DELIBERAÇÃO Nº 160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação do Conselho Curador nº 155, de 15 de setembro de 2020, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2021, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2021”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2021.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020
Publicado em, 19 de dezembro de 2020
Prof. João dos Reis Canela
Presidente do Conselho Curador
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO Nº 160 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
| ÍTENS | VALORES em R$ |
| INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2021 – FONTE 10 | PREVISÃO |
| ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | 27.434.860 |
| FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE | 1.000 |
| FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA | 72.972.759 |
| FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL | 34.922.729 |
| INDUÇÃO À PESQUISA NOS SETORES ESTRATÉGICOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO | 37.304.165 |
| CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG | 5.000.000 |
| COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA E POPULARIZAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO | 7.227.273 |
| FOMENTO A INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JUNTO AO SETOR EMPRESARIAL | 56.486.927 |
| SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG | 241.349.713 |
| PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO - PII | 18.000.000 |
| SEED-DESENVOLVIMENTO DO ECOSSISTEMA DE EMPREENDEDORISMO E STARTUPS | 21.000.000 |
| FORMAÇÃO EMPREENDEDORA | 8.000.000 |
| MG CRIATIVA | 2.000.000 |
| SIMI-SISTEMA MINEIRO DE INOVAÇÃO | 9.646.893 |
| FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO | 2.000.000 |
| GESTÃO DA REDE UAITEC | 24.156.112 |
| SUBTOTAL - AÇÕES SEDE | 84.803.005 |
| TOTAL GERAL | 326.152.718 |