A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais divulgou hoje (30/05) a homologação do resultado final após a análise dos recursos das propostas referentes à Chamada 03/2021: Programa Tecnova II - Subvenção Econômica à Inovação. Das 67 propostas apresentadas, 10 foram aprovadas para contratação, que podem ser conferidas aqui. A FAPEMIG reforça que a contratação das propostas aprovadas deverá ocorrer no prazo de 60 dias corridos contados a partir da data de divulgação do resultado final da seleção, sendo desclassificadas aquelas que não apresentarem a documentação. Neste período, as empresas proponentes e as empresas co-executoras deverão apresentar regularidade quanto aos documentos presentes no Anexo 6, como constam na lista abaixo:
a) Certidão Conjunta Negativa de Débitos, relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União junto à Receita Federal;
b) Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual;
c) Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal;
d) Certidão Negativa junto à Justiça trabalhista;
e) Certificado de Regularidade do FGTS na Caixa Econômica Federal;
f) Declaração das empresas atestando que não possuem em seus quadros societários pessoas com vínculo empregatício com a FINEP ou com a própria FAPEMIG, ou vínculo de parentesco com seus funcionários ou dirigentes em cumprimento à determinação contida no Acórdão TCU nº 2.063/2010;
g) Declaração das empresas atestando que não possuem pendência relacionada à prestação de contas em quaisquer órgãos da administração pública.
Os documentos devem ser encaminhados ao Departamento de Parcerias Empresariais, via e-mail: dpe@fapemig.br. O Programa Tecnova é uma das linhas de fomento do governo federal que fomenta diretamente as empresas, via subvenção econômica e social. "O Tecnova pretende contratar pequenas e médias empresas, incluindo empreendimentos em fase inicial, e aqueles mais consolidados, desde que estejam formalizados. O diferencial do Tecnova é que o programa possui benefícios de grande relevância considerando o montante de até R$200 mil reais para cada empresa contratada, número relevante para os beneficiados, considerando as políticas públicas atuais", salienta Gabriel Vieira Bona, chefe do DPE.
Com projetos abrangendo diferentes áreas do conhecimento e atendendo a demandas de diversos setores econômicos do Estado, como a saúde e a biotecnologia, a nanotecnologia, as engenharias, dentre outros, o Tecnova II aprovou as empresas: Nanonib Nanotecnologia, Automaway Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes LDTA, Hence Analitica Serviços e Sistemas, Netchart Software e Engenharia LDTA, Nanoview Nanotecnologia LDTA, Instituto para o Desenvolvimento de Empresas de Base Tecnológica LDTA, Ventrix Indústria, Organic Soluções Pesquisa Desenvolvimento Inovação LDTA, B2ML Sistemas LDTA e Centro de Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia S/A. Ao todo, R$2.149.209,53 de reais foram alocados para as propostas aprovadas. Sendo empenhando pela FAPEMIG R$ 1.906.328,03 de reais, valor que será somado a contrapartida financeira desempenhada pelas empresas.
Programa Tecnova
Resultado de uma parceria entre a FAPEMIG e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a iniciativa apoia projetos inovadores em áreas como o agronegócio, biotecnologia, eletroeletrônico, meio ambiente, mineral metalúrgico e tecnologia da informação e comunicação, de empresas nacionais de qualquer porte sediadas em Minais Gerais. Dessa forma, o objetivo do Programa é fomentar por meio de recursos de subvenção econômica (recursos não-reembolsáveis) o desenvolvimento de produtos (bens ou serviços) e/ou processos inovadores, visando a implementação de setores econômicos estratégicos nas políticas públicas federais, além de atender a política pública de inovação do Estado.
Em sua primeira edição, realizada entre 2013 e 2019, 51 propostas foram beneficiadas. Os seus resultados podem ser conferidos na publicação "Catálogo de Resultados", disponível aqui.
Mais informações sobre a Chamada 03/2021 - Tecnova II podem ser acessadas aqui.
Dúvidas podem ser enviadas para o Fale Conosco.
