PORTARIA PRE Nº 051/2019

Revogada pela PORTARIA FAPEMIG PRE N° 028/2023

INSTITUI COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO EM EPISÓDIOS DE ASSÉDIO MORAL DA FAPEMIG

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, ainda, obedecendo ao disposto na Lei Complementar n.º 116, de 11 de janeiro de 2011, no Decreto n.º 47.528, de 12 de novembro de 2018, e na Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01, de 5 de dezembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Conciliação em Episódios de Assédio Moral, a qual será composta pelos seguintes membros:

I - Membro titular: Ana Ester de Freitas Quadros Maia, MASP: 1369013-6;

II - Membro titular: Gabriela Alves de Novaes, MASP: 1393790-9;

III - Membro suplente: Ronnie Peterson Leão, MASP: 1397538-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 15 de março de 2019, data em que a referida Comissão foi instituída.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019.

Publicado em: 10 de agosto de 2019.

Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG