O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), que também preside o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), professor Evaldo Vilela, foi nomeado membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). A nomeação foi publicada na última segunda-feira (18/11), após designação do ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, astronauta Marcos Pontes.

Presidido pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, o conselho foi reativado, por meio do Decreto nº 10.057. Seu objetivo, ser um órgão consultivo de assessoramento do Presidente para a formulação e implementação da política nacional de ciência, tecnologia e inovação.

Criado pela Lei nº 9.257/1996, o CCT trabalha na perspectiva de tornar a ciência, tecnologia e inovação um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do País, permitindo articular e planejar a política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico. Para atender a estes requisitos o colegiado é composto por 28 membros: 14 ministros de Estado, oito membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e seis membros representantes de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.

Uma das inovações aportada pelo Decreto está na consolidação das comissões temáticas do CCT, grupos trabalho nos quais os temas de interesse do país podem ser aprofundados e discutidos de maneira apropriada. Esse arranjo busca dar mais efetividade as deliberações deste Conselho, que muito contribuiu para a sociedade brasileira desde sua criação.

Fazem parte do CCT as Comissões Temáticas de Planejamento, Financiamento, Acompanhamento e Avaliação do Impacto da Política de C,T&I; de Capital Humano; de Pesquisa, Infraestrutura e Cooperação; de Estratégia Digital, Tecnologia e Inovação; e de Marco Legal e Ações Parlamentares. Além disso, o decreto institui a Comissão de Coordenação, cuja principal função é organizar e articular as ações do CCT.

Os membros organizam-se em torno de Comissões. Delas participam não apenas os conselheiros que as compõem, mas também especialistas, empresários e dirigentes públicos especialmente convidados. O CCT vai se reunir ordinariamente, no mínimo duas vezes por exercício e extraordinariamente sempre que necessário.