PORTARIA PRE Nº 044/2019

CONSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE FOMENTO DA FAPEMIG

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe confere o inciso XIII do art. 11 do Decreto 47.176 de 18 de abril de 2017, e considerando a necessidade de revisão e atualização dos Programas de Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir no âmbito desta Fundação a Comissão de Revisão e Atualização dos Programas de Fomento à Pesquisa, Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I -  Rodrigo Borges Soares;

II - Ramon Pereira de Souza;

III - Rafael Marques Pessoa;

IV - Cynthia Mendonça Barbosa;

V - Lucas Dias Alves e Silva;

VI Jurcimar Ferreira Martins.

Art. 2º - A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar ao Presidente da FAPEMIG a revisão dos Programas de que trara esta Portaria, com as devidas alterações, inclusões e exclusões necessárias às atividades de fomento, apoio e incentivo à pesquisa científica e tecnológica desta Fundação.

Parágrafo Único:  A proposta será submetida pela Presidência ao Conselho Curador para aprovação.

Art. 3º - A Comissão poderá diligenciar junto às unidades da FAPEMIG, a fim de obter informações, documentos e pareceres que julgarem necessários sobre os temas tratados nos Programas da FAPEMIG.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Belo Horizonte, 11 de julho de 2019

Publicado em 13 de julho de 2019

Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG