Aprovada em janeiro de 2008, a Lei Mineira de Inovação representou um avanço. A regulamentação funcionou como incentivo para pesquisadores e empresários, formalizando conceitos, estabelecendo normas e indicando possibilidades. Passados 12 anos, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, decidiu abrir uma consulta pública para atualizar o texto. A ação é um convite à sociedade e aos envolvidos no ecossistema de inovação a darem sugestões de melhorias nos instrumentos legais, de modo a possibilitar a adequação de conceitos e otimização de procedimentos. 

Essa atualização será o tema do painel Alteração da Lei Mineira de Inovação, agendado para amanhã (3), às 10h. O debate, organizado pela FAPEMIG, acontece como parte da programação da 3ª Semana de Inovação – Inova 2020, evento anual realizado pela Prodemge. “Por meio do painel, teremos a oportunidade de conhecer o ponto de vista de algumas instituições científicas, tecnológicas e de inovação estaduais sobre a necessidade ou não de melhorias no que diz respeito à legislação mineira vigente CT&I”, diz Cynthia Mendonça Barbosa, gerente de Inovação da FAPEMIG.

Participam da conversa Paulo Sérgio Lacerda Beirão, presidente da FAPEMIG; Luciana Quaresma Rodrigues, Superintendente de Pesquisa e Tecnologia da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de MG; Bruno Coelho Resende de Castro, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da Funed; e Paula Azevedo da Mata, pesquisadora do Observatório para a Qualidade da Lei. O Observatório é um projeto fomentado pela FAPEMIG que resultou, dentre outros, em uma proposta de minuta de lei que traz importantes reflexões e contribuições, especialmente sob o aspecto de monitoramento de políticas públicas.

“De forma geral, o painel é um momento para discutirmos sobre a necessidade de aprimoramento do ambiente jurídico da inovação em Minas Gerais, com intuito de proporcionar maior segurança para o desenvolvimento da CT&I no Estado, subsidiando e divulgando a Consulta Pública aberta pelo Governo de Minas para a atualização do Marco Legal Mineiro de Inovação”, completa Cynthia.

O evento é gratuito. O link para participação será disponibilizado na página do evento, no dia agendado. Outras informações sobre a programação podem ser consultadas em www.prodemge.gov.br/inova2020

Consulta pública
Aberta em outubro de 2020, a consulta pública para atualização da Lei Mineira de Inovação vai até o dia 15 de dezembro. A iniciativa faz parte do Minas Livre para Inovar, um projeto da Sede que tem por objetivo promover o aprimoramento do ambiente técnico e jurídico da inovação no estado, de forma a facilitar e gerar maior segurança para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. “As sugestões e apontamentos encaminhados serão analisadas por um grupo técnico de trabalho que será responsável por elaborar a versão final de reforma dos instrumentos e destiná-los à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em forma de proposta de Lei”, afirma a diretora de Fomento à Pesquisa e Transferência de Tecnologia da Sede, Marina Dutra. Leia mais aqui.

Palestrantes
Conheça os participantes do painel:

Luciana Quaresma Rodrigues 
Superintendente de Pesquisa e Tecnologia da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
Advogada graduada pela Faculdade de Direito Milton Campos. Atuou no Núcleo de Licitações da Gerência de Direito Administrativo no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais de 2016 a 2019. Em 2019, ingressou como Assessora na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Atualmente ocupa o cargo de Superintendente de Pesquisa e Tecnologia na Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Bruno Coelho Resende de Castro
Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica da FUNED
Responsável pelo Núcleo de inovação e proteção ao conhecimento (NIPAC) da FUNED. Formado em administração pela PUC-MG, Direito pela Universidade FUMEC, MBA em Executive Marketing pela Fundação Getúlio Vargas e Mestre em inovação tecnológica e propriedade intelectual pela UFMG. Coordena o subgrupo dos NITs das ICTs estaduais da Rede Mineira de Propriedade Intelectual (RMPI).

Paula Azevedo da Mata
Pesquisadora do “Observatório para a Qualidade da Lei”
Doutoranda e Mestre em Direito pela UFMG (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010), especialista em Direito Civil e Processual Civil (2012) e especialista em Direito Constitucional (2015). Foi pesquisadora bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, em projeto relacionado a Ciência, Tecnologia & Inovação. É pesquisadora vinculada ao grupo de pesquisa Observatório para a Qualidade da Lei da UFMG. Professora da Faculdade Batista de Minas Gerais – FBMG. Advogada.

Serviço: 
Alteração da Lei Mineira de Inovação
Dia 3/12/20, 10h às 11h
Link para participação disponibilizado no dia do evento: https://www.inova.mg.gov.br/programacao/