DELIBERAÇÃO Nº 95 de 12 de abril de 2016

Aprova a Criação da Câmara de Assessoramento para Projetos Especiais- CPE

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e considerando que:

• frequentemente são encaminhados à FAPEMIG, por pesquisadores ou instituições, solicitação de financiamento para projetos com escopo fora das chamadas públicas, quase sempre multidisciplinares e com valores altos;

• instâncias do Governo, via SECTES, solicitam à FAPEMIG financiamento para projetos que atendem a políticas públicas definidas no âmbito do PMDI, PPAG ou do CONECIT, e que induzem, em nível macro, ações de CT&I;

• o Art. 7º da Deliberação nº 89 do Conselho Curador, que regulamenta a tramitação de projetos das Instituições Estaduais no âmbito da FAPEMIG, determina que estes projetos sejam analisadas por uma Câmara de Assessoramento específica;

• as demandas acima mencionadas têm recebido tramitação heterogênea, não apenas na análise inicial dos projetos, nos pedidos de alteração, acompanhamento e avaliação final;

RESOLVE:

Art.1o - Aprovar a criação da Câmara de Assessoramento para Projetos Especiais- CPE, visando aprimorar e otimizar as análises das propostas relacionadas no preâmbulo desta deliberação, bem como proceder à avaliação final daquelas que forem financiadas pela FAPEMIG e, quando pertinente, acompanhar seu desenvolvimento.

Art. 2o - A composição desta Câmara terá um caráter multidisciplinar.

Art. 3o - As reuniões acontecerão sob demanda, sendo convidados apenas os membros da(s) área(s) a ser(em) analisada(s).

Art. 4o - A Câmara terá caráter permanente e seguirá as demais diretrizes das Câmaras de Assessoramento da FAPEMIG

Art. 5o - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.

Prof. João Francisco de Abreu

Presidente do Conselho Curador