DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Aprova a alteração em Termo de Permuta entre UEMG e FAPEMIG.

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e conforme Parecer No 01/2012, aprovado em 28 de fevereiro de 2012, por unanimidade, pelo plenário deste Conselho,

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar a alteração do Termo de Permuta assinado entre Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, por meio da qual a FAPEMIG passa a destinar recursos estabelecidos no referido Termo para a construção das obras de infraestrutura das futuras instalações do Campus Belo Horizonte em substituição da destinação inicial para a construção do prédio da Escola de Música da UEMG, nos termos do Parecer No 01/2012 do Conselho Curador da FAPEMIG e da Resolução N° 238/2011 do Conselho Universitário da UEMG.

Art. 2o Determinar a emissão de Termo Aditivo ao Termo de Permuta para registro desta decisão.

Art. 3o Colocar esta Deliberação em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2012.

Prof. João Francisco de Abreu

Presidente do Conselho Curador