PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 66/2018

CONSTITUI COMISSÃO PARA O PROGRAMA TECNOVA II DA FAPEMIG À FINEP.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir no âmbito desta Fundação, a Comissão para elaboração da proposta do Programa TECNOVA II da FAPEMIG à FINEP, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I – Mônica de Fátima Vilela Martins; (Gerência de Inovação – GIN);

II – Lavinia Maria Sepúlveda Dolabella; (Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação);

III – Camila Fernanda Silva Santos; (Departamento de Relações Empresariais e Propostas de Inovação – DEPI);

IV – Regina de Almeida Mattos; (Procuradoria – PRO);

V – Camila Pereira de Oliveira Ribeiro; (Unidade de Monitoramento e Avaliação de Resultados – UMAR);

VI – Cynthia Mendonça Barbosa; (Departamento de Proteção Intelectual e Transferência de Tecnologia – DPIT);

VII – Flávio Henrique Belo Rodrigues; (Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTIC);

VIII – Josiane Pena Soares Macieira. (Gerência de Contabilidade e Finanças – GCF).

Art. 2º. Caso a proposta seja aprovada, a Comissão será responsável pelos seguintes procedimentos, conforme suas competências institucionais, sem prejuízo das atribuições legais e estatutárias:

I – análise e elaboração da Chamada, Termo de Outorga e demais instrumentos jurídicos;

II – divulgação;

III – suporte técnico e operacional;

IV – monitoramento e avaliação de resultados;

V – apoio jurídico e técnico;

VI – análise da prestação de contas das empresas apoiadas;

VII – elaboração e apresentação dos relatórios técnicos parciais à FINEP;

VIII – elaboração e apresentação de prestação de contas e relatório final à FINEP.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.

ASS) Professor Evaldo Ferreira Vilela

Presidente da FAPEMIG