DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

TRATA DO REAJUSTE DO VALOR DAS BOLSAS DE FORMAÇÃO (INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO) PAGAS PELA FAPEMIG

A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais, por decisão unânime do plenário do Conselho, na reunião ordinária do dia 14 de setembro de 2021, considerando que os valores atualmente pagos pela FAPEMIG foram reajustadas em março de 2013, e que, portanto, encontram-se com seus valores muito defasados e incapazes de atraírem os jovens mais talentosos para cursarem a pós-graduação;

considerando que o recebimento de bolsas exige dedicação exclusiva à sua formação;

considerando a importância de atrairmos jovens talentosos para desenvolverem suas aptidões em estudos de quarto grau;

considerando que há uma grande carência no país de pessoas com boa formação em pesquisa e levando em conta a capacidade financeira da FAPEMIG,

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder um aumento de 25% no valor das mensalidades das bolsas de formação no país (iniciação Científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado), nos termos do anexo único.

Parágrafo 1º. Por terem tido seus valores estabelecidos recentemente pela Deliberação Nº 144, de 26 de julho de 2019, o referido aumento não se aplica às Bolsas de Desenvolvimento em Ciência, Tecnologia e Inovação - BDCTI.

Parágrafo 2º. Nos acordos de parcerias com agências nacionais e internacionais, prevalecerá o valor das bolsas estabelecidos nestes acordos, como previsto na Deliberação Nº 151 de 18 de fevereiro de 2020.

Artigo 2º. Os novos valores incidirão a partir da mensalidade de novembro de 2021.

Artigo 3º. São mantidas todas as demais regras e normas vigentes, inclusive o valor da taxa de bancada.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.

Publicado em, 27 de outubro de 2021.

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO Nº173, 26 DE OUTUBRO DE 2021 NOVOS VALORES VIGENTES A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2021

Belo Horizonte, 26 de outubro de 2021.

Publicado em, 27 de outubro de 2021.

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador