Quais os trâmites dos Termos de Outorga (TO) na FAPEMIG?
- A proposta do projeto é encaminhada à Fundação, onde deverá ser analisada.
- Sendo aprovada, será elaborado e enviado o Termo de Outorga mediante o Sistema Eletrônico de Informações - SEI para todos os partícipes.
- Após o documento ser devidamente assinado e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, é concedido o repasse do recurso.
- Sendo aprovada, será elaborado e enviado o Termo de Outorga mediante o Sistema Eletrônico de Informações - SEI para todos os partícipes.
- Após o documento ser devidamente assinado e publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, é concedido o repasse do recurso.