DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR, N. 151 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza a criação e a concessão de Modalidades de Bolsas destinadas exclusivamente a Projetos de Pesquisa executados no âmbito de Parcerias firmadas com Órgãos de Fomento Nacionais ou em Acordos de Cooperação Internacional

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das suas atribuições estatutárias, conforme Decreto n^o 47.176, de 18 de abril de 2017, por decisão unânime do Plenário do Conselho na reunião ordinária do dia 18 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Direção Superior da FAPEMIG;

CONSIDERANDO o disposto no item 1.1 (I) do Caderno de Modalidades da FAPEMIG, segundo o qual compete ao Conselho Curador da FAPEMIG fixar os valores das bolsas;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a especificidades de bolsas previstas em acordos de parceria nacionais e/ou internacionais;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada a criação e concessão de modalidades de bolsa com valores e características diferentes daquelas estabelecidas na Deliberação 146 de 08 de agosto de 2019 para atender a especificidades acordadas em parcerias com órgãos de fomento à pesquisa nacionais ou em parcerias internacionais.

§ 1º - As modalidades criadas por autorização desta Deliberação serão destinadas exclusivamente à execução das parcerias previstas no caput.

§ 2º - A duração das modalidades criadas por autorização desta Deliberação não ultrapassará a duração do respectivo convênio, acordo de cooperação ou instrumento congênere.

§ 3º - Os valores e os requisitos para concessão das bolsas previstas no caput deste artigo terão como referência os praticados pelo órgão de fomento nacional parceiro e, no caso de parcerias internacionais, deverão ser definidos no âmbito de chamada pública específica.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2020

Publicado em, 22 de fevereiro de 2020

Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador