TRANSPARÊNCIA
Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal n.º12.527/2011, de 18 de novembro de 2011e demais legislações que tratam do assunto.
No Meu Transparência estão disponivéis as informações mínimas sobre serviços de informação ao cidadão, informações classificadas e desclassificadas, ações e programas, receitas e despesas, compras e contratos, convênios, repasses e trensferências, doações, comodatos e cooperações, pessoal e dados abertos, além de outros tópicos obrigatórios, mas específicos para determinados orgãos e entidades e tópicos opcionais, como a participação social.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no âmbito do Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência.
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação - e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos.
As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto UAI.
Para acessar os relatórios estatísticos com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Disponibilizamos abaixo o nome e o contato dos responsáveis pelo monitoramento dos pedidos de acesso à informação da FAPEMIG:
Fernando Augusto Coimbra Prado
Telefone: 3280-2292
E-mail: fernandoprado@fapemig.br
Isabella Colen Ruas
Telefone: 3280-2113
E-mail: isabellaruas@fapemig.br
Faça a sua solicitação de acesso à informação
Acesse os relatórios dos pedidos de acesso à informação
Perguntas frequentes - FAPEMIG
A FAPEMIG disponibiliza três canais diferentes para que o cidadão possa ter acesso aos dados de forma ágil e transparente:
a) Central de Informações da FAPEMIG: Canal próprio de acesso à informação desenvolvido pela FAPEMIG para que o pesquisador possa enviar sua demanda de maneira detalhada, com a possibilidade de acompanhar o atendimento pelo número do protocolo gerado, receber a resposta de sua demanda por e-mail, apresentar reclamações, dúvidas e demais solicitações.
b) Plataforma MG OUV: Plataforma criada pela Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais com vistas a centralizar as manifestações recebidas dos cidadãos referente à atuação e aos serviços prestados pelos órgãos públicos do Estado. Para tanto, basta acessar o site do sistema e preencher o formulário. Neste canal a manifestação pode ser anônima.
c) Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC): Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação com acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas por meio do telefone 155 (ligação gratuita), ou ainda presencialmente em qualquer Posto UAI.
Outras informações também podem ser encontradas no Manual da FAPEMIG e na página de Dúvidas Frequentes
Espaço reservado para a divulgação das informações da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.
Nos últimos 12 meses, a FAPEMIG não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA.
Confira Programas e Ações da FAPEMIG
a) Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): É o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período.
Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados
b)Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos.
Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados
c) Lei Orçamentária Anual (LOA): Detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.
Acesse a LOA na íntegra e documentos relacionados
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre a previsão e arrecadação da receita pública e execução orçamentária e financeira da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG.
Despesa Pública - É a aplicação (em dinheiro) de recursos do Estado para custear os serviços de ordem pública ou para investir no próprio desenvolvimento econômico do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos autorizados pelo Poder competente, com o fim de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Receita Pública - Montante em dinheiro recolhido pelo Estado em virtude de arrecadação via impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Demonstrativo da Execução Financeira de 2024
Demonstrativo da Execução Financeira de 2023
Demonstrativo de Restos a Pagar de 2023
Nesta seção são disponibilizadas informações relativas aos processos de compras estaduais para aquisição de materiais e serviços, bem como os contratos firmados entre o Estado e terceiros
Acesse o Portal de Compras para consultar os Procedimentos Licitatórios em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Acesse os processos de compras concluídos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Acesse a lista dos fiscais de contratos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais vigentes e encerrados entre 2020, 2021 e 2022.
Acesse a lista dos fiscais de contratos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais em 2023.
Consulte e emita o Certificado de Regularidade para participar de Licitações Públicas no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Nesta seção são disponibilizadas as informações sobre as obras públicas em andamento na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Obra em andamento: Conclusão da obra de construção do bloco 07 - auditório - da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG)
Modalidade de licitação: Concorrência/Tomada de preço (acesse aqui o processo)
Endereço da obra: bairro Horto, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais
Execução: Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) - clique aqui para acessar o site do DEER
Acesse os documentos:
Edital de licitação da obra "Conclusão da obra de construção do bloco 07 - auditório - da sede da FAPEMIG"
Projeto básico
Projetos - maio 2010_parte 1
Projetos - maio 2010_parte 2
Projetos - maio 2010_parte 3
Termos aditivos TOPUS
Termos aditivos_parte 1
Termos aditivos_parte 2
Termos aditivos_parte 3
Termos aditivos_parte 4
Termos aditivos_parte 5
Nesta seção são disponibilizados informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termo de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Acesse os Convênios de Saídas de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Acesse os Termos de Concessões - PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas incluido os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
Acesse abaixo as transferências de recursos realizadas por meio de resoluções, termos de parceria e outros instrumentos congêneres que não constam na consulta de Convênios/Parcerias de Saídas de Recursos do Portal da Transparência e na consulta de PPP:
a) Transferências de recursos por meio de convênios de saída e termos de colaboração e fomento.
b) Convênios de entrada de recursos, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
c) Acesse os convênios e parcerias vigentes na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Planilha de convênios e acordos vigentes (atualização em setembro/2023)
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os servidores públicos ativos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como proventos de aposentadoria e pensões daqueles que estiverem na ativa, de maneira individualizada.
Acesse a remuneração dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Acesse a remuneração dos estagiários em atividade na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Nesta seção são disponibilizadas informações sobre os concursos públicos estaduais, incluindo os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
No momento, não existe concurso público em andamento. Clique aqui para acessar os Concursos Realizados pela FAPEMIG.
Dados abertos governamentais são os dados públicos, produzidos ou sob a tutela do governo, que são disponibilizados ao cidadão em formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir sua reutilização em aplicações desenvolvidas pela sociedade.
O Estado de Minas Gerais, por meio do Portal de Dados Abertos disponibiliza à sociedade as bases de dados em formato aberto, os quais podem ser utilizados, modificados e compartilhados.
Confira o Canal Interno de Dados Abertos da FAPEMIG
Para cumprir seus objetivos, a FAPEMIG apoia a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, por meio de diversas modalidades de fomento, conforme seus Programas específicos, a partir da concessão de apoio e recursos financeiros, assim como a formação de recursos humanos, tais como auxílios e bolsas.
Nesta seção encontram-se disponibilizadas as informações referentes aos Instrumentos Jurídicos firmados pela FAPEMIG, separados por ano de implementação, a contar de 2017.
Transparência 2017 a 2022 - Dados atualizados até 21/09/2022
O Governo de Minas Gerais publica em seu sítio eletrônico uma Carta de Serviços dos órgãos da administração estadual. Acesse a Carta de Serviços da FAPEMIG aqui.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG
Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01
Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada. A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está prevista no art. 41 da LGPD.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela FAPEMIG devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio de e-mail encarregado.lgpd@fapemig.br.
Para as demais solicitações, favor usar o seguinte canal de atendimento:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da FAPEMIG
O Encarregado de Dados titular da FAPEMIG foi indicado pela Portaria PRE FAPEMIG Nº 049/2022, de 29 de outubro de 2022:
Adão Jairo Souza Porto – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais