Normas Gerais
Modalidades de Fomento

Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG institui diferentes modalidades de apoio, de caráter permanente. As solicitações correspondentes a algumas dessas modalidades são recebidas seguindo-se datas fixadas em calendário específico e, outras, apresentadas a qualquer época, no caso de modalidades de fluxo contínuo. Em todos os casos, as solicitações devem ser acompanhadas da documentação completa exigida em cada modalidade e dar entrada mediante registro de protocolo na FAPEMIG, eletronicamente via Everest ou em papel, quando se aplicar, obedecidas as antecedências mínimas definidas para cada modalidade.

Nota: Na reapresentação de pedidos devolvidos será considerada como data de protocolo, inclusive para a contagem do prazo mínimo exigido, aquela na qual o pedido foi entregue com todas as informações e documentos.

As propostas para solicitação de apoio às diversas modalidades instituídas pela FAPEMIG são submetidas às Câmaras de Assessoramento ou a Comissões Especiais de Julgamento, as quais recomendam, ou não, o apoio solicitado à decisão final da Diretoria Executiva da FAPEMIG e, em situações especiais, ao Conselho Curador. A FAPEMIG assegura ao solicitante o direito de pleitear reconsideração de pareceres e decisões junto à Diretoria Executiva.

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Procedimento de análise de propostas


Cada proposta apresentada passa por análise preliminar nas gerências da DCTI - Gerência de Operações Técnicas (GOT), Gerência de Inovação (GIN) ou Gerência de Propriedade Intelectual (GPI) - antes de ser encaminhada às CAs ou CEJs. Apenas as propostas com documentação completa que estejam dentro do prazo e que tenham sido apresentadas por pesquisadores adimplentes, são encaminhadas para análise à luz dos critérios de julgamento e seleção.

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DIRETRIZES E INFORMAÇÕES GERAIS


Além das orientações específicas para cada modalidade, todas as solicitações deverão atender a diretrizes gerais como condição básica para o recebimento de apoio da FAPEMIG. Os resultados das pesquisas financiadas pela FAPEMIG devem, obrigatoriamente, ser publicados em periódicos indexados e especializados de circulação nacional ou internacional, quando de natureza científica e inovadora ou em mídias alternativas, quando de outra natureza. A não publicação deve ser justificada no Formulário de Síntese de Resultados, seja por necessidade de sigilo, por depósito de pedido de patente ou outra.

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CARACTERIZAÇÃO DAS DESPESAS FINANCIÁVEIS


Na elaboração dos orçamentos referentes a cada solicitação de apoio, todos os itens de dispêndio devem ser essenciais e imprescindíveis à execução da atividade proposta e devem ter justificativa técnica bem fundamentada relacionada com o objetivo da proposta. Com a finalidade de evitar inadequações na formulação dos pleitos, as despesas financiáveis, seus critérios de apropriações, seus valores, limites e restrições são descritos nos itens a seguir.


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DESCRIÇÃO DAS DESPESAS NÃO FINANCIÁVEIS


Neste tópico estão descritos aqueles itens de dispêndio normalmente não apoiados pela FAPEMIG. Recomenda-se observá-los cuidadosamente. Os editais e programas específicos definirão os casos extraordinários de financiamento


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POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL


A FAPEMIG tem sua Política de Propriedade Intelectual regulamentada pela Deliberação do Conselho Curador n.72/2013, além da observância de toda a norma vigente, e está alinhada à missão institucional de induzir e fomentar a pesquisa e a inovação científica e tecnológica para o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, incentivando a disseminação da cultura da Propriedade Intelectual por meio do apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs nas ICTMGs e à Rede Mineira de Propriedade Intelectual – RMPI.

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