TRANSPARÊNCIA
 

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011e demais legislações que tratam do assunto.

No Meu Transparência estão disponivéis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e trensferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados orgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre as formas de solicitação de acesso à informação na FAPEMIG que sejam pertinentes ao seu funcionamento, às atividades desenvolvidas e aos serviços prestados por esta Fundação.

Nesse sentido, a FAPEMIG disponibiliza três canais diferentes para que o cidadão possa ter acesso aos dados de forma ágil e transparente:

a) Central de Informações da FAPEMIG: Canal próprio de acesso à informação desenvolvido pela FAPEMIG para que o pesquisador possa enviar sua demanda de maneira detalhada, com a possibilidade de acompanhar o atendimento pelo número do protocolo gerado, receber a resposta de sua demanda por e-mail, apresentar reclamações, dúvidas e demais solicitações.

b) Plataforma MG OUV: Plataforma criada pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais com vistas a centralizar as manifestações recebidas dos cidadãos referente à atuação e aos serviços prestados pelos órgãos públicos do Estado. Para tanto, basta acessar o site do sistema e preencher o formulário. Neste canal a manifestação pode ser anônima.

c) Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação com acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto UAI.

Outras informações também podem ser encontradas no Manual da FAPEMIG e na página de Dúvidas Frequentes



Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão(e-SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação - e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.

As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto UAI. 

Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.

Responsável pelo monitoramento na FAPEMIG: Paulo Sérgio Mendes César. Telefone: 3280-2100 | paulocesar@fapemig.br

a) Faça a sua solicitação de acesso à informação

b) Acesse os relatórios dos pedidos de acesso à informação

c) Perguntas frequentes



Nos últimos 12 meses, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Informação atualizada em 1º de junho de 2020.



“Este conteúdo está temporariamente desativado em função da legislação eleitoral até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) oficialize o término das eleições”.



Nesta seção são disponibilizadas informações sobre as receitas e despesas.

Despesa Pública - É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.

 

Acesse as despesas estaduais, incluindo as da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

 

Receita Pública - Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

 

Acesse as receitas estaduais, incluindo as da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais



Nesta seção são disponibilizadas informações relativas a processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros

Compras e contratos

Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios (Portal de Compras) em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Acesse os processos de compras (Portal da Transparência)concluídos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Consulte e emita o
Certificado de Regularidade para participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.

Acesse os processos de compras e contratos firmados entre o Estado e terceiros, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.



Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Acesse os Convênios de Saídas de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Acesse os Termos de Concessões - PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas incluido os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Saídas de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP: 

a) Transferências de recursos por meio de convênios de saída e termos de colaboração e fomento.

Acesse clicando aqui
 

b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

Acesse clicando aqui

Convênios vigentes
 

c) Transferências de recursos por meio de resoluções, termos de parceria, etc.

Acesse clicando aqui



Nesta seção são disponibilizadas informações (nome, cargo, lotação e remuneração) sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional.

 

Acesse a remuneração dos servidores públicos, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais



Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

 

Acesse os concursos públicos finalizados e registrados no Sistema de Gestão de Concursos Públicos (SIGEOP)

 

Acesse os concursos públicos em andamento

 



Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão para qualquer fim.

 

Acesse o Portal de Dados Abertos do Governo de Minas Gerais



Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas.

Acesse a lista com as informações



Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.

Transparência 2017 a 2021

Transparência 2017

Transparência 2018

Transparência 2019

Transparência 2020

Transparência 2021



O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.



Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG

Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 29/07/2021 17h07

Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada. A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está prevista no art. 41 da LGPD. 

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela FAPEMIG devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio de e-mail encarregado.lgpd@fapemig.br

Para as demais solicitações, favor usar o seguinte canal de atendimento:

Fale Conosco

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da FAPEMIG

O Encarregado de Dados titular da FAPEMIG foi indicado pela Portaria PRE FAPEMIG Nº 016/2021, de 05 de maio de 2021:

Marcelo de Alencar Veloso – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais