PORTARIA PRE Nº 40/2020

SUBSTITUI SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAR NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2019, INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA PRE N. 60/2019

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o Art.10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º- Substituir as servidoras Camila Fernanda Parrela - MASP 1.268.067-4 e Cynthia Mendonça Barbosa, MASP 1.292.517-8, pelos servidores Rodrigo Borges Soares, MASP 1.368.419-6, e Giulia Luíza Rodrigues Gama, MASP 1.490.565-7, para atuarem no Processo Administrativo Punitivo nº 01/2019, instaurado por meio da Portaria PRE n. 60/2019, em face da Empresa Topus Construtora S/A.

Art. 2º - O Processo Administrativo Punitivo a que se refere o art. 1º passa a ser conduzido pelos seguintes membros da Comissão Processante Permanente (CPP) da FAPEMIG, sendo presidido pelo primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e nos impedimentos, para realizar instrução e conclusão de todo o procedimento de apuração:

I – Rodrigo Borges Soares – MASP 1.368.419-6;

II – Renata Carvalho Pinto – MASP 1.171.352-6;

III – José Alberto Bianchi – MASP 1.146.903-8;

IV – Rosana Aparecida Gomes – MASP 1 .167 .126-0;

V – Giulia Luíza rodrigues Gama – MASP 1.490.565-7.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.

Publicado em, 16 de setembro de 2020.

Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente em Exercício da FAPEMIG