DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR Nº154, DE 16 DE JUNHO 2020 APROVAR OS ATOS DELIBERATIVOS “AD REFERENDUM” DO CONSELHO CURADOR DA FAPEMIG

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e regimentais, que lhe confere o inciso III do art. 3º da Deliberação nº 11, de 15 de fevereiro de 2005, na Segunda reunião ordinária do Conselho Curador, ocorrida em 16 de junho de 2020, às 13h, por videoconferência, pelo Sistema da Microsoft Teams.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar a Posse “ad referendum” do Conselheiro Gustavo Henrique Penno Macena, designado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, romeu Zema Neto, em 09 de abril de 2020 como membro do Conselho Curador, conforme confere o inciso I do art. 6º do Decreto n. 47.931 de 29 de abril de 2020 e do Termo de Posse assinado através do Sistema Eletrônico SEI, em 14 de maio de 2020 – Processo 2070.01.0000154/2020-20.

Art. 2º - Referendar a Deliberação do Conselho Curador nº 152, de 22 de maio de 2020, publicada “ad referendum” em 23 de maio de 2020, a qual disciplina a realização excepcional de reuniões virtuais para elaboração das listas tríplices mencionadas nos incisos II e III do art. 6º do Decreto Estadual nº 47.931/2020 – Estatuto da FAPEMIG, enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Art. 3º - Referendar a Deliberação do Conselho Curador nº 153, de 22 de maio de 2020, publicada “ad referendum” em 23 de maio de 2020, a qual aprova a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PAPG, nos termos de regulamento a ser editado pela Presidência da FAPEMIG.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,19 de junho de 2020

Publicado em, 20 de junho de 2020

Prof. João dos reis Canela

Presidente do Conselho Curador