Aconteceu nessa quarta-feira (18), na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) o encontro Parcerias Fundações de Amparo e de Apoio à Pesquisa: A implementação da conformidade para o desenvolvimento da CT&I. O evento, que contou com a participação de gestores e técnicos jurídicos das Fundações de Apoio da FAPEMIG, teve como objetivo abordar a importância das empresas, públicas e privadas, implementarem programas de integridade, mais conhecido como compliance. 

Durante o evento o Controlador do Estado, Rodrigo Fontenelle, apresentou as ações e campanhas realizadas pelo governo mineiro em prol ao advento de uma cultura ética entre funcionários e gestores públicos. Segundo Fontenelle, muito se fala em combate à corrupção, porém não se aborda os prejuízos causados pela ineficiência de um gestor sem conhecimento. “Então, a minha preocupação são duas: combater a corrupção e aprimorar a gestão pública”, contou. 

O Controlador Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Lincoln Teixeira Farias, ressaltou, por sua vez, que, após diversos casos de corrupção, a população brasileira está desconfiada do trabalho desempenhado pelos setores públicos. “A população enxerga mal as instituições, não confia no outro, há um alto índice de percepção da corrupção. E aí? Vamos continuar da mesma forma? Nós precisamos mudar a forma como atuamos”, disse. 

Farias também lembrou que todo ser humano tem potencial para fazer algo de errado, o que só justifica a necessidade do desenvolvimento, implementação e fomento de programas de integridade e de uma cultura ética. “Quanto mais compliance nas Fundações melhor para o Estado, pois ele gera confiança”, destacou.  

Além das palestras sobre conceito, importância e dicas de como aplicar o compliance nas Fundações, os participantes também puderam conhecer o regulamento de Compras nas Parcerias FAPEMIG, apresentado pela chefe de Gabinete da Fundação, Regina Mattos. O público acompanhou ainda o lançamento do pacote de templates da Controladoria Setorial da Sede em apoio à implementação da conformidade.

O que é Compliance? 

De acordo com o compliance Officer do Instituto Cultural Inhotim, Fábio Caldeira, compliance é um conjunto de mecanismo e procedimentos internos de integralidade, auditória e incentivo à denúncia de irregularidades. “Ele também atua na aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos”, informa.

Com o advento da Lei n° 12.846/13, mais conhecida como a Lei Anticorrupção, os programas de compliance ganharam fundamental importância para as empresas brasileiras. Para Caldeira, o compliance atualmente apenas agrega valor à empresa, no entanto, daqui algum tempo poderá significar a sobrevivência do empreendimento. “Assim como as pessoas estão tomando consciência das empresas que atuam com o trabalho escravo, chegará um tempo em que eles também irão querer saber se o órgão tem um plano de compliance, como ele é e se funciona”, conta.   

Ciente disso, a FAPEMIG designou um grupo para pensar e desenvolver iniciativas que vissem fomentar a cultura ética na Instituição. O grupo também está à frente da produção de um programa de integridade, projeto compliance, adequado a Fundação.