INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2011

Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2014

Substitui a Instrução Normativa Nº 01/2009. O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, CONSIDERANDO a necessidade de simplificação dos procedimentos administrativos que permitam a otimização na gestão da atividade fim da FAPEMIG, e conforme decidido em reunião de Diretoria,

R E S O L V E:

Art. 1º - O financiamento dos itens recomendados para os projetos aprovados pela FAPEMIG dar-se-á com o seguinte e único detalhamento, o que permitirá alterações mais flexíveis no cronograma: “APOIO À PESQUISA”.

Art. 2º - Para as despesas de CAPITAL, as alterações poderão ocorrer após autorização da FAPEMIG, mediante solicitação e justificativa prévias do interessado, sem necessidade de aditamento do respectivo Termo de Outorga e serão efetuadas de conformidade com o item 1 do Anexo desta Instrução.

Art. 3º - Para as despesas de CUSTEIO, a alteração é flexível, desde que respeitados os limites percentuais estabelecidos no Edital, no Manual da FAPEMIG e no Termo de Outorga, bem como seja justificada na Prestação de Contas. A alteração será efetuada de conformidade com o item 2 do Anexo desta Instrução.

Art. 4º - Os aditamentos dos Termos de Outorga tornam-se obrigatórios quando das seguintes ocorrências: - Prorrogação de prazo - Suplementação de recursos - Substituição dos partícipes. Parágrafo Único: Para os projetos aprovados a partir de 2008, o aditamento referente à prorrogação de prazo será celebrado por meio de Carta Aditiva emitida pela FAPEMIG.

Art. 5º - Fica delegada ao Gerente de Operações Técnicas – GOT, ou ao Gerente de Propriedade Intelectual – GPI, ou ao Gerente de Inovação - GIN da FAPEMIG, de conformidade com a natureza e mérito da questão, competência para autorizar as alterações previstas no Art. 2º desta Instrução.

Art. 6º - Fica delegada ao Chefe do Departamento de Estudos e Análises – DEA, ou ao Chefe do Departamento de Propriedade Intelectual – DPI, ou ao Chefe do Departamento de Propostas de Inovações - DIN da FAPEMIG, de conformidade com a natureza e mérito da questão, competência para autorizar a prorrogação prevista no parágrafo único do Art. 4º.

Art. 7º - A presente Instrução entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa nº 01/2009.

Belo Horizonte, 07 de outubro de 2011.

Prof. Mario Neto Borges

Presidente da FAPEMIG

ANEXO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2011

Detalhes e Esclarecimentos Adicionais

1) Alterações em Despesas de Capital – Fluxo Operacional:

1.1) Alterações em Despesas de Capital sem ônus adicional à FAPEMIG: o DEA, ou DPI, ou DIN, de conformidade com a natureza e mérito da questão, analisam a solicitação de exclusão, inclusão ou substituição de itens em Despesas de Capital e encaminha o estudo elaborado para a avaliação da Gerência a que o referido Departamento se vincule diretamente. As alterações em Despesas de Capital não devem acarretar ônus adicional à FAPEMIG e não é necessário o aditamento do termo de outorga. Após a decisão da Gerência competente, o DEA, ou o DPI, ou o DIN elaboram ofício que é encaminhado para a gestora do projeto e, no caso de deferimento da solicitação, para a Gerência de Finanças a título de informação. A Gerência de Finanças encaminha a pasta científica ao DPC, para registro e conhecimento visando à futura prestação de contas, e ao DCO para procedimentos específicos da área financeira, como: copiar a documentação de solicitação, localização da pasta financeira para anexar a esta, a (s) cópia (s) da solicitação e, em seguida, devolver a pasta financeira ao setor de origem com a respectiva documentação de solicitação que o DCO denomina “registro”.

1.2) Alterações em Despesas de Capital com ônus adicional à FAPEMIG: Para as alterações em Despesas de Capital que acarretam ônus adicional à FAPEMIG, autorizadas pela Diretoria Executiva, deverá ser elaborado um termo aditivo para a suplementação de recursos. Os procedimentos estão descritos nos Arts. 5º e 6º desta Instrução Normativa.

2) Alterações em Despesas de Custeio – Fluxo Operacional:

2.1) Alterações em Despesas de Custeio acobertadas por esta Instrução Normativa - São flexíveis as alterações em Despesas de Custeio, desde que respeitados os limites percentuais estabelecidos no Edital, no Manual da FAPEMIG e no Termo de Outorga, não devendo acarretar ônus adicional a FAPEMIG. Assim, as alterações em Despesa de Custeio estão acobertadas por esta Instrução Normativa e deverão ser justificadas na Prestação de Contas.

2.2) Alterações em Despesas de Custeio não acobertadas por esta Instrução Normativa - alterações em Despesas de Custeio que não estão acobertadas por esta Instrução Normativa como, por exemplo, suplementação de recursos, inclusão de itens não previstos no Edital e/ou no Manual da FAPEMIG, utilização de valores superiores aos limites percentuais estabelecidos, dentre outras, são analisadas pelo DEA, ou DPI, ou DIN, e encaminhadas para a avaliação do Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação. Após decisão, o Departamento competente elabora ofício que é encaminhado para a gestora do projeto e, no caso de deferimento da solicitação, para o Gerente de Finanças, a título de informação e para providências cabíveis, no caso de suplementação de recursos. O Gerente de Finanças encaminha a pasta científica ao DPC, para registro e conhecimento visando à futura prestação de contas, e ao DCO para procedimentos específicos da área financeira, como: copiar a documentação de solicitação, localização da pasta financeira para anexar a esta, a (s) cópia (s) da solicitação e, em seguida, devolver a pasta financeira ao setor de origem com a respectiva documentação de solicitação que o DCO denomina “registro”. Em caso de suplementação, que será indicado e aprovado pela DCTI, o Termo Aditivo- TA deverá ser elaborado pela DCO/GF.