas.
Quanto à atualização do valor de equipamento, já aprovado no projeto, conforme o art. 30 da Portaria PRE 024/2022, “é permitido o remanejamento de recursos entre os itens da categoria econômica despesas de capital, desde que o item esteja previsto no instrumento inicial e em seu plano de trabalho, sem a necessidade de consulta prévia à FAPEMIG, devendo ser justificado e comprovado na prestação de contas, e demonstrada a sua imprescindibilidade para o alcance dos objetivos e metas propostos”.
Assim, caso algum equipamento tenha sido adquirido por valor inferior ao aprovado no orçamento e um outro equipamento esteja com o valor superior ao orçado inicialmente, o saldo existente em Material Permanente poderá ser utilizado para cobrir a diferença do item ainda não adquirido, devendo ser justificado na prestação de contas.