A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fabiana Menezes divulgou esta semana a Carta de Belo Horizonte em Defesa a Ciência, Tecnologia & Inovação.  O documento levanta vários pontos relacionados ao tema e observa os principais desafios do setor.  A carta se inicia relatando sobre a Emenda Constitucional 85 de 2015, que assegura o valor estratégico da Ciência, Tecnologia e Inovação como Política de Estado, e também em relação à importância da desburocratização nas linhas inicial e final de inovação, passando pelo acompanhamento adequado do processo de criação de patentes, como outras demandas e problemáticas do segmento.

A carta cita também entre os principais desafios o desenvolvimento regional e municipalização da política de C,T & I  relacionando-o a desconfiança de diversos atores quanto a capacidade técnica e operacional do municípios na implementação das ações de C,T&I. Por outro lado, o documento reforça o tratamento igualitário em C,T&I dado pela legislação federal para municípios tão díspares, uns ainda extremamente dependentes do Fundo Constitucional (FPM) e alguns já com ambientes de inovação consolidados. Configurando, assim, mais um desafio. “Nesse contexto, para o enfrentamento de tal realidade, identifica-se a necessidade de uma coordenação federativa capitaneada pelos Estados, com o fim de estabelecer um diálogo intergovernamental, interinstitucional com os envolvidos na política de C,T&I”, diz a carta.

A formação continuada dos atores de ecossistema de Inovação, sobretudo na gestão pública é outro ponto reforçado pela carta. “Promove uma maior adesão às novas políticas e ações decorrentes do Marco Regulatório em C,T&I com o escopo de incentivar e propiciar o incremento da simplificação e desburocratização da gestão em pesquisa”, explica.

A professora lembra na carta, ainda, que é necessário urgentemente que as universidades repensem os seus currículos em todas as áreas do conhecimento, inclusive ciências sociais, afim de promover o desenvolvimento científico-tecnológico da nação comprometido com problemas que afetam a sociedade e administração pública.

Leia aqui a carta na íntegra.