TRANSPARÊNCIA
 

SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) regulamenta odireito constituicional de acesso às informações públicas, sendo aplicáveis aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em Minas Gerais, os pedidos de informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação - e-SIC, que permite a elaboração e acompanhamento dos pedidos e recursos.

Registramos que esse trabalho deve ser atualizado anualmente pela Comissão juntamente com todos os setores da FAPEMIG.

a) Faça a sua solicitação de acesso à informaçãoClique aqui

b) Acesse os relatórios dos pedidos de acesso à informação: Clique aqui

c) Perguntas frequentes: Clique aqui



 
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS

 

Nos últimos 12 meses, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)

Planilha de informações - FAPEMIG - 2018

 

 



AÇÕES E PROGRAMAS

 

Nesta seção são disponibilzadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e os instuumentos de planejamento e oraçmento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Confira Programas e Ações da FAPEMIG aqui

 

a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período.

 

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados

 

b)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

 

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados

 

c) Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão  financiar cada ação e as respectivas despesas.

 

Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados

Clique aqui

 

Acesse os dados e informações acerca do orçamento, incluindo as da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Clique aqui

 

d) Obras:  Acesse as obras da Fundação de Amparo à Pesquisa executadas por meio do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER).

Link para o sitio eletrônico do DEER:
Clique aqui

Acesse os dados orçamentários das obras, incluindo as da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui

Acesse as obras da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais executadas pelo próprio órgão ou outros parceiros

Clique aqui



Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as receitas e despesas.

Despesa Pública - É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

Acesse as despesas estaduais, incluindo as da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Clique aqui

 

Despesa Pública - Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Acesse as receitas estaduais, incluindo as da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Clique aqui



Nesta seção são disponibilizadas informações relativas a processos de compras estaduais para aquisição de materias e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros

a) Compras, licitações e contratos: Nesta seção são disponibilizados informações relativas a processos de compra estaduais para aquisição de materias e serviços, bem como os contratos firmados em o Estado e terceiros.

Acesse os processos de compras e contratos firmados entre o Estado e terceiros, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui



Nesta seção são disponibilizadas informações referentes a transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e etc. com os órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

a) Transferências de recursos por meio de convênios de saida e termos de colaboração e fomento.

Acesse os convênios de saída de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Clique aqui

b) Transferências de recursos por meio de resoluções, termos de parceria, etc.

Acesse as transferências de recusos públicos realizados pelo Estado mediante resoluções, termos de parceria, etc.

Parcerias com instituições públicas  - Clique aqui

Parcerias empresariais e de inovação - Clique aqui



Nesta seção são disponibiblizados informações referentes a transferência de recusos públicos para os órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais por meio de convênios de entrada.

Acesse os convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Clique aqui



Nesta seção são disponibilizadas informações (nome, cargo, lotação e remuneração) sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional.

Acesse a remuneração dos servidores públicos, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Clique aqui



Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Acesse os concursos públicos finalizados e registrados no Sistema de Gestão de Concursos Públicos (SIGEOP)

Clique aqui

Acesse os concursos públicos em andamento

Clique aqui



Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim.

Acesse o Portal de Dados Abertos do Governo de Minas Gerais

Clique aqui