Como são encaminhados os Termos de Outorgas (TO) e Termos Aditivos (TA)?
Os Termos de Outorga (TO) e Termos Aditivos (TA) que iniciaram a tramitação no antigo sistema Fale Conosco deverão ser assinados normalmente até que sejam finalizados neste sistema.
O Sistema Eletrônico de Informações - SEI é o sistema vigente utilizado na FAPEMIG para a tramitação e assinatura dos Termos de Outorga e Termos Aditivos.
O Sistema Eletrônico de Informações - SEI é o sistema vigente utilizado na FAPEMIG para a tramitação e assinatura dos Termos de Outorga e Termos Aditivos.