PORTARIA PRE N° 028/2021

APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020, e considerando as disposições constantes no art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que institui o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, como documento oficial da entidade.

Art. 2º A gestão do Plano de Integridade será feita pela instância interna responsável pela gestão da integridade na FAPEMIG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2021.

Publicado em, 2 de julho de 2021

Paulo Sérgio Lacerda Beirão, PhD

Presidente da FAPEMIG