A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) objetiva proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos brasileiros. Criada em 2018, a lei passou a vigorar em agosto de 2020 e prevê a adequação de qualquer organização, pública ou privada, que receba, trate ou armazene informações pessoais.  

Nesse contexto, as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), agências de amparo à pesquisa e demais ambientes de produção de CT&I também devem seguir as suas determinações. Contudo, muitas são, ainda, as dúvidas sobre a aplicação da Lei no que tange as instituições cientificas, como se há pontos de vulnerabilidade que se deva ficar atento ou se há normas específicas na Lei para as instituições de C&T.  

Para esclarecer essas e outras dúvidas, a FAPEMIG realizará no dia 26 de fevereiro, às 15h, a live Proteção de dados e CT&I: O que muda com a nova legislação brasileira?  O evento acontecerá no perfil do Instagram da FAPEMIG (@fapemig) e contará com a participação da advogada da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com capacitação em implementação prática de LGPD, Mariana Cruz. 

Cruz também é pós-graduanda em Direito Digital pela Faculdade de Direito Damásio e especialista em Processo Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp, com capacitação em implementação prática de LGDP pela Privacy Academy e pela Escola Superior de Redes. Além de ter atuado como assessora jurídica da promotoria do consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).   

LIVE FAPEMIG: PROTEÇÃO DE DADOS E CT&I: O QUE MUDA COM A NOVA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA? 

Data: 26 de fevereiro (sexta-feira) 

Horário: 15h 

Convidada: Mariana Cruz, advogada da RNP com capacitação em implementação prática de LGPD 

Local: https://www.instagram.com/fapemig/