NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em prol da transparência e correção das informações, a FAPEMIG vem esclarecer algumas afirmativas feitas durante o evento Assembleia Fiscaliza 2020 no dia 30 de novembro, sobre o descumprimento do mínimo constitucional que obriga o repasse de pelo menos 1% da receita corrente ordinária do Estado para a FAPEMIG.

Embora reconheça a importância do recebimento com regularidade das cotas financeiras mensais comprometidas pelo Governo, o que tem permitido o pagamento regular das bolsas de pós-graduação e o parcelamento de projetos vigentes, o valor deste desembolso está muito aquém das necessidades da FAPEMIG para o cumprimento de sua missão constitucional e para o resgate de compromissos já empenhados com as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

Não tem nenhum fundamento, portanto, a afirmação de que a FAPEMIG não teria condições de executar integralmente seu orçamento. Além dos compromissos com os bolsistas, a FAPEMIG tem em sua carteira mais de dois mil projetos de pesquisa aguardando financiamento, projetos estes que passaram por processos competitivos e foram aprovados por câmaras de julgamento altamente qualificadas. O montante dessa dívida é de quase R$180 milhões (já descontados os pagamentos feitos neste mês). Por esse motivo, não faz sentido o lançamento de novas Chamadas de Projetos quando não há perspectiva de quando eles serão efetivamente pagos.

A FAPEMIG está apta a executar plenamente seu orçamento e reafirma sua crença no papel importante da Ciência, Tecnologia e Inovação para superar a crise do Estado.

Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2020.