PORTARIA PRE 29 /2009

Institui Colegiado de Coordenadores na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 15, da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,

R E S O L V E

Art. 1º - Instituir, no âmbito da FAPEMIG, Colegiado de Coordenadores, com o objetivo de uniformizar ações e análise de pleitos no âmbito da Diretoria Científica.

Art. 2º - Este Colegiado será composto pelos seguintes membros:

I – Diretor Científico, que o presidirá;

II – Gerente de Operações Técnicas, que o secretariará;

III – Coordenadores das Câmaras Temáticas;

IV – Coordenador da Câmara PCRH.

Art. 3º - O colegiado reuniar-se-á, ordinariamente, uma vez a cada semestre do ano civil e, extraordinariamente, tantas vezes quantas necessárias.

§ 1º- A convocação dar-se-á por ato do presidente.

Art. 4º - A regulamentação de funcionamento deste Colegiado será instituída por meio de Instrução Normativa, após deliberado por este Colegiado.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 25 de maio de 2009

Ass. Prof. Mario Neto Borges – PhD

Presidente da FAPEMIG

Esta Portaria foi publicada no diário oficial do Estado em 27-5-2009