DELIBERAÇÃO Nº 132, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova alterações no Programa de Capacitação de Recursos Humanos –PCRH.

O Decano do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG e o Estatuto da FAPEMIG, aprovado pelo Decreto No 47.176, de 18 de abril de 2017, por decisão unânime do plenário do Conselho, na reunião ordinária do dia 04 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as alterações propostas pela Diretoria Executiva da FAPEMIG no Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH, a ser regulamentada por Portaria da Presidência da FAPEMIG.

Parágrafo Primeiro - As modalidades e demais regras do PCRH são as definidas pela Diretoria da FAPEMIG e constarão no Caderno de Serviços da FAPEMIG.

Parágrafo Segundo - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da FAPEMIG.

Art. 2º - Revogam-se os dispositivos contrários, em especial as Resoluções do Conselho Curador nº 12, de 17 de novembro de 1994 e nº 07, de 23 de novembro de 2001 e a Deliberação nº 33, de 29 de agosto de 2008.

Art. 3º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2018.

Prof. João dos Reis Canela

Decano do Conselho Curador