Manifesto do Confap sobre os cortes no orçamento para a CT&I

Assessoria de Comunicação / FAPEMIG - 13-10-2021
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O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à pesquisa – CONFAP, entidade que representa 26 Fundações (FAPs), recebeu com perplexidade a notícia do corte de 90% dos recursos que estavam destinados à pesquisa científica. Depois da alegria com a aprovação da lei que impede o contingenciamento dos recursos do FNDCT, garantida com a derrubada de veto do Presidente pelo Parlamento no primeiro trimestre do ano, de um período de expectativa com a demora na liberação de recursos não reembolsáveis para fortalecimento das ações do CNPq ainda em 2021, agora veio a frustração e a indignação com as mudanças de última hora no PLN 16 e a subtração de mais de R$ 620 milhões para outros ministérios.

A pesquisa científica é sustentada principalmente pela ação de 3 entidades: a Capes, que atua majoritariamente na concessão de bolsas de pós-graduação, o CNPq, que tem como missão o apoio à projetos de pesquisa e de inovação, e as FAPs, que atuam tanto no apoio à formação de recursos humanos, quanto no financiamento de projetos de pesquisa. Nos últimos anos, com a crise financeira nas agências federais, o colapso da ciência foi evitado pelo esforço e pela contribuição das FAPs.

O CNPq exerce um papel crucial, pois conduz importantes programas de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, como o Edital Universal, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) o Programa de Apoio à Núcleos de Excelência (PRONEX), o Programa de Apoio à Núcleos Emergentes (PRONEM), o Programa Primeiros Projetos (PPP), a maioria em parceria com as FAPs. Estas parcerias incentivam os Estados a garantir investimentos no amparo à pesquisa, como contrapartida. Com sucessivos cortes no orçamento do CNPq nos últimos 7 anos, as parcerias com o CNPq foram diminuindo, aumentando as desigualdades regionais, já que algumas unidades da federação não conseguem assegurar, com esforços próprios, os investimentos mínimos necessários para amparar a comunidade científica.

Apesar dos esforços dos gestores do CNPq para ampliar o orçamento, e da compreensão dos benefícios das parcerias com as FAPs, os últimos anos têm sido de dificuldades e atrasos na execução de acordos vigentes, sem a perspectiva de novas iniciativas. Caso o PLN 16 tivesse sido aprovado com a redação original, este teria sido o destino dos recursos: Chamada Universal 2021 (R$ 200 milhões); INCT (R$ 280 milhões); Fomento PPP, PRONEM, PRONEX (R$ 50 milhões); Chamada RHAE – Pesquisador na Empresa (R$ 40 milhões); Projetos Jovens Doutores (R$ 30 milhões); Programa Mestrado e Doutorado para Inovação (R$ 24 milhões); Ciência na Escola – Chamada para Instituições (R$ 100 milhões). Estes são programas de grande relevância para o país, sem os quais, a situação da ciência, já castigada por sucessivos cortes, se torna dramática e as consequências serão desastrosas.

É lamentável que isso tudo esteja acontecendo quando a ciência mostra com clareza sua importância no enfrentamento da pior crise sanitária da nossa existência. É perceptível também a importância da ciência nos avanços na área em que o país mais se destaca, que é a produção de alimentos. Precisamos encontrar formas de reverter os cortes no orçamento da ciência! Sem a manutenção dos investimentos em CT&I, estaremos condenando o país ao subdesenvolvimento, enquanto o resto do mundo avança a passos largos para uma condição de desenvolvimento econômico e social sustentável. Estamos “comendo as sementes”. Sem boas sementes, não haverá prosperidade!

Brasília, 11 de outubro de 2021.

Diretoria Executiva do CONFAP

O arquivo PDF do manifesto pode ser acessado aqui