DADOS ABERTOS
A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.
Os dados são considerados “abertos” quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.
No que diz respeito à administração pública do estado de Minas Gerais, o Decreto Estadual 45.969 de 24 de maio de 2012 tem o propósito de regulamentar o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo e consolidar a política de informação e transparência implantada no Estado, de acordo com a premissa da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegura ao cidadão o direito de receber informações sobre a Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e em legislação específica.
No ambiente de Dados Abertos da FAPEMIG, é possível ter acesso aos dados sobre as atividades institucionais de apoio à ciência, tecnologia e inovação. Tais dados estão publicados de forma a permitir sua reutilização em aplicações digitais, através de arquivos no formato CSV.
PLANO DE DADOS ABERTOS
O Plano de Dados Aberto (PDA), é um documento fundamental para as iniciativas de aplicação e estímulo à divulgação de dados de cada setor ou instituição da Administração Pública, respeitando os critérios básicos de excelência, a fim de simplificar a compreensão e o reaproveitamento das informações.
1º PDA - FAPEMIG - Vigência: 2023 a 2025
TABELAS DE DADOS DISPONÍVEIS:
|
PROJETOS CONTRATADOS |
|
|
DADOS |
Este conjunto de webservices gerencia e divulga informações abertas sobre projetos de pesquisa e financiamento pela FAPEMIG. |
|
ATUALIZAÇÃO |
A cada 3 meses |
|
VERSÃO |
Versão inicial |
|
DATA DA PUBLICAÇÃO |
11/01/2024 |
|
DESCRIÇÃO |
Ano, processo, coordenador, modalidade, Nº da chamada, descrição da chamada, grupo da chamada, linha, título, área, câmara de avaliação, valor contratado, sigla da instituição executora, nome da instituição executora, sigla da instituição gestora, nome da instituição gestora, data da disponibilização. |
|
LINKS |
|
|
BOLSAS DE COTAS CONCEDIDAS |
|
|
DADOS |
Esse conjunto de webservices gerencia e divulga informações relacionadas às bolsas de cotas concedidas pela FAPEMIG. |
|
ATUALIZAÇÃO |
A cada 3 meses. |
|
VERSÃO |
Versão inicial. |
|
DATA DA PUBLICAÇÃO |
11/01/2024. |
|
DESCRIÇÃO |
Ano, sigla da instituição executora, nome da instituição executora, programa, ID bolsa, bolsista, valor total previsto, data de disponibilização. |
|
LINKS |
|
CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Ao usar os arquivos disponíveis neste site, o usuário expressa sua concordância com as seguintes condições: