DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022

A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação do Conselho Curador nº 155, de 15 de setembro de 2020, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2022, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG, por decisão unânime do Plenário do Conselho, na reunião ordinária realizada em 14 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a “Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2022”, de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2022.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2021

Publicado em 17 de dezembro de 2021

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO N°174 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

ÍTENS VALORES em R$ INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2022 – FONTE 10 PREVISÃO ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 20.556.616 FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE 1.000 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA 84.739.732 FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA MULTISSETORIAL 85.212.127 INDUÇÃO À PESQUISA NOS SETORES ESTRATÉGICOS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 46.065.924 CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA DA UEMG 5.000.000 COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA E POPULARIZAÇÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO 4.574.889 FOMENTO A INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA JUNTO AO SETOR EMPRESARIAL 57.332.076 SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG 303.481.364 APOIO ÀS STARTUPS MINEIRAS 21.000.000 FORMAÇÃO EMPREENDEDORA 8.000.000 SIMI - SISTEMA MINEIRO DE INOVAÇÃO 1.400.000 FORTALECIMENTO DOS AMBIENTES DE INOVAÇÃO 15.000.000 APOIO À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO 54.168.587 SETOR PRODUTIVO MAIS INOVADOR 4.330.000 INOVA GOVERNO DE MINAS GERAIS 2.730.000 SUBTOTAL - AÇÕES SEDE 106.628.587 TOTAL GERAL 410.109.951

Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2021

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador