DELIBERAÇÃO Nº 93, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2015 Aprova a Proposta de Distribuição

                      Orçamentária da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais para o Exercício de 2016.

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o, da Lei No 11.552, de 03 de agosto de 1994, e art. 28o, do Decreto No 45.837, de 20 de abril de dezembro de 2011, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2016, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG,

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2016”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2016.

Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 1o de dezembro de 2015.

Prof. João Francisco de Abreu

Presidente do Conselho Curador

ANEXO DA DELIBERAÇÃO N. 93, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2015 Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2016

ÍTENS VALORES em R$ INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2016 PREVISÃO ADMINISTRAÇÃO 21.831.712,00 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 5.666.845,00 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA FAPEMIG 1.000.000,00 PROJETOS UNIVERSAIS E REDES DE PESQUISA 45.517.000,00 BOLSAS E PCRH 75.000.000,00 EVENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS 10.345.365,00 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS 3.239.760,00 CONTRA PARTIDA A CONVENIOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 12.538.782,00 INDUÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFERENCIA DO CONHECIMENTO A PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA 34.370.493,00 CONSTRUÇÃO DO CAMPUS BELO HORIZONTE E DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 4.000.000,00 SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG (60%) 213.509.957,00 CONSOLIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PÚBLICAS ESTADUAIS 23.566.837,00 REGIONALIZAÇÃO HARMÔNICA DO ENSINO TÉCNICO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR 10.300.000,00 CIDADE DAS ÁGUAS 15.000.000,00 APOIO A PROJETOS ESPECIAIS 40.507.918,00 CONSTRUÇÃO DO CAMPUS BELO HORIZONTE E DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 6.000.000,00 TERRITÓRIOS REGIONAIS DE CT & I 25.566.837,00 APOIO AOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO 4.000.000,00 REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA 17.000.000,00 SUBTOTAL - AÇÕES SECTES (40%) 141.941.592,00 TOTAL GERAL 355.451.549,00